DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 21 de maio de 2019. Fábio 
Gondim Ribeiro - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 207/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso 
de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e 
Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de 
fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e 
no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P594166/2019, que trata de valor devi-
do por meio do Contrato nº 54/2014, firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
(SDHDS) e RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que 
tem como objeto contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de manutenção preventiva e gerencia-
mento de impressão e cópia (OUTSOURCING DE IMPRES-
SÃO), monocromática e de boa qualidade, visando atender as 
necessidades desta secretaria. CONSIDERANDO o Parecer 
Jurídico nº 082105/2019/ASJUR/SDHDS contido no Processo 
Administrativo nº P594166/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSI-
DERANDO a comprovada prestação de serviços e a boa-fé da 
contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de                 
R$ 1.390,68 (um mil, trezentos e noventa reais e sessenta e 
oito centavos), em favor de RICÓPIA COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.368.344/0001-09, referente 
ao mês de SETEMBRO de 2018, correndo as despesas por 
conta da seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - 
SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 1.390,68 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 21 de maio de 2019. Fábio 
Gondim Ribeiro - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 208/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso 
de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e 
Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de 
fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e 
no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P594161/2019, que trata de valor devi-
do por meio do Contrato nº 54/2014, firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
(SDHDS) e RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,  que 
tem como objeto contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de manutenção preventiva e gerencia-
mento de impressão e cópia (OUTSOURCING DE IMPRES-
SÃO), monocromática e de boa qualidade, visando atender as 
necessidades desta secretaria. CONSIDERANDO o Parecer 
Jurídico nº 092105/2019/ASJUR/SDHDS contido no Processo 
Administrativo nº P594161/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSI-
DERANDO a comprovada prestação de serviços e a boa-fé da 
contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de                   
R$ 1.390,68 (um mil, trezentos e noventa reais e sessenta e 
oito centavos), em favor de RICÓPIA COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.368.344/0001-09, referente 
ao mês de AGOSTO de 2018, correndo as despesas por conta 
da seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - 
SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 1.390,68 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 21 de maio de 2019. Fábio 
Gondim Ribeiro - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
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PORTARIA SDHDS Nº 209/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso 
de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e 
Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de 
fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e 
no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P594171/2019, que trata de valor devi-
do por meio do contrato nº 54/2014, firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
(SDHDS) e RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,  que 
tem como objeto contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de manutenção preventiva e gerencia-
mento de impressão e cópia (OUTSOURCING DE IMPRES-
SÃO), monocromática e de boa qualidade, visando atender as 
necessidades desta secretaria. CONSIDERANDO o Parecer 
Jurídico nº 102105/2019/ASJUR/SDHDS contido no Processo 
Administrativo nº P594171/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSI-
DERANDO a comprovada prestação de serviços e a boa-fé da 
contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de                   
R$ 1.390,68 (um mil, trezentos e noventa reais e sessenta e 
oito centavos), em favor de RICÓPIA COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.368.344/0001-09, referente 
ao mês de OUTUBRO de 2018, correndo as despesas por 
conta da seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - 
SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 1.390,68 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 21 de maio de 2019. Fábio 
Gondim Ribeiro - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 210/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – FÁBIO JOSÉ MENDES FERNANDES - 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu 
Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso de 
suas atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e 
Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de 
fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e 
no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-