DOMFO 08/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17
ATO N° 1662/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P 405002/2016, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA
VANDA GOMES FIDALGO, matrícula n° 14707-01, Atendente
de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a
partir de 01.06.1992, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 405002/2016, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.06.1992; CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado;
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com o artigo 103, item II, c/c o art.109, parágrafo único,
ambos da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.06.1992. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1663/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P 646239/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
CREUZEMAR SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 15519-01,
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a
partir de 01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 646239/2017, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.01.1994; CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado;
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com o artigo 103, item II, c/c o art.109, parágrafo único,
ambos da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1664/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P793214/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) SILVIA
ELENA MACIEL, matrícula n° 11616-01, Auxiliar de Enferma-
gem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem perce-
bendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 01.01.1994,
sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que insti-
tui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo n° P793214/2017, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994. CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103,
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, a partir de 01.01.1994. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 26 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1665/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P762235/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) AIRTON
LOPES DANTAS, matrícula n° 07992-01, Atendente de Servi-
ços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem
percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P762235/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994.
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103,
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, a partir de 01.01.1994. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 26 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1666/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P112640/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA
ELIANE LOPES CIRINO, matrícula n° 22514-01, Auxiliar de
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem
percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de
01.12.1996, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P112640/2018, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.12.1996.
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103,
item II, c/c o art. 109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, a partir de 01.12.1996. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 26 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1667/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P835447/2017.
CONSIDERANDO
que
o(a)
servidor(a)
MARINETE SILVA LESSA, matrícula n° 23095-01, Auxiliar de
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem
percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de
01.12.1996, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P835447/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.12.1996.
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103,
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794,
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