DOMFO 01/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 204 
 
 
do; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do 
saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da 
audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença 
e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Execução: disposições gerais, 
espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de 
segurança individual e coletivo. Ação civil pública.  
 
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, 
A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justi-
ça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: 
temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despa-
chos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da 
Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 
9.613/1998).  
 
NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social 
– artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/1991. Lei nº 8.213/1991. 
 
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Po-
der de Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário - 
artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional. 
 
NÍVEL SUPERIOR 
 
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS A01. CONSULTOR TÉCNICO JURÍDICO, D04.  
CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO, E05. CONSULTOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, H08. REDATOR, I09. REVISOR 
 
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e 
acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e 
subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. 
Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação. 
 
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO: Princípios da Constituição Federal; Princípios da Constituição Estadual; Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza; Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza; Processo Legislativo; Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza. 
 
FUNDAMENTOS E TEORIA GERAL DO DIREITO: Vigência, Eficácia e Efetividade da norma jurídica. Direito objetivo e Direito subje-
tivo. Interpretação das normas jurídicas: intepretação gramatical, lógico-sistemática, histórica e sociológica. Conceito de Justiça Distri-
butiva e Comutativa. Direito e Justiça em Platão: o problema da lei justa e da lei injusta. A equidade em Aristóteles. O conceito de 
direito natural, estado de natureza e sociedade civil em Thomas Hobbes. Juspositivismo: Hans Kelsen e o Direito como dever-ser. 
Ética e Direito: A teoria do mínimo ético. A diferença entre conduta moral, conduta religiosa e conduta jurídica. 
 
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potencia-
ção); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e 
grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas 
com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Estrutura lógica de relações 
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condi-
ções usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: racio-
cínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de 
elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões deter-
minadas. 
 
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS B02. ENGENHEIRO CIVIL, C03. CONTADOR, F06.  
MÉDICO CLÍNICO GERAL, G07. BIBLIOTECÁRIO 
 
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e 
acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e 
subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. 
Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação. 
 
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO: Princípios da Constituição Federal; Princípios da Constituição Estadual; Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza; Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza; Processo Legislativo; Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza. 
 
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potencia-
ção); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e 
grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas 
com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Estrutura lógica de relações 
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condi-
ções usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: racio-
cínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de 
elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões deter-
minadas.