DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016 
(PROCESSO P564803/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR 
CONSTRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PRO-
CESSO Nº P320955/2016) – CONTRATO Nº 003/2017 – VILA 
DO MAR. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, 
conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO 
REAJUSTE do contrato originário, autorizar o reajuste da 10ª 
Medição: R$ 16.145,42 (dezesseis mil, cento e quarenta e 
cinco reais e quarenta e dois centavos). DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do 
contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2019. 
DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRETÁ-
RIA – HABITAFOR – CONTRATANTE. Antonio Inácio    
Pinheiro Regadas - ISR CONSTRUÇÕES LTDA. – CONTRA-
TADA. Visto ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - 
ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2019 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P608125/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu Se-
cretário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: EM-
PRESA LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITÓ-
RIO LTDA, neste ato representada pelo Sr. Luan Mesquita 
Farrapo. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a aquisi-
ção de material de limpeza, compreendendo: utensílios e com-
postos para limpeza, para atender as necessidades da SR I, 
conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo A 
do edital. DO PRAZO: O contrato terá prazo para vigência e 
execução, 12 (doze) meses, contados da data da publicação. 
DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 890 
(oitocentos e noventa reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da presente contratação correrão 
pela fonte de recursos do órgão contratante, consignadas abai-
xo: Projeto /Atividade 04.122.0001.2016.0040, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 100100000001, do orça-
mento da SR I. DO FORO: O foro do presente será a cidade de 
Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota – SECRE-
TÁRIO DA SR I, e Luan Mesquita Farrapo - REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL 
DE ESCRITÓRIO LTDA. VISTO: Paulo Sérgio Lima Vascon-
celos – COORDENADOR DA COORDENADORIA JURÍDICA 
DA SER I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2019 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P608125/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu Se-
cretário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: PA-
PEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP, neste ato repre-
sentada pela Sra. Carine de Alencar Gama. DO OBJETO: Este 
contrato tem como objeto a aquisição de material de limpeza, 
compreendendo: utensílios e compostos para limpeza, para 
atender as necessidades da SR I, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A do edital. DO PRAZO: O 
contrato terá prazo para vigência e execução, 12 (doze) meses, 
contados da data da publicação. DO VALOR: Dá-se a este 
contrato o preço global de R$ 1.122,00 (um mil, cento e vinte e 
dois reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de 
recursos do órgão contratante, consignadas abaixo: Projeto 
/Atividade 04.122.0001.2016.0040, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 100100000001, do orçamento da 
SR I. DO FORO: O foro do presente será a cidade de Fortale-
za-CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota – SECRETÁRIO 
DA SR I e Carine de Alencar Gama -  REPRESENTANTE DA 
EMPRESA PAPEL RISCADO  IMPORTAÇÃO LTDA EPP. 
VISTO: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos – COORDENADOR 
DA COORDENADORIA JURÍDICA DA SER I. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2019 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P668448/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus anexos, o 
que consta nos autos do processo administrativo nº 
P322433/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: SECRETA-
RIA REGIONAL I – SER I, neste ato representada por seu 
Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: 
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP, neste ato representado 
pelo Sr. Alberto Magno de Brito Ramos. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato aquisições de utensílios de copa e cozi-
nha, para atender as necessidades da Secretaria Regional I, de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo A – Termo de Referência do edital, para o período de 12 
meses, Pregão Eletrônico nº 263/2018. DO PRAZO: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua última publicação e o prazo de execução é de 360 
(trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. DO VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de    R$ 586,75 (quinhentos e oitenta e seis 
reais e setenta e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta de dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 04.122. 
0001.2016.0040 (Manutenção e Funcionamento do Administra-
tivo); Elemento de Despesa 339030 (Material de Consumo); 
Fonte de Recurso 100100000001 (Recursos Próprios). DO 
FORO: O foro do presente será a cidade de Fortaleza – CE. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Francisco Rennys Aguiar Frota – SECRETÁRIO DA SER I e 
Pelo Sr. Alberto Magno de Brito Ramos -  REPRESENTAN-
TE DA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP. VISTO: Paulo 
Sérgio Lima Vasconcelos – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SER I. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2019 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P668448/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-