DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
LA.....: 24859-01. CARGO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATI-
VO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: Regional III. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 69 da Lei 
nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art.118 §3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006; Decreto 6.050, de 12 de março de 
1982; Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei 
nº 9891, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ 1.134,10 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.134,10 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
206,08 
61 
GEAD LEI 9277/2007, 
ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
113,41 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
226,82 
107 
ANUÊNIO 
28 
- 
- 
R$ 
317,55 
110 
GEPLAN IPLAM 
50 
- 
- 
R$ 
567,05 
115 
GRAT. 
ESPEC, 
DESEMPENHO 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
113,41 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
2.678,42 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de maio de 2019.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 417/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P584560/2019, de 07 de Março de 2019, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
LEOTERIO CARLOS DA SILVA. MATRÍCULA.....: 11218-01. 
CARGO.: 147 - SUBINSPETOR. REFERÊNCIA...: 01B - 314. 
ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho 
de 2006; Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990; Art 2º, §§ 2º e 3º da Lei nº 9886/2012, de 09 de 
março de 2012; Art. 21 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 
de julho de 2007; Art.118 §3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Arts. 22 e 23, 
art. 37 §1ª, todos da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de 
julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ 1.447,31 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
1.447,31 
114 
HR EXTRA INCOR-
PORADA GMF 
 
25 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
1.478,22 
316 
VANTAGEM 
PES-
SOAL REAJUST 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
415,95 
81 
GRAT. DES. ESP. 
SEG. DEF. CIV. 
 
100 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
1.447,31 
107 
ANUÊNIO 
35 
- 
- 
R$ 
506,56 
82 
DIFERENCIAL 
DE 
HIERARQUIA 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
144,73 
83 
VANTAGEM PECU-
NIARIA FIXA 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
189,52 
159 
GRAT. RISCO DE 
VIDA 
 
40 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
578,92 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.208,52 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de maio de 2019.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 418/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P208225/2018, de 29 de Maio de 2018. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: FER-
NANDA CLAUDIA CASTELO BRANCO KUNG. MATRÍCU-
LA.....: 47399-01. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊN-
CIA...: ESP - 012. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, 
inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 
da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. Lei nº 9249/07, de 10 de julho 
de 2007  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ 3.986,51 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
3.986,51 
302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
43,56 
107 
ANUÊNIO 
9 
- 
- 
R$ 
358,79 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
797,30 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
5.186,16 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
34,49 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR 
R$ 
1.788,71 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de maio de 2019.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 419/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P232505/2018, de 14 de Junho de 2018. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
MAURO MAGALHAES. MATRÍCULA.....: 21727-01. CARGO.: 
136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 019. ÓRGÃO......: