DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
274993/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) acima mencionado(a), para a concessão da apo-
sentadoria requerida; RESOLVE, formalizar a concessão da 
referida Gratificação Especial de Desempenho - GED, no per-
centual de 20% (vinte por cento), a partir de 01.06.1994, nos 
termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado 
com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 07 de maio de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***   
 
ATO Nº 1828/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº                
P387077/2018; 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)             
ANTÔNIO CLODOALDO PEREIRA BEZERRA, matrícula n° 
22507-01, Auxiliar de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial 
de Desempenho - GED, desde 01.03.1997, sem o respectivo 
ato de concessão, com base na Lei que institui; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº P 
387077/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.03.1997. CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) acima mencionado(a), para a concessão da apo-
sentadoria requerida; RESOLVE, formalizar a concessão da 
referida Gratificação Especial de Desempenho - GED, no per-
centual de 20% (vinte por cento), a partir de 01.03.1997, nos 
termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado 
com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 07 de maio de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***
              
 
 
ATO Nº 1829/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de dezem-
bro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente 
de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), CONSIDERANDO a regra de implantação prevista no art. 21, 
item I, II e III da mencionada lei, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros 
a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secre-
taria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 07 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1829/2019– SEPOG. 
 
PROCESSO 
MATRICULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
 
P603873/2019 
78768-01 
ANGELITA 
DA 
SILVA 
SOUSA 
AGENTE  
COMUNITÁRIO  
DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
21/03/2019 
P121777/2018 
84955-01 
ANTONIO 
VALMIR   
RIBEIRO FILHO 
AGENTE 
 COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
06/04/2018 
P625167/2019 
71355-01 
FRANCISCO CRISTIANO 
LOPES DA SILVA 
AGENTE DE COMBATE 
AS ENDEMIAS 
GRADUAÇÃO 
10 
05/04/2019 
P033185/2018 
79102-01 
GERSINA SOUZA LIMA 
DE MARIA 
AGENTE  
COMUNITÁRIO 
 DE SAÚDE 
TECNOLOGO 
9 
22/01/2018 
P603770/2019 
104392-01 
MAGALY SOUSA SILVA 
AGENTE  
COMUNITÁRIO 
 DE SAÚDE 
ESPECIALIZAÇÃO 
15 
21/03/2019 
P614901/2019 
74764-01 
MARIA DE FÁTIMA DE 
SOUSA ALBUQUERQUE 
AGENTE  
COMUNITÁRIO  
DE SAÚDE 
MEDIO  
PROFISSIONALIZANTE 
8 
29/03/2019 
P603850/2019 
71553-01 
MARIA 
LUCINEIDE 
FREIRE NOGUEIRA 
AGENTE DE COMBATE 
AS ENDEMIAS 
MEDIO  
PROFISSIONALIZANTE 
8 
21/03/2019 
P619338/2019 
72877-01 
PRISCILA NASCIMENTO 
DA SILVA RODRIGUES 
AGENTE  
COMUNITÁRIO  
DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
02/04/2019 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1830/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265/07, de 11 de setembro de 2007, 
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos 
servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 2019. Maria Christina Machado    
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1830/2019 - SEPOG. 
 
PROCESSO 
MAT. 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P591860/2019 
109059-01 
ANDRÉIA 
SANTOS 
DE          
MATOS 
AUXILIAR DE SAÚDE 
BUCAL 
MÉDIO                                       
PROFISSIONALIZANTE 
8 
12/03/2019