DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
gueira, no uso de suas atribuições legais em cumprimento da 
Lei nº 10.520/02 e do item 21.2 do Edital Licitatório referente ao 
Pregão Eletrônico nº 136/2019, vem HOMOLOGAR os Lotes: 
01, 03, 04 e 05 do procedimento licitatório a empresa vence-
dora: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS 
EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 18.868.944/0001-40, no valor 
global de R$ 46.706,63 (quarenta e seis mil, setecentos e seis 
reais e sessenta e três centavos), conforme Relatório da Cen-
tral de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 492 a 
497 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 30 
de maio de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde / Infraestrutura - FMS. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
005/CPL/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P611409/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma das instalações elétricas do Hospital Dis-
trital Edmilson Barros de Oliveira - Frotinha Messe-
jana, localizado no bairro Messejana, no Município 
de Fortaleza - CE, de acordo com as especificações 
contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 25902.10. 
302.0123.1641.0001, 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51, Fontes: 0 1.211.0000.00.00, 5 1.211.0000. 
00.00 e 5 1.220.0000.01.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Saúde / Infraestrutura - FMS. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ-
DE / INFRAESTRUTURA - FMS, Sra. Ana Manuela Marinho 
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 005/CPL/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação a 
empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70,  vencedora da Licitação, no valor global 
de R$ 1.081.139,97 (um milhão, oitenta e um mil, cento e trinta 
e nove reais e noventa e sete centavos), e em consequência 
HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 
670 e 671 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Co-
missão Permanente de Licitações, observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 04 de junho de 
2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE / 
INFRAESTRUTURA - FMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
PORTARIA Nº 07/2019 – SDE 
 
Exonera o responsável pelo en-
vio dos requerimentos a serem 
inscritos em dívida ativa, pelas 
inadimplências dos contratos do 
programa CREDJOVEM, e dá 
outras providências.  
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO - SDE, através de seu Secretário Exe-
cutivo, Sr. Estevão Sampaio Romcy, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas e, Considerando o Processo protocolado 
sob. o n° P695256/2019. Considerandoas disposições insertas 
na Lei Municipal nº 9.582/09, que cria o Fundo Municipal e 
Financiamento do Programa CREDJOVEM, e redenomina o 
fundo CREDJOVEM, e dá outras providências, bem como nas 
suas alterações posteriores. Considerandoo disposto no artigo 
2° da Lei Municipalnº 10.130, de 28 de novembro de 2013, no 
qual estabelece que o Fundo Municipal do Jovem Empreende-
dor será constituído por um Comitê Gestor. Considerando o 
disposto no artigo 4°, do Decreto Municipal n° 13.475, de 23 de 
dezembro de 2014, onde estabelece que o Secretário Munici-
pal do Desenvolvimento Econômico indicará seu representante 
no Comitê Gestor. Considerando ainda, o interesse público e a 
necessidade administrativa. Resolve: Art. 1º. Exonerar a servi-
dora JOELMA DOS SANTOS COÊLHO SETUBAL, matricula n° 
116166, de ser responsável pelo envio dos requerimentos a 
serem inscritos na dívida, pelas inadimplências dos contratos 
do programa CREDJOVEM. Art. 2º. Nomear o COORDENA-
DOR DO FUNDO MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR 
como responsável pelo envio dos requerimentos a serem inscri-
tos na dívida, pelas inadimplências dos contratos do programa 
CREDJOVEM. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Forta-
leza, 31 de maio de 2019. Estevão Sampaio Romcy - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO - SDE. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 46/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/SDE E A 
EMPRESA CEBRASIL- CEARÁ BRASIL DISTRIBUIDORA 
LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 2. OBJETO: 
Constitui objeto é o registro de preços, para futuras e eventuais 
aquisições de material de consumo e limpeza, compreendendo: 
utensílios e compostos para limpeza. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preço nº 01/2019, proveniente do edital do Pregão Eletrônico 
nº 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo P685440/2019, os preceitos do direito públi-
co, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRA-
ZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 
5. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de               
R$ 234,87 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete 
centavos). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Con-
trato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 
Ação: 26101.04.122.0001.2016.0026/ 339030/ 01.001.0000.00. 
01 SEQUÊNCIAL: 03 (SEDE). 7. DATA: 23 de Maio de 2019. 
ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e José Ferreira 
Neto - CEBRASIL- CEARÁ BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. 
VISTO: José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR               
JURÍDICO – OAB/CE 35.898.  
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ERRATA - No Contrato nº 35/2019/SDE celebra-
do entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômi-
co – SDE, e a empresa FUTURA COMERCIAL & SERVIÇOS 
EIRELI, publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de 
maio de 2019, página 51, ONDE SE LÊ: “ASSINAM: Mossiah 
de Caldas Torgan – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO e FUTURA COMERCIAL & 
SERVIÇOS MEIRELI – Rui Carlos Cavalcante Guedes Filho”, 
LEIA-SE: “ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e 
FUTURA COMERCIAL & SERVIÇOS EIRELI – Rui Carlos 
Cavalcante Guedes Filho” Fortaleza, 29 de maio 2019.                
Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.