DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
25 
 
- 
 
- 
R$ 
 
691,02 
61 
GEAD LEI 9277/2007 
ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
116,76 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
2.349,47 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de abril de 2019. Ri-
cardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 398/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P568317/2019, de 21 de Fevereiro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: SILVIA MARIA AZEVEDO ALVES. MATRÍCULA.....: 
50273-01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. RE-
FERÊNCIA...: B1E - 021. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 103, II c/c Art. 113 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei 
nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 5º da Lei 
nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$ 1.049,12 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.049,12 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
209,82 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
209,82 
107 
ANUÊNIO 
10 
- 
- 
R$ 
104,91 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.573,67 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
57,56% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$ 
905,80 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: R$ 
48,20 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTI-
TUCIONAL: 
R$ 
 
954,00 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de maio de 2019.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 399/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P455328/2018, de 29 de Novembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA LEYNE CAVALCANTE DUARTE. MATRÍCU-
LA.....: 24239-01. CARGO.: 29 - ASSISTENTE SOCIAL. RE-
FERÊNCIA...: ANS - 07A. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art. 
67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006;  Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 1º da Lei nº 6921/91, de 
12.06.1991, alterado pelo art. 3º da Lei nº 7335/93. Processo 
judicial nº 2009.0009.3848-8. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$  7.632,00 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
7.632,00 
107 
ANUÊNIO 
26 
- 
- 
R$ 
2.381,18 
173 
GRAT. PLANTÃO 
65 
- 
- 
R$ 
5.952,96 
188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
51,49 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
1.831,68 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
17.849,31 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de maio de 2019.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 400/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P618910/2019, de 02 de Abril de 2019. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: CA-
TARINA DE SOUSA RABELO. MATRÍCULA.....: 15181-01. 
CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. REFERÊNCIA...: A1 - 
027. ÓRGÃO...: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA......: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I 
alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art. 67 da Lei nº 9103/06, de 
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
40 da Lei nº 9263/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$ 1.095,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.095,56 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
103,11 
107 
ANUÊNIO 
26 
- 
- 
R$ 
284,85 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.483,52 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de maio de 2019.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***