DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
Fortaleza – CE, 17 de maio de 2019. Sebastião Pereira Filho -  
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 165/2019. 
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza -     
ETUFOR. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
pessoa jurídica, para a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – 
CLT, para atender as necessidades da Empresa de 
Transporte Urbano de Fortaleza SA – ETUFOR, pelo 
período de 12 (doze) meses, podendo ser prorroga-
do, nos limites da lei, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos neste Termo de                
Referência. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: FORTAL EMPREENDIMENTOS, 
encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Ro-
sário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço 
- Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 17 de maio de 2019. 
Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2019 -               
SEGOV - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA atra-
vés da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRA-
TADA: Empresa RICA COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no 
CNPJ nº 24.044.002/0001-40, com sede na Rua Natal, N° 
1711, Loja 11, Cidade Nova, Maracanaú-CE, CEP: 61.930-130. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 271/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 
P596622/2019. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de 50 (Cinquenta) frascos de ácido muriático, 30 
(Trinta) unidades de vassouras e 50 (Cinquenta) frascos de 
cera líquida, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A - Termo de Referência do edital. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal 
de Governo – Programa/Atividade: 15101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa: 33.90.30 e Fonte de Recurso: 
100100000001. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 1.902,90 (Mil novecentos e dois reais e noventa 
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNA-
TÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO: Sr. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA RICA 
COMERCIAL EIRELI – ME: Sr. Carlos Antônio Coelho      
Rodrigues. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de abril de 
2019.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ  
 
 
 
PORTARIA Nº 213/2019-SESEC - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-
tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 
de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-
no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Conside-
rando o disposto no Processo nº 010/2019-SIND, instaurado 
por força da Portaria nº 130/2019 - SESEC, de 27 de março de 
2019, publicada no DOM de 10 de abril de 2019; Considerando 
o encerramento do prazo original do citado procedimento, e a 
necessidade de se proceder a oitiva de declarantes, os quais 
não compareceram ou restaram impossibilitados de compare-
cer às audiências anteriormente agendadas, de modo a aquila-
tar a presente apuração, e recebimento de respostas aos pedi-
dos de solicitação; Considerando, por fim, as disposições legais 
pertinentes à matéria; RESOLVE: PRORROGAR, nos termos 
do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por 
mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão 
Sindicante, a contar de 10 de maio de 2019, objetivando ulti-
mar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmente 
praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 09 de maio de 2019. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 214/2019-SESEC - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-
tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 
de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-
no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Conside-
rando o disposto no Processo nº 012/2019-SIND, instaurado 
por força da Portaria nº 129/2019 - SESEC, de 27 de março de 
2019, publicada no DOM de 10 de abril de 2019; Considerando 
o encerramento do prazo original do citado procedimento, e a 
necessidade de se proceder a oitiva de declarantes, os quais 
não compareceram ou restaram impossibilitados de compare-
cer às audiências anteriormente agendadas, de modo a aquila-
tar a presente apuração, e recebimento de respostas aos pedi-
dos de solicitação; Considerando, por fim, as disposições legais 
pertinentes à matéria; RESOLVE: PRORROGAR, nos termos 
do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por 
mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão 
Sindicante, a contar de 10 de maio de 2019, objetivando ulti-
mar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmente 
praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 09 de maio de 2019.  Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 
44/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, 
que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da      
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita 
no CNPJ sob nº. 17.904.427/0001-17 e a pessoa física RAFA-
ELLA COELHO DE CASTRO, portadora do RG nº 4673634 - 
SSP/CE e CPF nº 011.488.753-52. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato, a contratação da pessoa física               
RAFAELLA COELHO DE CASTRO, portadora do RG nº 
4673634 - SSP/CE e CPF nº 011.488.753-52 para a prestação 
de serviços na área de Psicologia, exclusivamente na cidade 
de Fortaleza-Ce, para avaliação psicológica e elaboração de 
laudo de aptidão para porte de arma de fogo aos integrantes da 
Guarda Municipal de Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC, 
conforme Edital de credenciamento nº 01/2018-SESEC e seu 
primeiro aditivo, de 18 de janeiro de 2018. DO VALOR: O valor 
contratual mensal importa na quantia de R$ 2.700,00 (dois mil 
e setecentos reais), correspondente aos serviços prestados 
conforme ordem de serviço na quantidade de 20 (vinte) laudos 
a serem emitidos. PARÁGRAFO ÚNICO: Os acréscimos ou 
supressões que se fizerem necessários no objeto ora contrata-
do somente serão efetivados observando-se os termos do art.