DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 31 de Maio de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2019 - PRO-
CESSO Nº P649532/2019 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão do poder executivo municipal,
com sede à Avenida Desembargador Moreira, nº. 2875, Bairro
Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº.
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: AMP ENGE-
NHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 73.203.739/0001-74,
com sede nesta cidade, na Rua Caririacu, 504 – Monte Caste-
lo, Fortaleza/CE, CEP:60.326-380, representada neste ato por
Valmir Mendes de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro ele-
tricista, inscrito no CPF nº 228.780.253-34 e no RG nº
2004009064129 SSP/CE. INTERVENIENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº
04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP
060088998-0 e CPF n.º 641.826.653-68, residente nesta capi-
tal. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente
contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93,
publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posterio-
res, e, em especial, nas normas e condições estabelecidas no
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº
002/2015, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pelo titular da SME, com base na proposta de preços da
Contratada e nos Anexos de edital, partes integrantes deste
termo independente de transição. DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI
BARROSO, LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO HUGO,
S/N, BAIRRO BARROSO, NA ÁREA DA ABRANGÊNCIA DA
SECRETARIA REGIONAL VI, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, conforme condições especificadas no Termo de Referência
do Edital nº 2051/2015 da CPI nº 002/2015. A presente contra-
tação refere-se ao LOTE 04 da Concorrência Pública Interna-
cional nº 002/2015. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato
terá prazo de vigência de 12 (doze) meses contados a partir de
sua publicação podendo ser prorrogado, nos termos da legisla-
ção vigente. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato
o preço global de R$ 8.639.239,81 (oito milhões seiscentos e
trinta e nove mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e um
centavos) e os preços unitários constantes da proposta de
preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao orçamento da Secretaria Municipal de
Educação - SME:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0193.1255.0006
449051
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto
deste contrato é de 12 (doze) meses corridos. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades especificadas abaixo, conforme o
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei n 8.666/93, corresponden-
te a 5% do preço global, que lhe será devolvida em uma única
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Quarta deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra.
GIOVANNA IDALINA DE ANDRADE SALES, Matrícula -
96487, especialmente designada para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de
GESTOR. DATA: Fortaleza, 20 de maio de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Giovan-
na Idalina de Andrade Sales - GESTORA DO CONTRATO.
Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2019 - PRO-
CESSO Nº P649507/2019 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão do poder executivo municipal,
com sede à Avenida Desembargador Moreira, nº. 2875, Bairro
Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº.
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: EDCON
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56,
com sede na Rua Adolfo Caminha, 300 – sala 01 - Centro,
nesta capital, neste ato representada por Daniel Mesquita Ma-
galhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domi-
ciliado nesta capital, inscrito no CPF nº 468.280.013-20 e RG
nº 8910002000197 SSP/CE. INTERVENIENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº
04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publi-
cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e,
em especial, nas normas e condições estabelecidas no EDITAL
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/
2015, cuja licitação está devidamente homologada e adjudica-
da pelo titular da SME, com base na proposta de preços da
Contratada e nos Anexos de edital, partes integrantes deste
termo independente de transição. DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI
AUTRAN NUNES, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO RIBEI-
RO, S/N, BAIRRO AUTRAN NUNES, NA ÁREA DA ABRAN-
GÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL III, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, conforme condições especificadas no Termo de
Referência do Edital nº 2051/2015 da CPI nº 002/2015. A pre-
sente contratação refere-se ao LOTE 05 da Concorrência Pú-
blica Internacional nº 002/2015. DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
Este contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses con-
tados a partir de sua publicação podendo ser prorrogado, nos
termos da legislação vigente. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-
se a este contrato o preço global de R$ 8.767.993,63 (oito
milhões setecentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa
e três reais e sessenta e três centavos) e os preços unitários
constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orça-
mento da Secretaria Municipal de Educação - SME:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0193.1255.0003
449051
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto
deste contrato é de 12 (doze) meses corridos. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades especificadas abaixo, conforme o
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei n 8.666/93, corresponden-
te a 5% do preço global, que lhe será devolvida em uma única
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