DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
centavos) em favor dos servidores CLECIANO LOPES DE 
LIMA, portador (a) do CPF nº 879.529.713-87, SHEILA MARIA 
SOUZA NASCIMENTO, portador(a) do CPF nº 358.990.693-68, 
WASHINGTON LUIS PEREIRA SARAIVA, portador (a) do CPF 
nº 615.807.243-53, ELISEU RIBEIRO DE PONTES FILHO, 
portador(a) do CPF nº 500.646.573-53, JOANA DARC              
CARLOS DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº 161.479.873-
72, DAVID ANASTÁCIO DOS SANTOS, portador (a) do CPF nº 
024.677.133-00, JOSÉ SANTOS DA SILVA FILHO, portador(a) 
do CPF nº 856.721.573-00, referente a substituição da Gratifi-
cação Especial de Exercício de Função – GEEF, no mês de 
novembro de 2018, conforme Portaria nº 402/2018, publicada 
no DOM de 01/03/2019, devendo o dispêndio em causa correr 
à conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195. 
0019 – Remuneração de Pessoal Ativo do Município e encar-
gos sociais, Elemento de Despesa – 3.1.90.92 Despesas de 
Exercícios Anteriores, Fonte de Recursos 1.630.0000.00.00 – 
Recursos Ordinários. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 24 de abril de 2019. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 138/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P607938/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 1.819,93 
(hum mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e três centa-
vos) em favor dos servidores FRANCISCO ALEXSANDRO 
OLIVEIRA UNIAS, portador (a) do CPF nº 651.992.783-04, 
ARNALDO 
ALVES 
FEITOSA, 
portador(a) 
do 
CPF 
nº 
266.235.873-49, JOAQUIM FERREIRA LIMA NETO, portador 
(a) do CPF nº 447.279.253-20, ELISEU RIBEIRO DE PONTES 
FILHO, portador(a) do CPF nº 500.646.573-53, JOSÉ SANTOS 
DA SILVA FILHO, portador(a) do CPF nº 856.721.573-00, refe-
rente a substituição da Gratificação Especial de Exercício de 
Função – GEEF, no mês de outubro de 2018, conforme Porta-
ria nº 401/2018, publicada no DOM de 01/03/2019, devendo o 
dispêndio em causa correr à conta da Dotação Orçamentária 
19201.04.122.0001.2195.0019 – Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e encargos sociais, Elemento de Despesa – 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte de Recur-
sos 1.630.0000.00.00 – Recursos Ordinários. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 24 de abril de 2019. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 139/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P633345/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 3.111,08 
(três mil, cento e onze reais e oito centavos) em favor do (a) 
servidor(a) RENATA FLORÊNCIO VASCONCELOS DE AL-
MEIDA, portador(a) do CPF nº 642.674.743-20, referente a 
substituição da Gratificação Especial de Exercício de Função – 
GEEF, nos meses de setembro à dezembro de 2018, conforme 
Portaria nº 395/2018, publicada no DOM de 11/03/2019, o 
pagamento da desiganação para a Gratificação Especial de 
Exercício de Função – GEEF, em favor do(a) servidor(a) RAI-
MUNDO JUSTINO DE LIMA JÚNIOR, portador(a) do CPF nº 
778.401.863-00, conforme Portaria nº 397/2018, publicada no 
DOM de 08/03/2019, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0019 
– Remuneração de Pessoal Ativo do Município e encargos 
sociais, Elemento de Despesa – 3.1.90.92 Despesas de Exer-
cícios Anteriores, Fonte de Recursos 1.630.0000.00.00 – Re-
cursos Ordinários. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 24 de abril de 2019. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE. 
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EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
DOAÇÃO 
-                   
DOADOR: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC. DONATÁRIA: BATALHÃO DE POLÍCIA DE 
TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL. OBJETO: 
O presente instrumento tem por objeto a doação de 100 (cem) 
cones de sinalização, a fim de suprir as necessidades nas 
operações desencadeadas no Município de Fortaleza por este 
Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual. 
FUNDAMENTO: Fundamenta-se na justificativa técnica contida 
nos autos do Processo Administrativo n° P616648/2019 – 
AMC. DA TRANSFERÊNCIA: A doação ora efetivada tem cará-
ter irrevogável, sem possibilidade de arrependimento, compro-
metendo-se o DONATÁRIO a utilizar os bens doados a fim de 
suprir as necessidades nas operações desencadeadas no 
Município de Fortaleza por este Batalhão de Polícia de Trânsito 
Urbano e Rodoviário Estadual. DAS DESPESAS INERENTES 
AOS BENS: Compete à DONATÁRIA o pagamento de todas as 
despesas e impostos relacionados aos objetos deste termo. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de abril de 2019. SIG-
NATÁRIOS: Pelo DOADOR: AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino 
Araújo Lima. Pela DONATÁRIA: BATALHÃO DE POLÍCIA 
DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL –  
BPRE - Sr. TEN. CEL. Lourival Cordeiro Lima. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE                   
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM ACFOR E A EMPRESA P. ANDERSON FER-
REIRA DE LIMA - ME - CONTRATANTE: AUTARQUIA DE 
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR. 
CONTRATADA: P. ANDERSON FERREIRA DE LIMA - ME. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a aquisição de mate-
rial de expediente diversos, para atender as necessidades da 
autarquia de regulação, fiscalização e controles dos serviços 
públicos de saneamento ambiental – ACFOR, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo 
de referência do Edital, Pregão Eletrônico nº 115/2018. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 133,80 (cento e trinta e três reais e oitenta centa-
vos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122.0001.2016. 
0007. Elemento de despesa 3.3.90.30. Fonte de Recursos 
1090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publica-
ção, podendo ser renovado se houver interesse entre as par-
tes, conforme legislação em vigor. DATA DA ASSINATURA: 10 
de abril de 2019. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: 
CONTRATANTE: Homero Cals Silva – SUPERINTENDENTE 
- ACFOR. CONTRATADA: Pedro Anderson Ferreira de Lima 
– REPRESENTANTE DA EMPRESA P. ANDERSON FER-
REIRA DE LIMA – ME. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIEN-