DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário. II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo. III - ÓRGÃO COLEGIADO: 3. 
Contencioso Administrativo-Tributário. IV -  ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 4. Assessoria Jurídica; 5. Assessoria de Governança; 
6. Assessoria de Comunicação; 7. Assessoria Especial; 8. Assessoria de Inteligência. V -  ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTI-
CA: 9. Coordenadoria de Administração Tributária; 9.1. Célula de Gestão de Tributos Imobiliários; 9.2. Célula de Gestão do ISSQN; 
9.3. Célula de Análise e Informações Tributárias; 9.4. Célula de Planejamento e Governança Tributária; 9.5. Célula de Gestão da Arre-
cadação Tributária; 9.6. Célula de Gestão de Cadastros; 9.7. Célula de Acolhimento ao Cidadão. 10. Coordenadoria do Tesouro Muni-
cipal; 10.1. Célula de Contabilidade; 10.2. Célula de Controle Financeiro; 10.3. Célula de Controle da Dívida Pública; 10.4. Célula de 
Planejamento Financeiro; 10.5. Célula de Controle de Encargos Gerais do Município. VI - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMEN-
TAL: 11. Coordenadoria de Planejamento; 11.1. Célula de Desenvolvimento Institucional; 11.2. Célula de Educação Fiscal; 11.3. Célu-
la de Estudos e Pesquisas Econômicas; 12. Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação; 12.1. Célula de Go-
vernança de Tecnologia da Informação; 12.2. Célula de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia da Informação; 12.3. Célula de 
Infraestrutura de Tecnologia da Informação; 13. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 13.1. Célula de Gestão Financeira; 13.2. 
Célula de Gestão de Pessoas; 13.3. Célula de Gestão Administrativa; 13.4. Célula de Gestão de Contratos e Convênios. Art. 2º - Os 
cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), provenien-
tes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. 
Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) é o constante do 
Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das 
unidades orgânicas integrantes da estrutura da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) serão fixadas em Regulamento a ser apro-
vado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 
5º - Este Decreto entra em vigor no dia 01 de junho de 2019. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o 
Decreto nº 13.982, de 15 de março de 2017. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 03 de junho de 2019. Roberto Claudio             
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.436/2019 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
Secretário 
S-1 
1 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
11 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
26 
Direção de Nível Superior 3 
DNS-3 
8 
Direção de Assessoramento Superior 2 
DAS-2 
28 
Direção de Assessoramento Superior 3 
DAS-3 
34 
Direção de Nível Intermediário 1 
DNI-1 
42 
TOTAL 
151 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.436/2019 
 
ESTRUTURA 
CARGO 
SIMBOLO 
QUANT. 
1. SECRETÁRIO  
Secretário 
S-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
2 
Assistente Técnico-Administrativo I 
DNS-3 
7 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
28 
Auxiliar Administrativo 
DAS-3 
34 
Suporte de Atividades Técnicas 
DNI-1 
39 
 2. SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
 3. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - TRIBUTÁRIO 
Presidente do Contencioso Administrativo 
DNS-1 
1 
Vice-Presidente do Contencioso Administrativo 
DNS-2 
2 
Assistente Técnico-Administrativo I 
DNS-3 
1 
Suporte de Atividades Técnicas 
DNI-1 
3 
 4. ASSESSORIA JURÍDICA  
Coordenador  
DNS-1 
1 
 5. ASSESSORIA DE GOVERNANÇA 
Coordenador  
DNS-1 
1 
 6. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
Coordenador 
DNS-1 
1 
 7. ASSESSORIA ESPECIAL 
Coordenador 
DNS-1 
1 
 8. ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA 
Coordenador 
DNS-1 
1 
9. 
COORDENADORIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA 
Coordenador 
DNS-1 
1 
9.1. Célula de Gestão de Tributos Imobiliários 
Gerente 
DNS-2 
1 
9.2. Célula de Gestão do ISSQN 
Gerente 
DNS-2 
1 
9.3. Célula de Análise e Informações Tributárias 
Gerente 
DNS-2 
1 
9.4. Célula de Planejamento e Governança Tributária 
Gerente 
DNS-2 
1 
9.5. Célula de Gestão da Arrecadação Tributária 
Gerente 
DNS-2 
1 
9.6. Célula de Gestão de Cadastros 
Gerente 
DNS-2 
1 
9.7. Célula de Acolhimento ao Cidadão 
Gerente 
DNS-2 
1