DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 57
GRA - 017. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, parag. 1º,
inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I
alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de
2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 9136/2006.
Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último
acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei
nº 5.895, de 13.11.1984
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 3.598,15
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
3.598,15
107
ANUÊNIO
16
-
-
R$
575,70
158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
719,63
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
4.893,48
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
60,96%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: R$
2.983,07
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de maio de 2019.
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA N° 089/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014 e, considerando o dis-
posto no art. 67, da Lei nº 8.666/9. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar as servidoras WESLENYA MARIA CARDOSO GODINHO,
matrícula: 60261-02 CPF nº 876.839.973-15, e TATIANA BAR-
ROSO CAMELO, matrícula 94686-01, CPF nº 747168323-68,
especialmente designadas para este fim como FISCAL DO
CONTRATO nº 006/2019-AGEFIS, celebrado com a empresa
CONTAL - CONSTRUTORA TEIXEIRA ANDRADE LTDA, que
tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUI-
TETURA para atender as necessidades da AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS. Art. 2º - Caberá às
servidoras designadas o provimento dos meios necessários
para o acompanhamento e a fiscalização da execução do refe-
rido contrato. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem
pecuniária adicional pelo trabalho do servidor designado, por
ser considerado serviço público relevante. Art. 4º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua assinatura. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS
em 30/04/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 006/2019 -
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: CONTAL - Construtora Teixeira
Andrade Ltda. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento a Dispensa de Licitação devidamente
autorizada e ratificada, tudo em conformidade com as disposi-
ções do art. 24, caput e inciso II, da Lei nº 8.666/1993, bem
como o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P398865/2018. DO OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de arquitetura para atender as necessidades da
Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, de acordo com
as especificações previstas no item 2.2 deste contrato. DO
VALOR: O presente processo tem por objeto a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de ARQUI-
TETURA necessários à elaboração de projeto de reestrutura-
ção para a Agência de Fiscalização de Fortaleza, de acordo
com o item 2.2.1, perfazendo o custo total da aquisição em
R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta contrata-
ção estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento da AGEFIS, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza -
AGEFIS. Fonte de Recursos: 1.090.0000.00.00. Elemento de
Despesa: 33.90.39. Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.
0003. DA VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência
deste contrato tem início na data da publicação do extrato des-
te contrato e encerramento no fim do exercício financeiro vigen-
te, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA:
30/04/2019. SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos - SU-
PERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA - AGEFIS - Pela CONTRATANTE. Rômulo
Teixeira Andrade - Pela CONTRATADA.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
PORTARIA Nº 136/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014,
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P574733/2019.
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 965,08
(novecentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) em favor
do(a) servidor(a) LEONARDO DE QUEIROZ DUARTE, porta-
dor(a) do CPF nº 770.887.433-53, referente ao pagamento da
Gratificação de Incentivo a Titulação, a partir do mês de no-
vembro de 2018, conforme Portaria nº 020/2019, publicada no
DOM de 12/02/2019, o pagamento da Gratificação de Incentivo
a Titulação, em favor do(a) servidor(a) DAVID BRUNO ANAS-
TÁCIO DOS SANTOS, portador (a) do CPF nº 024.677.133-00,
a partir do mês de novembro de 2018, conforme Portaria nº
018/2019, publicada no DOM de 12/02/2019, o pagamento da
Gratificação de Incentivo a Titulação, em favor do(a) servidor(a)
JOSÉ BISPO DE MORAES NETO, portador(a) do CPF nº
714.786.124-87, conforme Portaria nº 005/2019, publicada no
DOM de 12/02/2019, o pagamento da Gratificação de Incentivo
a Titulação, em favor do(a) servidor(a) NATÁLIA MACHADO
DA SILVEIRA, portador (a) do CPF nº 501.840.593-72, confor-
me Portaria nº 021/2019, publicada no DOM de 12/02/2019,
devendo o dispêndio em causa correr à conta da Dotação Or-
çamentária 19201.04.122.0001.2195.0019 – Remuneração de
Pessoal Ativo do Município e encargos sociais, Elemento de
Despesa – 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte
de Recursos 1.630.0000.00.00 – Recursos Ordinários. GABI-
NETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL
DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 24 de abril de 2019.
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 137/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014,
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P607886/2019.
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 2.623,74
(dois mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e quatro
Fechar