DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
cesso Administrativo nº P551537/2019, que trata de valor devi-
do referente a 02 (duas) diárias para FÁBIO JOSÉ MENDES 
FERNANDES, Articulador, conforme Ato nº 695/2018 publicado 
no D.O.M no dia 11 de fevereiro de 2019. CONSIDERANDO o 
Parecer Jurídico nº 112105/2019/ASJUR/SDHDS contido no 
Processo Administrativo nº P551537/2019. CONSIDERANDO 
as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), em favor de  
FÁBIO JOSÉ MENDES FERNANDES, referente a 02 (duas) 
diárias, para participar do Seminário Inovação nas Transferên-
cias da União, correndo as despesas por conta da seguinte 
dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 -  
FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.92 
1.311.0000.00.00 
R$ 960,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Forta-
leza, CE, 21 de maio de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS  E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 211/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – MARCOS CÉSAR ROCHA SOUSA - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coor-
denador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso de suas 
atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e Portaria 
nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de fevereiro 
de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e no Decre-
to Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDE-
RANDO as informações contidas nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P551555/2019, que trata de valor devido referente 
a 02 (duas) diárias para MARCOS CÉSAR ROCHA SOUSA, 
Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, 
conforme Ato nº 696/2018 publicado no D.O.M no dia 11 de 
fevereiro de 2019. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
122105/2019/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo nº P551555/2019. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 960,00 (nove-
centos e sessenta reais), em favor de FÁBIO JOSÉ MENDES  
FERNANDES, referente a 02 (duas) diárias, para participar do 
Seminário Inovação nas Transferências da União, correndo as 
despesas por conta da seguinte dotação orçamentaria:  
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 -  
FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.92 
1.311.0000.00.00 
R$ 960,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Forta-
leza, CE, 21 de maio de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 212/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – ESPÓLIO DE MARIA ZÉLIA SAMPAIO 
NATALENSE - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEI-
RO, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P454002/2018, que 
trata de valor devido por meio do Contrato nº 33/2014, firmado 
entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvol-
vimento Social (SDHDS) e ESPÓLIO DE MARIA ZÉLIA SAM-
PAIO NATALENSE,  que tem como objeto a locação do imóvel 
não residencial localizado à Rua Carlos Amora, nº 07, com 
intuito de comportar  as instalações do Restaurante Popular. 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 022305/2019/ASJUR/ 
SDHDS contido no Processo Administrativo nº P454002/2018. 
CONSIDERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto 
Federal 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação 
de serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida no valor deR$ 3.727,62 (três mil, setecentos e vinte e 
sete reais e sessenta e dois centavos), em favor de ESPÓLIO 
DE MARIA ZÉLIA SAMPAIO NATALENSE, inscrita no CPF nº 
049.254.673-87, referente a valor devido em decorrência da 
locação do imóvel no periodo de setembro de 2018, correndo 
as despesas por conta da seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - 
SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 3727,62 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 23 de maio de 2019. Fábio 
GONDIM RIBEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 213/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – ESPÓLIO DE MARIA ZÉLIA SAMPAIO 
NATALENSE - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEI-
RO, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Munici-
pal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de  
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P454020/2018, que 
trata de valor devido por meio do contrato nº 33/2014, firmado 
entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvol-
vimento Social (SDHDS) e ESPÓLIO DE MARIA ZÉLIA SAM-
PAIO NATALENSE,  que tem como objeto a locação do imóvel 
não residencial localizado à Rua Carlos Amora, nº 07, com 
intuito de comportar  as instalações do Restaurante Popular. 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 032305/2019/ASJUR/ 
SDHDS contido no Processo Administrativo nº P454020/2018. 
CONSIDERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto 
Federal 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação 
de serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida no valor de R$ 3.727,62 (três mil, setecentos e vinte e 
sete reais e sessenta e dois centavos), em favor de ESPÓLIO 
DE MARIA ZÉLIA SAMPAIO NATALENSE, inscrita no CPF nº 
049.254.673-87, referente a valor devido em decorrência da 
locação do imóvel no periodo de novembro de 2018, correndo 
as despesas por conta da seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 -  
SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 3.727,62  
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 23 de maio de 2019. Fábio