DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
CRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ: 
17.904.427/0001-17 e a empresa PROLIMP PRODUTOS E 
SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 40.764.896/0001-
08. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO A-
NEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O 
PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
263/2018. (Lote 18: COPOS DESCARTÁVEIS DE 50 ml – 600 
pacotes). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
263/2018, Ata de Registro de Preços nº 06/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
P322433/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade 17101.06. 
122.0001.2016.0010, elemento de despesa 33.90.30, fonte 
01.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã-SESEC; DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses; contados a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão do respectivo 
empenho. 8.3. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio Aze-
vedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, e o Srª Micaela Bezerra 
Belarmino de Macedo Calado – REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - 
EPP. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de maio de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ: 
17.904.427/0001-17 e a empresa BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 26.230.868/0001-71. 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO   
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O 
PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
263/2018. (Lote 22: GARRAFA TÉRMICA – 40 UNIDADES; 
Lote 24: GUARDANAPOS DE PAPEL – 100 pacotes). DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018, Ata de 
Registro de Preços nº 06/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo P322433/2018, os pre-
ceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações poste-
riores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 748,60 (se-
tecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade 17101.06. 
122.0001.2016.0010, elemento de despesa 33.90.30, fonte 
01.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã-SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses; contados a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão do respectivo 
empenho. 8.3. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio  
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, e o Srª. Maria            
Zulene Pereira Lima – REPRESENTANTE LEGAL DA EM-
PRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:  21 de maio de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.  
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EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO CON-
TRATUAL Nº 01/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de 
rescisão contratual unilateral, que fazem entre si o Município de 
Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 
e a Empresa INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ: 
12.887.936/0001-65. DO OBJETO: A presente rescisão se 
refere ao Contrato nº 01/2019 que tem como objeto a aquisição 
de coletes a prova de balas nível III-A PARA UTILIZAÇÃO DOS 
GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE DAR CONTINUIDADE A 
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO 
URBANA - PMPU ATRAVÉS DO CONVÊNIO 002/2018 
SSPDS/SACC Nº 1051531 E A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
063/SMSU/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  A rescisão 
se dará com fulcro no art. 78, inciso XVII, da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, que reza sobre as rescisões dos Contratos 
Administrativos, em se tratando de caso fortuito ou de força 
maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do 
contrato, de acordo com a folha de despacho datada de 22 de 
abril de 2019, lavrado pela Assessoria Jurídica desta Secretari-
a. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Esta rescisão terá validade a 
partir da data de sua assinatura. ASSINAM: Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ. DATA DA ASSINATURA DA RECISÃO CONTRA-
TUAL: 21 de maio de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0049, DE 26 DE MARÇO DE 
2019 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL