DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
meses, contados a partir da publicação. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por MA-
RIA DAS GRAÇAS ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 97145-
04, especialmente designada para este fim pela CONTRATAN-
TE. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan 
Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA e Monica Simioni. DATA DA ASSINATURA: 14 
de maio de 2019.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
DE BEM IMÓVEL Nº 001/2019/SECULTFOR - CEDENTE: O 
Município de Fortaleza através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.321.307/0001-48. CESSIONÁRIO: INSTITU-
TO CULTURAL IRACEMA – ICI, inscrito sob o CNPJ nº 
13.637.888/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se o presente Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nas 
disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações e 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº 
P578117/2019/SECULTFOR. OBJETO: O presente Termo tem 
por objeto a CESSÃO DE USO dos imóveis “VILA DAS AR-
TES”, LOCALIZADO NA RUA 24 DE MAIO, Nº 1221, BAIRRO 
CENTRO, CEP: 60.020-001, e “CASA DO BARÃO DE CAMO-
CIM”, LOCALIZADO NA RUA GENERAL SAMPAIO, Nº 1632, 
BAIRRO CENTRO, CEP: 60.020-031, AMBOS NESTA CAPI-
TAL. DOS PRAZOS: A vigência da presente CESSÃO DE USO 
do imóvel “VILA DAS ARTES”, LOCALIZADO NA RUA 24 DE 
MAIO, Nº 1221, BAIRRO CENTRO, CEP: 60.020-001, e do 
imóvel “CASA DO BARÃO DE CAMOCIM”, LOCALIZADO NA 
RUA GENERAL SAMPAIO, Nº 1632, BAIRRO CENTRO, CEP: 
60.020-031, ambos nesta capital, bem como dos bens móveis 
elencados nos Relatórios de Inventário Analítico em anexo, 
será iniciada na data da assinatura do Contrato de Gestão Nº 
01/2019 – SECULTFOR e encerrada concomitante com este, 
podendo ser prorrogado nos limites da Lei e sempre no interes-
se da Administração. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 
2019. SIGNATÁRIOS: Antonio Gilvan Silva Paiva – SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, e 
Davi Gomes Barroso – DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTI-
TUTO CULTURAL IRACEMA – ICI.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P578117/2019 - O SR. SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, Antonio Gilvan 
Silva Paiva, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo 
com o que determina o art. 1, § 2º, do Decreto Municipal nº 
13.659. de 21 de setembro de 2015, e considerando o que 
consta do presente processo administrativo em epígrafe, face a 
justificativa 
apresentada, 
RATIFICAR 
a 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO, para a contratação do INSTITUTO CULTURAL 
IRACEMA – ICI, inscrito sob o CNPJ nº 13.637.888/0001-10, 
para a celebração do CONTRATO DE GESTÃO nº 001/2019, 
cujo objeto é a gestão do espaço físico, bem como o suporte 
para 
o 
desenvolvimento de 
atividades 
relacionadas 
à 
realização de programação cultural, eventos, exposições, 
cursos, estudos, projetos e inovação do Complexo Cultural Vila 
das 
Artes/Casa 
Barão 
de 
Camocim, 
visando 
gerar 
oportunidades de formação e fruição artístico-cultural para a 
população de Fortaleza, com prazo de vigência de 26 (vinte e 
seis) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado em conformidade com os limites da lei, por meio de 
Termo Aditivo, mediante justificativa do interesse público. O 
prazo de execução contratual se iniciará concomitantemente 
com o de vigência, a partir da assinatura do instrumento, e terá 
duração de 24 (vinte e quatro) meses, sendo que essa 
contratação importa o valor global de R$ 7.800.000,00 (sete 
milhões e oitocentos mil reais). Publique-se no DOM. Fortaleza-
CE, 02 de maio de 2019. Antonio Gilvan Silva Paiva - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - 
SECULTFOR.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Adjudicação e Homologação da CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2019, 
Processo nº P596311/2019, que tem por objeto CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E FESTI-
VAIS JUNINOS DE FORTALEZA 2019. Após apreciar o processo licitatório do CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2019. ADJUDICO e HO-
MOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos 
indicados pelo relatório assinado pela Geovânia Sabino Machado, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de 
Fortaleza, constante nos autos do processo administrativo em referência, onde ser obteve o seguinte resultado:  
 
CATEGORIA: GRUPOS DE QUADRILHA JUNINA ADULTO: 
 
COLOCAÇÃO 
NOME DO PROPONENTE 
CPF / CNPJ 
PROJETO 
VALOR 
1 
ROBERTO CARLOS DE SOUSA 
260.717.113-04 
CEARÁ JUNINO 
R$ 15.000,00 
2 
FRANCISCO ERBÍNIO ALVES RODRIGUES 
625.503.653-72 
PAIXÃO NORDESTINA 
R$ 15.000,00 
3 
ASSOCIAÇÃO CULTURA ESPORTIVA E SOCIAL 
FILHOS DO SERTÃO 
14.702.442/0001-94 FILHOS DO SERTÃO 
R$ 15.000,00 
4 
ANTÔNIO CLAÚDIO DA SILVA 
727.102.173-68 
LUAR DAS DUNAS 
R$ 15.000,00 
5 
CARLOS MICHEL LIMA GONÇALVES 
055.206.853-55 
EXPLODE CORAÇÃO 
R$ 15.000,00 
6 
WALYSON FERREIRA DE ALMEIDA 
076.004.243-80 
BRILHO DO CEARÁ 
R$ 15.000,00 
7 
JOSÉ IREMAR DOS SANTOS FILHO 
026.742.963-05 
FESTA NA ROÇA 
R$ 15.000,00 
8 
FRANCISCO BRENO DA SILVA OLIVEIRA 
604.115.193-95 
JUNINA ARRAIÁ 
DO 
BAIRRO 
ELLERY 
R$ 15.000,00 
9 
DAVI SABINO DOS SANTOS 
605.382.713-45 
CANGAÇO NORDESTINO 
R$ 15.000,00 
10 
FRANCISCO TACIO MONTEIRO LIMA 
513.620.903-87 
JUNINA BABAÇU 
R$ 15.000,00 
11 
BARBARA HELLEN SALES DE MELO 
048.511.333-32 
BUSCAPÉ 
R$ 15.000,00 
12 
LUIZ RENATO RODRIGUES BARBOSA 
020.765.683-52 
ENCANTA CEARÁ 
R$ 15.000,00 
13 
RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA 
608.387.913-28 
TONGIL 
R$ 15.000,00 
14 
NAYANE MOREIRA GREGÓRIO 
024.278.313-95 
JUNINA TRADIÇÃO EM FESTA 
R$ 15.000,00