DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37
0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A
vigência do presente contrato será correspondente ao período
de até 12 (doze) meses, a contar de 06 de Maio de 2019, pror-
rogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alte-
rada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016.
Data: Fortaleza (CE), 06 de Maio de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Jose Nilo Bezerra Diniz – PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 892/2019 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): JAYRO SILVA TAVA-
RES SAMPAIO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do
RG nº 2007010193780 e CPF nº 042.292.793-70, residente e
domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo
tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por
tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a)
contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a)
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando
obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária
de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a
executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com
a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-
nhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probida-
de. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-
TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-
cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$16,48
(dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já inclu-
so o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação
de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultan-
te deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365. 0052.2195.
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111. 0000.00.00.,
319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114. 0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 03 de Maio
de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março
de 2016. Data: Fortaleza (CE), 03 de Maio de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Jayro Silva Tavares Sampaio – PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2018 - PROCESSO nº P267623/2018 - CONTRA-
TANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: FP FAÇANHA EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n°
07.348.972/0001-10, estabelecida na Rua Júlio Jorge Vieira, 619 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, neste ato representada
pelo Sr.(a) Francisco de Paula Chagas Façanha, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 015.573.783-04 e RG nº
91004014131 SSP-CE. Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quinta acrescentan-
do 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) no valor do contrato originário, sendo o valor do percentual de
R$ 290.419,18 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos) passando o valor global de
R$ 1.161.759,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais) para R$ 1.452.169,18 (um milhão, qua-
trocentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e dezoito centavos).
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE ACRESCIMO DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 92/2018
PRODUTO
UNIDADE
CONTRATADA
VALOR
UNITÁRIO DO
PRODUTO
QUANTIDADE
CONTRATADA
VALOR ATUAL DO
CONTRATO
24,99% DO
VALOR
ATUALIZADO DO
CONTRATO
VALOR DO
CONTRATO APÓS
REAJUSTE
LOTE:
03
–
ALHO
AMASSADO.
MARCA: IDEAL FOODS
KG
R$ 14,80
6.279
R$ 1.161.750,00
R$ 92.929,20
R$ 1.254.679,20
LOTE: 27 – COLORÍFICO
URUCUM.
MARCA: KIMIMO
KG
R$ 5,59
20.782
R$ 1.161.750,00
R$ 116.171,38
R$ 1.277.921,38
LOTE:
46-
ÓLEO
DE
SOJA REFINADO.
MARCA: ABC
KG
R$ 3,96
20.535
R$ 1.161.750,00
R$ 81.318,60
R$ 1.243.068,60
VALOR A SER ADITADO:
R$ 1.161.750,00
R$ 290.419,18
R$ 1.452.169,18
VALOR ATUAL DO CONTRATO
R$ 1.161.750,00
VALOR REAJUSTE 1° ADITIVO
R$ 290.419,18
VALOR CONTRATO APÓS O 1° ADITIVO
R$ 1.452.169,18
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1° da lei
8666/93, e nas orientações contidas no Parecer nº 1656/2019/SME. Do Valor: Em razão do supramencionado acréscimo, o preço
global passa a ser de R$ 1.452.169,18 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e dezoito cen-
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