DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
01.01.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a);  RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento), a partir de 01.01.1994, nos termos do 
artigo 1º, inciso I da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado 
com o art. 5º, “a” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 07 de maio de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1821/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013, e Portaria nº 60 de 20 de agosto de 2015, de acordo com 
o Processo nº P 352162/2018, RESOLVE, nos termos do artigo 
5º, “c,” da Lei n.º 7.555, de 29 de junho de 1994, c/c com o art. 
1º da Lei n.º 7335/93, de 24 de julho de 1993, conceder a Grati-
ficação Especial de Desempenho – GED, no percentual de 
10% (dez por cento), o(a) servidor(a) DANIELE TAVARES    
ALVES, matrícula n.º 54708-01, Psicológo, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 17.09.2018. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1822/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
880950/2017; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ALAN 
PRADO ROCHA, matrícula n° 13130-01, Médico, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, desde 01.01.1994, sem o 
respectivo ato de concessão, com base na Lei que institui; 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso nº P 880950/2017, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994. CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a); RESOLVE, for-
malizar a concessão da referida Gratificação Especial de   
Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por 
cento), a partir de 01.01.1994, nos termos do artigo 1º, inciso I 
da Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “a” 
da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de 
maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1823/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
190692/2016; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
DE FÁTIMA SALES, matrícula n° 17144-01, Agente Administra-
tivo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem perce-
bendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, desde 
01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P 190692/2016, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção 
funcional 
do(a) 
servidor(a) 
acima 
mencionado(a);                 
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 10% (dez 
por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da 
Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da 
Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1825/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
533509/2019; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
GERUSA BRAGA, matrícula n° 6937-01, Auxiliar de Enferma-
gem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem perce-
bendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, desde 
01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P 533509/2019, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a), para a 
concessão da aposentadoria requerida; RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação Especial de Desempenho- 
GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1826/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
914862/2017; 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)                
FRANCISCA BENTO DE SOUZA, matrícula n° 11073-01,              
Atendente de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de De-
sempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo nº P 914862/2017, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida; 
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94.  GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de 
maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1827/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
274993/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ROSÁLIA 
MARIA FERREIRA CARNAUBA DA COSTA, matrícula n° 
18561-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO 
o teor dos documentos anexados ao Processo nº P