DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990; CON-
SIDERANDO as informações contidas no processo nº 
P505780/2019, de 11 de Janeiro de 2019; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor EDILBERTO IRINEU DE ARAUJO FI-
LHO, ENFERMEIRO PSF, matrícula 6542102, o direito a um 
período de 3 (três) meses de licença-prêmio, relativo ao 2º 
período aquisitivo de 07/08/2011 a 04/09/2016, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, em 15 de Maio de 2019. Fernanda Gabriela Cas-
telar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0600/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990;      
CONSIDERANDO as informações contidas no processo nº 
P521253/2019, de 22 de Janeiro de 2019; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ANTONIA MARNOIDE FERREIRA DE 
ALENCAR ARARIPE, MEDICO PSF, matrícula 1512602, o 
direito a um período de 3 (três) meses de licença-prêmio, relati-
vo ao 2º período aquisitivo de 01/11/2011 a 29/11/2016, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, em 15 de Maio de 2019. Fernanda 
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº. 02/2016 – SMS/FLBM - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N.º P507144/2019 - Natureza do 
Ato: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N°. 
02/2016 - SMS/FLBM QUE REGULAMENTA O DESENVOLVI-
MENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDA-
DES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS 24 horas, LOCALI-
ZADAS NOS BAIRROS VILHA VELA E BOM JARDIM, QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, 
QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CNPJ N.° 
06.746.713/0001-85. Fundamentação: O presente Terceiro 
Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2016-SMS/FLBM 
fundamenta-se no artigo 57, II, e § 2º da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como na instrução probatória que compõe o 
processo administrativo SPU nº P507144/2019. Do Objeto: O 
presente Terceiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato de Gestão n° 02/2016 - 
SMS/FLBM, com fundamento no artigo 57, II, e § 2º da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como em previ-
são contida na Cláusula Décima Segunda do instrumento con-
tratual ora em tela. Do Prazo: Em razão deste aditivo fica pror-
rogado o contrato supramencionado por mais 07 (sete) meses, 
contados a partir de 03 de maio de 2019, de forma que seu 
término dar-se-á em 03 de dezembro de 2019, podendo ser 
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo 
aditivo devidamente motivado e justificado. Do valor: Pelo a-
tendimento deste Termo Aditivo, a CONTRATANTE repassará à 
CONTRATADA, a importância global de até R$ 21.368.936,26 
(vinte e um milhões, trezentos e sessenta e oito mil, novecen-
tos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), a ser repassa-
do conforme cronograma de desembolso, em 07 (sete) parce-
las mensais de até R$ 3.052.705,18 (três milhões, cinquenta e 
dois mil, setecentos e cinco mil reais e dezoito centavos), de 
acordo com a avaliação de desempenho, estabelecida no    
ANEXO II – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO E ANEXO III – 
SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO do presente Termo Aditivo, 
independente de sua transcrição. Parágrafo único. O desem-
bolso do valor global ocorrerá em conformidade com o ANEXO 
I – PROGRAMA DE TRABALHO constante do presente termo, 
independente de transcrição. Da dotação orçamentária: Os 
recursos financeiros deste instrumento obedecerão às seguin-
tes rubricas orçamentárias: • 25901.10.302.0123.2528.0004, 
Elemento de Despesa 33.50.39, Fonte 0 1211, sequencial 509, 
da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada 
em Saúde - UPAS.  • 25901.10.302.0123.2528.0004, Elemento 
de Despesa 33.50.39, Fonte 0 1213, sequencial 510, da Ação 
de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde 
- UPAS.  • 25901.10.302.0123.2528.0004, Elemento de Despe-
sa 33.50.39, Fonte 0 1214, sequencial 511, da Ação de Gestão 
e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - UPAS. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais condições 
estabelecidas no Contrato de Gestão nº. 02/2016-SMS/FLBM. 
Data da Assinatura: Fortaleza/CE, 02 de maio de 2019. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. Marineide Gomes de Farias - FUNDAÇÃO 
LEANDRO BEZERRA DE MENEZES. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2018-B, Processo nº 
P048459/2018, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICA-
MENTOS SOLUÇÕES ORAIS, PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o 
processo licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 207/2018-
B, com abertura em 03/04/2019, HOMOLOGO no uso das 
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha 
Almeida, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nºs 873 a 875 do processo em referência, onde foi 
classificada a seguinte empresa: CENTRAL DAS FRALDAS 
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.436.406/0001-
05, para os lotes 06, 07, 09, 10, 13, 16, 17 e 18, perfazendo um 
valor total de R$ 49.181,36 (quarenta e nove mil cento e oitenta 
e um reais e trinta e seis centavos). O valor global da licitação é 
de R$ 49.181,36 (quarenta e nove mil cento e oitenta e um 
reais e trinta e seis centavos). Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza (CE), 10 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ERRATA - No (a) ATO 04894, ERR 13/11/17 
publicado no DOM de 26.08.1992, que concedeu Licença-
prêmio ao servidor LENILCE LIMA CATUNDA, matrícula nº 
174601, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - 
SMS, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 25.07.1983 a 
24.07.1988 
2º 
período 
25.07.1983 
a 
23.07.1988 
 
No (a) ATO 05866, ERR 13/11/17, publicado no DOM de 
26.10.1994, 
que 
concedeu 
Licença-prêmio 
ao 
servidor         
LENILCE LIMA CATUNDA, matrícula nº 174601, lotado na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguin-
te alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período 25.07.1988 a 
24.07.1993 
3º 
período 
24.07.1988 
a 
23.07.1993 
 
No (a) ATO 01048, ERR 13/11/17, publicado no DOM de 
29.02.2000, 
que 
concedeu 
Licença-prêmio 
ao 
servidor             
LENILCE LIMA CATUNDA, matrícula nº 174601, lotado na