DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Quarta deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. 
GIOVANNA IDALINA DE ANDRADE SALES, Matrícula - 
96487, especialmente designada para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de 
GESTOR. DATA: Fortaleza, 23 de maio de 2019. ASSINAM: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA.                  
Giovanna Idalina de Andrade Sales - GESTORA DO CON-
TRATO. Daniel Mesquita Magalhães - EDCON COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA.  
*** *** *** 
 
 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 87/2015 
- RDC Nº 012/2015 - PERÍODO ABR/2018 A MAR/2019 - MÊS 
DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: MAR/2015 - DATA 
DE ASSINATURA DO CONTRATO: MAIO/2015. CONTRA-
TANTE: Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, 
neste ato representado por seu Secretário Executivo Joaquim 
Aristides de Oliveira, brasileiro, casado, inscrita no CPF nº 
081780463-34 e no RG nº 372404 SSP/CE, residente nesta 
capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutu-
ra, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato repre-
sentado por sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, 
brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-
68, residente nesta capital. CONTRATADA: Construtora Cor-
reia Lima LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscri-
ta no CNPJ sob nº 11.555.412/0001-04, com sede na Rua 
Vicente Linhares, 500 - sala 1008, Aldeota, Fortaleza/CE, neste 
ato representada pela Sra. Theresa Cristina Gondim Alves de 
Lima, brasileira, inscrita no CPF nº 213.162.013-68 e RG nº 
93002357097 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente apostilamento fundamenta-se no art. 65, II, “d” e seu 
parágrafo 8º da Lei 8.666/93, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P513590/2019. DO OBJETO: O presente termo de 
apostilamento concede o reajuste aproximado de 17,54%, 
tendo um impacto financeiro da ordem de R$ 24.146,64 (vinte e 
quatro mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e quatro 
centavos), para as medições realizadas no período de               
ABR/2018 A MAR/2019, conforme planilha abaixo: 
 
IO 
I 
FATOR DE 
REAJUSTE 
MÊS 
VALOR 
MÊS 
VALOR 
R= (I – IO) /IO 
MAR/2015 
615,248 
MAR/2018 
723,163 
0,1754 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato. Fortaleza, 09 de maio de 2019. Joaquim Aristides 
de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 94/2015 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 003/2015 
PERÍODO ABR/2018 A MAR/2019 - MÊS DE APRESENTA-
ÇÃO DA PROPOSTA: MARÇO DE 2015 - DATA DE ASSI-
NATURA DO CONTRATO: JULHO DE 2015. CONTRATAN-
TE:  A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, 
neste ato representado por seu Secretário Executivo Joaquim 
Aristides de Oliveira, brasileiro, casado, inscrita no CPF nº 
081780463-34 e no RG nº 372404 SSP/CE, residente nesta 
capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutu-
ra, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato repre-
sentado por sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, 
brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-
68, residente nesta capital. CONTRATADA: O.K Empreendi-
mentos Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 
08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim 
Pimenta, 195 – Montese, representada neste ato por Antônio 
Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente e domiciliado nesta 
capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº 
96014020593 – SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente apostilamento fundamenta-se no art. 65, II, “d” e seu 
parágrafo 8º da Lei 8.666/93 bem como no Processo Adminis-
trativo nº P612375/2019. DO OBJETO: O presente termo de 
apostilamento concede o reajuste aproximado de 17,5400%, 
tendo um impacto financeiro da ordem de R$ 324.927,75 (tre-
zentos e vinte e quatro mil novecentos e vinte e sete reais e 
setenta e cinco centavos), para as medições realizadas no 
período de ABR/2018 A MAR/2019, conforme planilha abaixo: 
 
IO 
I 
FATOR DE 
REAJUSTE 
MÊS 
VALOR 
MÊS 
VALOR 
IR= (I – IO) /IO 
MAR/15 
615,248 
MAR/18 
723,163 
0,175400 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato. Fortaleza, 08 de maio de 2019. Joaquim Aristides 
de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 99/2015 
- CONCORRENCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2015 
- PERÍODO ABR/2017 A MAR/2018 - MÊS DE APRESENTA-
ÇÃO DA PROPOSTA: MAR/2015. DATA DE ASSINATURA 
DO CONTRATO: JUNHO/2015. CONTRATANTE: Secretaria 
Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo Joaquim Aristides de 
Oliveira, brasileiro, casado, inscrita no CPF nº 081780463-34 e 
no RG nº 372404 SSP/CE, residente nesta capital. INTERVE-
NIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua 
Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita 
no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente 
nesta capital. CONTRATADA Edcon Comércio e Construções 
Ltda, inscrita no CNPJ nº 86.712.247/0001-56 com sede na 
cidade de Fortaleza, na Rua Adolfo Caminha, 300, sala 01 – 
Centro, Fortaleza/CE, representada por Daniel Mesquita Maga-
lhães, brasileiro, casado, engenheiro civil estado, inscrito no 
CPF sob o nº 468.280.013-20. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente apostilamento fundamenta-se no art. 65, II, “d” e 
seu parágrafo 8º da Lei 8.666/93, bem como no Processo Ad-
ministrativo nº P614728/2019. DO OBJETO: O presente termo 
de apostilamento concede o reajuste aproximado de 13,3542% 
tendo um impacto financeiro da ordem de R$ 1.142.430,68 (um 
milhão cento e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta reais e 
sessenta e oito centavo), para as medições realizadas no perí-
odo de ABR/2017 a MAR/2018, conforme planilha abaixo: 
 
IO 
I 
FATOR DE 
REAJUSTE 
MÊS 
VALOR 
MÊS 
VALOR 
R= (I – IO) /IO 
MAR/2015 
615,248 
MAR/2017 
697,410 
0,133542 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato. Fortaleza, 16 de maio de 2019. Joaquim Aristides 
de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 169/ 
2015 RDC Nº 012.2015 - PERÍODO SET/2018 A AGO/2019 - 
MÊS DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: AGOSTO/2015.