DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: OUTUBRO/2015. 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por seu Secretário 
Executivo Joaquim Aristides de Oliveira, brasileiro, casado, 
inscrita no CPF nº 081780463-34 e no RG nº 372404 SSP/CE, 
residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF 
nº 641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: 
CONSTRAM – Construções e Aluguel de Maquinas LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 72.432.727/0001-59, estabelecida na 
Rua Inês Brasil, n° 540, Sala A, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 
60.867-540, empresa esta doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pela Senhora Hercília de Souza 
Oliveira Araújo, brasileira, casada, administradora de empre-
sas, inscrita no CPF nº 346.580.093-15 e no RG nº 
2017130984-1 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente apostilamento fundamenta-se no art. 65, II, “d” e seu 
parágrafo 8º da Lei 8.666/93 bem como no Processo Adminis-
trativo nº P601187/2019. DO OBJETO: O presente termo de 
apostilamento concede o reajuste aproximado de 15,0844%, 
tendo um impacto financeiro da ordem de R$ 225.596,39 (du-
zentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e 
trinta e nove centavos), para as medições realizadas no perío-
do de SET/2018 A AGO/2019, conforme planilha abaixo:  
 
IO 
I 
FATOR DE 
REAJUSTE 
MÊS 
VALOR 
MÊS 
VALOR 
R= (I – IO) /IO 
AGO/2015 
642,644 
AGO/2018 
739,583 
0,150844 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato. Fortaleza, 23 de maio de 2019. Joaquim Aristides 
de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 88/2017 
- RDC Nº 03/2018 - PERÍODO NOV/2018 A OUT/2019 - MÊS 
DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: OUTUBRO DE 2017. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: DEZEMBRO/2017. 
CONTRATANTE:  A Secretaria Municipal da Educação, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por seu Secretário 
Executivo Joaquim Aristides de Oliveira, brasileiro, casado, 
inscrita no CPF nº 081780463-34 e no RG nº 372404 SSP/CE, 
residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF 
nº 641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CETRO - LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
63.389.217/0001-55, estabelecida na Av. Engenheiro Santana 
Junior nº 394, Fortaleza/CE, CEP:60.175-650, empresa esta 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Senhor RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, 
universitário, inscrito no CPF nº 619.521.253-91 e no RG nº 
96002736840 SSP/CE, residente e domiciliado, Rua Pereira de 
Miranda, nº 1099, Aptº 302, Aldeota, Fortaleza/CE. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente apostilamento fundamen-
ta-se no art. 65, II, “d” e seu parágrafo 8º da Lei 8.666/93 bem 
como no Processo Administrativo nº P580146/2019. DO              
OBJETO: O presente termo de apostilamento concede o rea-
juste aproximado de 3,9605%, tendo um impacto financeiro da 
ordem de R$ 60.333,68 (sessenta mil trezentos e trinta e três 
reais e sessenta e oito centavos), para as medições realizadas 
no período de NOV/2018 A OUT/2019, conforme planilha     
abaixo: 
IO 
I 
FATOR DE 
REAJUSTE 
MÊS 
VALOR 
MÊS 
VALOR 
R= (I – IO) /IO 
OUT/2017 
715,527 
OUT/2018 
743,866 
0,039605 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato. Fortaleza, 09 de maio de 2019. Joaquim Aristides 
de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Em observância 
ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para 
Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortale-
za, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
224/2018 
- 
Processo 
nº 
P195647/2018, cujo objeto é a seleção de empresa para regis-
tro de preços visando futura e eventual aquisição de fardamen-
tos para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de 
Fortaleza, conforme especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital nº 4179, homologa o 
lote 03, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resul-
tado da licitação, nos termos indicados no relatório da Central 
de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 
1236/1238, em favor da empresa:  
 
LOTES 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
03 
BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA – 
EPP 
CNPJ 74.161.373/0001-80 
R$ 1.575.000,00 
TOTAL 
 
R$ 1.575.000,00 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ativi-
dade 24901.12.368.0105.2161.0001, Elemento de Despesa 
33.90.32, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação. Projeto/Atividade 24901.12. 
368.0105.2161.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte de 
Recurso 0.1.120.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2161.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte de Recurso 5.1.125. 
0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 30 de maio de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - SME. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 136/2019 - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: Nº P513941/2019. 
OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de materiais de limpeza e consumo para aten-
der as necessidades dos diversos setores da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.122. 
0001.2016.0029, Elemento de Despesa: 33.90.30, 
Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-