DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
TAL - ACFOR E A EMPRESA RICA COMERCIAL EIRELI — 
ME. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FIS-
CALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR E A EMPRESA RICA 
COMERCIAL EIRELI — ME. OBJETO: O PRESENTE TEM 
POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIEN-
TES DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBI-
ENTAL - ACFOR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A - TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
183/2018. VALOR GLOBAL: R$ 1.767,17 (UM MIL SETECEN-
TOS E SESSENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTA-
VOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DA LEI 
FEDERAL N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 E A LEI FE-
DERAL 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POS-
TERIORES E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSARIAS AO 
CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TARIA: Nº 13201.04.122.0001.2016.0007; ELEMENTO DE 
DESPESA 
3.3.90.30; 
FONTE 
DE 
RECURSOS 
1090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO 
TERÁ VALIDADE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA ÚLTIMA PUBLI-
CAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO 
ART. 57 DA LEI FEDERAL 8.666/1993. DATA DA ASSINATU-
RA: 09 DE MAIO DE 2019.  FORO: FORTALEZA – CEARÁ. 
ASSINATURAS: Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE 
DA ACFOR e Carlos Antônio Coelho Rodrigues – REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA RICA COMERCIAL EIRELI — ME. 
e TESTEMUNHAS. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA 49/2019 - A PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE reconhecer a dívida correspondente ao valor 
de 3.139,07 (três mil cento e trinta e nove reais e sete centa-
vos) em favor de MANOEL ALMEIDA DE CARVALHO FILHO, 
matricula 1127001 referente a devolução de valores, conforme 
Processo 606361/2019 no período de setembro a dezembro de 
2017, devendo a despesa ocorrer por meio da dotação orça-
mentaria na programação de 08.122.0001.2016.0002, elemen-
to de despesas 31.90.94.00 (indenizações e restituições traba-
lhistas) e Fonte de Recursos 0101. 
 
DESCRIÇÃO 
VERBA 
VALOR 
Abono Permanência 
206 
2.256,46 
Abono IPM Previdência 13º Salário 
163 
882,61 
Total 
3.139,07 
 
GABINETE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI em 24 de maio de 2019. Glória Maria Mari-
nho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E 
DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2019 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA HOLANDA & PINHO COMÉRCIO VAREJISTA 
DE PAPELARIA LTDA - ME, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA (PROCESSO ADM. Nº 
P632329/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P P060324/2018, os preceitos do direito pú-
blico, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O RE-
GISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS   
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPRE-
ENDENDO PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVSTO NO ANEXO A - TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
115/2018. DO VALOR TOTAL: O valor contratual global impor-
ta na quantia de R$ 381,00 (trezentos e oitenta e um reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do 
Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será de-
volvida à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse 
caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a 
partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. 
Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em 
caso de descumprimento do objeto, conforme especificações 
exigidas na licitação. É vedada a realização de pagamento 
antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de 
acordo com as especificações do Anexo A – Termo de Refe-
rência do edital do Pregão Eletrônico n° 019/2018. Os paga-
mentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos 
seguintes comprovantes: Documentação relativa à regularidade 
para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo 
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Traba-
lhista. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada 
em original ou por qualquer processo de reprografia, obrigatori-
amente autenticada em cartório. Caso esta documentação 
tenha sido emitida pela Internet, só será aceita após a confir-
mação de sua autenticidade. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão pro-
venientes da fonte de recursos da Fundação da Criança e da 
Família Cidadã – FUNCI: UNIDADE DE DESPESAS 31201. 
PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.122.0001.2016.0036 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. 
PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2065.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. 
PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0195.2081.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. 
PROGRAMA/AÇÃO: 31201.14.243.0186.2051.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. 
PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2077.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. 
PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2078.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. 
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos ter-
mos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
DATA: 10 de abril de 2019. ASSINATURAS: ASSINAM O 
PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria Marinho Galvão 
– PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍ-
LIA CIDADÃ – FUNCI e o Sr. Ozéias Ferreira Maia - CON-
TRATADO, COM VISTO do Sr. Rudá Bezerra de Carvalho - 
PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI. 
*** *** ***