DOMFO 06/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 60
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2019 – FUNCI
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ –
FUNCI E A EMPRESA AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MA-
TERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - ME, ABAIXO, QUALIFICA-
DOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PROCESSO
ADM. Nº P674809/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO:
UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO
DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. DO
VALOR TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 160,65 (cento e sessenta reais, e sessenta e cinco centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no
Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções
será devolvida à CONTRATADA para as devidas correções.
Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará
a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura
corrigida. Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRA-
TADA, em caso de descumprimento do objeto, conforme espe-
cificações exigidas na licitação. É vedada a realização de pa-
gamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não
estiver de acordo com as especificações do Anexo A – Termo
de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 271/2018. Os
pagamentos encontram-se ainda condicionados à apresenta-
ção dos seguintes comprovantes: Documentação relativa à
regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Muni-
cipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a
Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida deverá ser
apresentada em original ou por qualquer processo de reprogra-
fia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso esta docu-
mentação tenha sido emitida pela Internet, só será aceita após
a confirmação de sua autenticidade. A atualização financeira
dos valores a serem pagos, em virtude de inadimplemento pela
contratante, será efetuada através do INPC (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor), pro rata, desde a data final do período
do adimplemento até a data do efetivo pagamento, desde que
comprove que o contratante é o único responsável pelo atraso.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos do(s) ór-
gão(s) e entidade(s) contratante(s): PROJETO/ATIVIDADE:
31201.08.122.0001.2016.0036 – ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30 – FONTE: 100100000001. PROJETO/ATIVIDADE:
31201.08.243.0181.2065.0001 – ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30 – FONTE: 100100000001. PROJETO/ATIVIDADE:
31201.08.243.0195.2081.0001 – ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30 – FONTE: 100100000001. PROJETO/ATIVIDADE:
31201.14.243.0186.2051.0001 – ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30 – FONTE: 100100000001. PROJETO/ATIVIDADE:
31201.08.243.0181.2077.0001 – ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30 – FONTE: 100100000001. PROJETO/ATIVIDADE:
31201.08.243.0181.2078.0001 – ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30 – FONTE: 100100000001, do orçamento da Funda-
ção da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de
empenho. DATA: 13 de maio de 2019. ASSINATURAS: ASSI-
NAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Glória Maria Marinho
Galvão – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E
FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e o Sr. Ozéias Ferreira Maia -
CONTRATADO, com visto do Sr. Rudá Bezerra de Carvalho -
PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO
DE FORTALEZA S.A.
EXTRATO DA CARTA CONTRATO N° 04/2019
– ETUFOR - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA:
ULTIMATUM CEARÁ LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto a
contratação de empresa para prestação de serviços de leitura e
envio de e-mails de intimações, notificações e editais de atos
processuais, em que constem nomes da Empresa de Transpor-
te Urbano de Fortaleza - ETUFOR, ETTUSA - Empresa de
Trânsito e Transporte Urbano S.A (antiga denominação social
da contratante), como autora, ré, litisconsorte, assistente, inter-
veniente e de seus procuradores. DO VALOR: O valor global
desta Carta Contrato é de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e
vinte reais). FONTE ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes desta Carta Contrato correrão a conta do seguinte elemento
de despesa: 3.01.01.07.07.0018-2. PRAZO VIGÊNCIA: A Car-
ta-Contrato terá prazo de vigência de até 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DO FORO: O foro da presente Carta Contrato será
o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2019.
ASSINATURAS:
José do Carmo Gondim
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR
CONTRATANTE
Maria de Fátima Gonçalves Fontenele
ULTIMATUM CEARA LTDA
CONTRATADA
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 09/2016 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA – CMFOR. CONTRATADA: TICKET SOLU-
ÇÕES
HDFGT
S.A.,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
03.506.307/0001-57. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
instrumento fundamenta-se no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e
na Cláusula Sexta do aludido pacto. DO OBJETO: O presente
Termo tem por objeto aditar o Contrato nº 09/2016, prorrogan-
do-se o prazo de vigência por 12 (doze) meses, encerrando-se
em 31 de maio de 2020. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas
as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº
09/2016, que não tenham sido expressamente alteradas pelo
presente Termo. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2019.
ASSINATURAS:
Waldênia Márcia da Silva Barbosa
CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
Luciano Rodrigo Weiand e
Diego da Silva Gonçalves
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
*** *** ***
Fechar