DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 22 de maio de 2019. Ricardo César Xavier No-
gueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 14/2019 DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO: PA-
PEL E AFINS, DISCRIMINADO NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 115/2018 CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 16/2018 
- SEPOG., QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E A EMPRESA M. G. COMÉRCIO, 
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA – ME. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, inscrito no 
CNPJ nº 07.354.939/0001-01 E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
(FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, ambos com sede na Rua 24 de Maio, nº 
1479 – Benfica – CEP 60020-001., nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente (em exercício), Marcos Cavalcanti, 
economista, inscrito no CPF nº 038.481.917-68, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: M. G. COMÉRCIO, DISTRIBU-
IDORA E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 10.467.477/0001-35, na Rua Alagoas n° 369,  Bairro Aviso, Linhares – 
ES, CEP: 29.901-040, representada pelo seu sócio Sr. Arlindo Melo, empresário, CPF: 421.130.087-34, RG: 274357, e por seu sócio 
Marcial José Gallon, empresário, brasileiro, CPF: 780.244.047-53, RG: 1796329. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº P521725/2019 o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e 
conforme Ata de Registro de Preço n° 16/2018 - SEPOG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJE-
TO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de material de expediente, compreendendo: papel e afins, para atender as necessida-
des dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos contidos no anexo A – termo 
de referência do edital, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico n° 115/2018. 
 
M. G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
LOTE 34 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UND 
QTD 
P. UNIT. (R$) 
V. TOTAL (R$) 
01 
PAPEL DE CELULOSE VEGETAL, TIPO A4, SUPER BRANCO, COM GRAMATU-
RA DE 75G, MEDINDO 210MM X 297MM, (RESMA COM 500 FOLHAS). EMBA-
LAGEM EM MATERIAL IMPERMEAVEL CONTRA UMIDADE E CONTENDO A 
MARCA DO FABRICANTE. 
SUZANO 
RESMA 
2000 
R$ 17,00 
R$ 34.000,00 
VALOR TOTAL 
R$ 34.00,00 
 
M. G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA ESERVIÇOS LTDA - ME 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM SAÚDE 
LOTE 34 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UND 
QTD 
P. UNIT. (R$) 
V. TOTAL (R$) 
01 
PAPEL DE CELULOSE VEGETAL, TIPO A4, SUPER BRANCO, COM GRAMATURA 
DE 75G, MEDINDO 210MM X 297MM, (RESMA COM 500 FOLHAS). EMBALAGEM 
EM MATERIAL IMPERMEAVEL CONTRA UMIDADE E CONTENDO A MARCA DO 
FABRICANTE. 
SUZANO 
RESMA 
1000 
R$ 17,00 
R$ 17.000,00 
VALOR TOTAL 
R$ 17.00,00 
VALOR GLOBAL 
R$ 51.000,00 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de                          
R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), sendo o valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) referente ao quantitativo do 
IPM/PREVIFOR e o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) referente ao quantitativo do IPM/SAÚDE, sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, 
os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-
pesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos  descriminados: Projeto/Atividade 18.202.09.122. 
0001.2016.0015 Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.430.0000.00.00 do orçamento do orçamento IPM/PREVIFOR e 
Projeto/Atividade 18.203.10.122.0001.2016.0016 Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.990.0000.00.01 do orçamento 
IPM/SAÚDE. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 ( doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DO 
FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 02 de maio de 2019. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO 
IPM – EM EXERCÍCIO. Pelo(a) CONTRATADO(A): Representada por Sr. Arlindo Melo - EMPRESÁRIO e por seu sócio Marcial 
José Gallon - M. G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA 
JURÍDICA – IPM - OAB/CE – Nº 25.656. 
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 541/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P941863/2017, de 13 de Novembro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO  NOME....: 
FRANCISCO NIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. MATRÍ-
CULA.....: 24284-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRA-
TIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 026. ÓRGÃO......: Regional V.