DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
RONALDO MANCHADO MARTINS 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
  MOSIAH DE CALDAS TORGAN 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
GILBERTO COSTA BASTOS 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO 
FONE: (0XX85) 3452.1746 
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
ME, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia 
e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Brilhares Produtos de 
Limpeza EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/ 
0001-71. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de material permanente de informática especificados no Anexo 
I - Termo de Referência deste Edital, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos do Edital de Pregão Eletrônico n° 
045/2019 e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
JURÍDICA: O presente contrato tem como fundamento o Edital 
nº 4411 do Pregão Eletrônico n° 045/2019 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P197505/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 15.452,08 
(quinze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oito centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste contrato serão provenientes dos recursos do orçamento 
da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza, 
oriundos do Programa Promoção da Inovação na Gestão Pú-
blica, dotação orçamentária 11.205.19.126.0183. 1057.0001, 
elemento de despesa 44.90.52 – Material Permanente, fonte 
1.001.0000.00.001. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO-
VAÇÃO DE FORTALEZA: Cláudio Ricardo Gomes de Lima - 
Pela CONTRATANTE e Maria Zulene Pereira Lima - Pela 
CONTRATADA - BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI-ME. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2019. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO CITINOVA. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
COORDENADORIA ESPECIAL DE 
 POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE 
 RETIFICAÇÃO AO EDITAL N° 002/2019   
JUVENTUDE SEM FRONTEIRAS 
 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da   
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
JUVENTUDE, torna público a RETIFICAÇÃO AOEDITAL DE 
SELEÇÃO DE JOVENS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO 
DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL INTITULADO JUVEN-
TUDE SEM FRONTEIRAS 2019 – JSF2019, com o objetivo de 
selecionar 100 (cem) jovens entre 18 e 29 anos residentes no 
município de Fortaleza que concluíram o ensino médio inte-
gralmente na rede pública e obrigatoriamente sejam egressos 
do Programa ACADEMIA ENEM – edição 2018, para o conhe-
cimento dos interessados, nos termos estabelecidos a seguir: 
No item 1.2, onde se lia As inscrições iniciarão imediatamente 
após o período de divulgação do Edital, no período de 10 (dez) 
dias corridos. Serão gratuitas e exclusivamente online, pelo site 
https://juventude.fortaleza.ce.gov.bratravés do link Juventude 
Sem Fronteiras 2019. Todas as informações referentes ao 
formulário deverão ser verídicas e atualizadas; leia-se As ins-
crições iniciaram no dia 06 de maio de 2019 e serão encerra-
das no dia 17 de maio de 2019, às 23:59, totalizando 12 (doze) 
dias corridos. Serão gratuitas e exclusivamente online, pelo site 
https://juventude.fortaleza.ce.gov.br através do link Juventude 
Sem Fronteiras 2019. Todas as informações referentes ao 
formulário deverão ser verídicas e atualizadas. No Item 4.1 
onde constava na alínea a) com no mínimo 18 (dezoito) anos 
completos até a data de abertura da inscrição; leia-se a) com 
no mínimo 18 (dezoito) anos completos até a data de embar-
que, independente da data a ser divulgada, sob pena de cance-
lamento do benefício. No item 4.1 onde se lia no alínea c) Os 
(as) jovens que atendam as especificações previstas nos subi-
tens anteriores e que sejam comprovadamente egressos de 
escolas de ensino médio da rede pública, mediante apresenta-
ção de documentação comprobatória descrita no subitem 7.1 
deste Edital; leia-se c) Os (as) jovens que atendam as especifi-
cações previstas nos subitens anteriores e que sejam compro-
vadamente egressos de escolas de ensino médio da rede pú-
blica, mediante apresentação de documentação comprobatória 
descrita no subitem 5.2 deste Edital. No item 5.1, onde consta-
va no subitem 5.1.1.1. Para a primeira fase, a inscrição estará 
disponível por 10 (dez) dias corridos a contar da publicação do 
presente edital no Diário Oficial Municipal; leia-se 5.1.1.1. Para 
a primeira fase, a inscrição estará disponível por 12 (dozes) 
dias corridos a contar do dia 06 de maio de 2019 e serão en-
cerradas no dia 17 de maio de 2019, às 23:59. No item 6.1 que 
afirma sobre a vedação de participação, onde se lia na alínea 
 
SEGOV