DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
Alexandrino – EMPRESA HOLANDA & PINHO COMERCIO 
VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA-ME VISTO: José Inácio 
Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 
35.898 . 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 35/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a empresa Futura Comercial & Serviços EIRELI-ME. 2. OBJE-
TO: Constitui objeto do presente contrato a contratação da 
empresa (FUTURA COMERCIAL & SERVIÇO EIRELI-ME) para 
aquisição de TV e microondas para o Centro de Referencia do 
Empreendedor – Projeto Meu Bairro Empreendedor. 3. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 com suas altera-
ções, no parágrafo único do art.1º do Decreto Municipal nº 
9.321, de 08/02/1994 e no processo administrativo nº 
P576035/2019, e, ainda, em outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, 
do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor con-
tratual global é de O valor contratual de R$ 4.413,00 (quatro mil 
e quatrocentos e treze reais), valor este que não está sujeitos a 
reajustes. 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Con-
trato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 
26101.04.122.0001.1796.0017 449050 01.001.0000.00.01. 7. 
DATA: 06 de maio de 2019. ASSINAM: Mosiah de Caldas 
Torgan – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO – SDE e FUTURA COMERCIAL & SERVIÇO MEIREI-
ME - Rui Carlos Cavalcante Guedes Filho. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                    
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 11/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº. 
04.923.143/0001-26, e a empresa EXPRESSO DISTRIBUIDO-
RA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.179.741/0001-02, 
representados neste ato respectivamente, pelo Secretário Exe-
cutivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e por seu Adminis-
trador, Felipe Lima Soares, que tem por objeto a aquisição de 
material de consumo e limpeza para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – 
SEUMA, de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo A – Termo de Referência do Edital, Pregão 
Eletrônico n°. 271/2018, originário da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Forta-
leza, 09 de maio de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n°. 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do pro-
cesso administrativo nº. P251040/2018 e 488/2019 - SEUMA, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor global 
de R$ 1.568,70 (Mil, quinhentos e sessenta e oito reais e seten-
ta centavos). 5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da con-
tratação serão provenientes dos recursos: 28101.18.122. 
0001.2016.0030, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recursos 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O 
presente Contrato terá vigência até 31/12/2019. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 09 (nove) meses, con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, fican-
do este prazo limitado à vigência contratual. Referidos prazos 
podem ser prorrogados, a critério das partes, na forma do arti-
go 57 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada.     
ASSINAM: Adolfo César Silveira Viana – SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Felipe Lima Soares – EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI. 
VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras - COORDENADORA 
JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 17/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº. 
04.923.143/0001-26, e a empresa PAPEL RISCADO IMPOR-
TAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº nº 02.908.738/0001-
87, representados neste ato respectivamente, pelo Secretário 
Executivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e por sua pro-
curadora, Carine de Alencar Gama, que tem por objeto a aqui-
sição de material de consumo e limpeza para atender as ne-
cessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente – SEUMA, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo A – Termo de Referência do Edital, 
Pregão Eletrônico n°. 271/2018, originário da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DA-
TA: Fortaleza, 09 de maio de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n°. 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do processo administrativo P251040/2018 e 488/2019 -
SEUMA, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o 
valor global de R$ 748,00 (Setecentos e quarenta e oito reais). 
5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 28101.18.122.0001.2016.0030, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, 
Fonte 
de 
Recursos 
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal do 
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O presente 
Contrato terá vigência até 31/12/2019. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 09 (nove) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, ficando este prazo 
limitado à vigência contratual. Referidos prazos podem ser 
prorrogados, a critério das partes, na forma do artigo 57 da Lei 
Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. ASSINAM: Adolfo 
Cesar Silveira Viana – SECRETARIA MUNICIPAL DE                
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Carine de              
Alencar Gama – PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA. 
VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras - COORDENADORA 
JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
Adolfo César Silveira Viana, no uso de suas atribuições legais, 
em obediência ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93 e com 
fundamento no Parecer nº 222/2019 da Assessoria Jurídica da 
SEUMA, RATIFICA em 15/05/2019, a Dispensa de Licitação, 
com fulcro no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, cujo procedi-
mento deu-se favorável à contratação da empresa C MOREIRA 
DE ALMEIDA, CNPJ nº 18.337.487/0001-68, visando a aquisi-
ção de papel A4 60 kgs para atender as necessidades da Co-
ordenadoria de Licenciamento da SEUMA, no valor de           
R$ 1.798,80 (mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta 
centavos), através da seguinte Dotação Orçamentária da Se-
cretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA: 
28.101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de Despesa 339030, 
Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01, tudo em conformidade 
com os documentos que instruem o Processo nº 5143/2019-
SEUMA. Publique-se e registre-se.  
 
 
Adolfo César Silveira Viana  
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA.