DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
 
ATO Nº 1803/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
365178/2018; 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)             
ARMANDO ALVES BARROS, matrícula n° 14893-01, Auxiliar 
de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal da       
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.07.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P 365178/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.07.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a);  RESOLVE formalizar a concessão da referida 
Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 
10% (dez por cento), a partir de 01.07.1994, nos termos do 
artigo 1º, da Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o 
art. 5º, “c” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 07 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1804/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
230453/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) PAULO 
CÉSAR DOS SANTOS, matrícula n° 12041-01, Motorista, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gra-
tificação Especial de Desempenho - GED, desde 01.01.1995, 
sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei que insti-
tui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo nº P 230453/2018, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1995. CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a), para a conces-
são da aposentadoria requerida; RESOLVE, formalizar a con-
cessão da referida Gratificação Especial de Desempenho- 
GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
01.01.1995, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1805/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
816084/2017; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ROSA 
MARIA PONTALEÃO, matrícula n° 18645-01, Atendente de 
Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - 
GED, desde 01.09.1995, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P 816084/2017, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.09.1995. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida;  
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.09.1995, nos termos do artigo 1º, da 
Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1806/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
112623/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
ELIANE LOPES CIRINO, matrícula n° 22514-01, Auxiliar de 
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.12.1996, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P 112623/2018, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.12.1996. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a), 
para 
a concessão 
da 
aposentadoria 
requerida;                
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.12.1996, nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1807/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
419697/2016; 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)           
FRANCISCA FRANCILENE GOMES, matrícula n° 9982-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P 419697/2016, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida;  
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1808/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
006729/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) VERENE 
MARIA BARROS BARBOSA, matrícula n° 13840-01, Agente 
Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.04.2001, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P 006729/2018, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.04.2001. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-