DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da 
Lei nº 9277/07; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 121 da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 
10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$  1.134,10 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.134,10 
61 
GEAD LEI 9277/2007 
ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
113,41 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
14,71 
107 
ANUÊNIO 
28 
- 
- 
R$ 
317,55 
4 
GRAT. REPR. INC. 
DAS1 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
1.707,80 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
 
8 
 
- 
 
- 
R$ 
 
90,73 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.378,30 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de maio de 2019.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 406/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P606707/2019, de 22 de Março de 2019. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
JOSE NICOLAU PEREIRA DE OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 
12464-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: 0035 - IMPARH. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 69 da Lei 
n.º 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Art. 35 da Lei n.º 9277/07; Lei nº 9249/07, de 10 de 
julho de 2007; Processo nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7, oriun-
do da 5º Vara da Fazenda Pública e Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$  1.235,09 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.235,09 
302 
DAP COMPLEMEN-
TAR VB 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
90,03 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
32,95 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
3.121,73 
61 
GEAD LEI 9277/2007 
ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
123,51 
107 
ANUÊNIO 
31 
- 
- 
R$ 
382,88 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
4.986,19 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de maio de 2019.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 407/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P811968/2017, de 14 de Agosto de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO. MATRÍCULA.....: 
10988-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: 0002 - GABPREF. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Ação Ordinária nº 
2000.0134.5906-7 5ª Vara da Fazenda Pública; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991) e Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.156,78 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.156,78 
61 
GEAD LEI 9277/2007 
ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
115,68 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
215,56 
129 
GRAT. 
REPR. 
DE 
GABINETE 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
925,42 
107 
ANUÊNIO 
31 
- 
- 
R$ 
358,60 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
115,68 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.887,72 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de maio de 2019.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 408/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P549136/2019, de 11 de Fevereiro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: LUIZ CARVALHO DE SENA. MATRÍCULA...: 10322-01. 
CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: 
B1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - SEINF. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007; 
Processo Judicial nº 5441/01-2001.02.42936-7 5ª Vara da 
Fazenda Pública; Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 35 da Lei nº 9277/07 e Art. 46 
da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, 
de 04.04.2012.