DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26
Gondim Ribeiro - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
PORTARIA SDHDS Nº 214/2019 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – ESPÓLIO DE MARIA ZÉLIA SAM-
PAIO NATALENSE - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS,
por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM
RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com base na
Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII,
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas
nos autos do Processo Administrativo nº P454024/2018, que
trata de valor devido por meio do contrato nº 33/2014, firmado
entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvol-
vimento Social (SDHDS) e ESPÓLIO DE MARIA ZÉLIA SAM-
PAIO NATALENSE, que tem como objeto a locação do imóvel
não residencial localizado à Rua Carlos Amora, nº 07, com
intuito de comportar as instalações do Restaurante Popular.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 042305/2019/ASJUR/
SDHDS contido no Processo Administrativo nº P454024/2018.
CONSIDERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto
Federal 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação
de serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a
dívida no valor de R$ 3.727,62 (três mil, setecentos e vinte e
sete reais e sessenta e dois centavos), em favor de ESPÓLIO
DE MARIA ZÉLIA SAMPAIO NATALENSE, inscrita no CPF nº
049.254.673-87, referente a valor devido em decorrência da
locação do imóvel no periodo de dezembro de 2018, correndo
as despesas por conta da seguinte dotação orçamentaria:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31101 -
SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.92
1.001.0000.00.01
R$ 3.727,62
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 23 de maio de 2019. Fábio
Gondim Ribeiro - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
PORTARIA SDHDS Nº 215/2019 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – ESPÓLIO DE MARIA ZÉLIA SAM-
PAIO NATALENSE - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS,
por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM
RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com base na
Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII,
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Munici-
pal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de a-
gosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas nos
autos do Processo Administrativo nº P454009/2018, que trata
de valor devido por meio do contrato nº 33/2014, firmado entre
a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimen-
to Social (SDHDS) e ESPÓLIO DE MARIA ZÉLIA SAMPAIO
NATALENSE, que tem como objeto a locação do imóvel não
residencial localizado à Rua Carlos Amora, nº 07, com intuito
de comportar as instalações do Restaurante Popular. CONSI-
DERANDO o Parecer Jurídico n.º 052305/2019/ASJUR/SDHDS
contido no Processo Administrativo nº P454009/2018. CONSI-
DERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Fede-
ral 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação de
serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a
dívida no valor de R$ 3.727,62 (três mil, setecentos e vinte e
sete reais e sessenta e dois centavos), em favor de ESPÓLIO
DE MARIA ZÉLIA SAMPAIO NATALENSE, inscrita no CPF nº
049.254.673-87, referente a valor devido em decorrência da
locação do imóvel no periodo de outubro de 2018, correndo as
despesas por conta da seguinte dotação orçamentaria:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31101 -
SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.92
1.001.0000.00.01
R$ 3.727,62
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 23 de maio de 2019. Fábio
Gondim Ribeiro - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2019 –
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-
TRATADA DIMALI – DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIM-
PEZA LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. (Processo Nº P065061/2018). FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico nº 245/2018, e seus anexos, os
preceitos do direito público, na Lei Federal nº 10.520 de 17 de
julho de 2002, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. OBJETO: Constitui o objeto da presente licita-
ção a aquisição de utensílios de copa e cozinha para suprir as
necessidades dos equipamentos (unidades de atendimento à
população) vinculados à Secretaria Municipal dos Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social – SDHDS, conforme Anexo I
– Termo de Referência deste Edital. VALOR TOTAL: O valor
contratual global fica estipulado em R$ 4.698,90 (quatro mil
seiscentos e noventa e oito reais e noventa centavos), não
sujeito a reajustes. PAGAMENTO: O pagamento advindo do
objeto do Contrato será proveniente dos recursos da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS/FMAS, será efetuado após a
emissão de empenho, no prazo de até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da contratada, no Banco do Brasil. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
VIGÊNCIA: O Contrato a ser firmado com a empresa classifi-
cada no certame licitatório terá validade de 12 (DOZE) meses,
contados a partir da sua publicação. DATA: 13 de maio de
2019. ASSINATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SE-
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