DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: Aquisição de material de consumo e 
limpeza, compreendendo utensílios e compostos, para atender 
as necessidades da contratante. VALOR: R$ 1.231,70 (um mil, 
duzentos e trinta e um reais, e setenta centavos). VIGÊNCIA: O 
presente contrato entrará em vigor na data de sua publicação e 
vigerá até o dia 31/12/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Projeto/Atividade 41101.04.122.0001.2016.0041, Elemento de 
Despesa: 339030, Fonte: 1.001.0000.00.01. FORO: Fortale-
za/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2019. ASSI-
NAM: Marcus Savius Teixeira Sousa – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e Daniel Fernando 
Albuquerque de Oliveira - REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATADA. 
 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: EXTRATO DO CON-
TRATO Nº 18/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2018 - 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2019 - PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
NºS: 
P207145/2018 
- 
SEPOG 
e 
P654033/2019 - SR III - CONTRATANTE: PREFEITURA MU-
NICIPAL DE FORTALEZA/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPOG/SECRETARIA REGI-
ONAL III - SR III. CONTRATADA: FUTURA COMERCIAL & 
SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Contratação de empresa 
objetivando a aquisição de material de expediente diversos, de 
forma a atender as necessidades da Secretaria Regional III - 
SR III, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Processo Administrativo nº P654033/2019 - SR III. VA-
LOR: R$ 2.816,76 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais e 
setenta e seis centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0042, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, 
Fonte 
de 
Recurso 
1.001.0000.00.01 do orçamento da SR III. FUNDAMENTO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 183/2018 - Ata de Registro de Preços nº 04/2019, 
o que consta nos autos dos Processos Administrativos nºs. 
P207145/2018 - SEPOG e P654033/2019 - SR III, nos precei-
tos do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a 
partir da publicação. Foro: Fortaleza-CE. ASSINAM O TERMO: 
Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA DA 
SRIII (CONTRATANTE). Rui Carlos Cavalcante Guedes 
Filho - FUTURA COMERCIAL & SERVIÇOS EIRELI - ME 
(CONTRATADA). VISTO: Paulo Sérgio de Castro Nogueira - 
ASSESSOR JURÍDICO DA SR III. Vitória Miranda Nobre e 
Euricelia Santos Sales. Data: 09 de maio de 2019. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 21/2019 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V - SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
- 2466 - Bonsucesso - Fortaleza-CE - CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato  por 
seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro Torquato 
Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, residente e 
domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: HOLANDA & PINHO 
COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA ME, inscrita 
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
16.970.003/0001-98, sediada à Rua 15 de Novembro, nº 827, 
Centro, Baturité - CE - CEP: 62.760-000, neste ato representa-
da pela, Sra. Priscila da Silveira Alexandrino, brasileira, inscrita 
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 019.916.543-
24, residente e domiciliada nesta Capital. OBJETO: Contrata-
ção da Empresa HOLANDA & PINHO COMÉRCIO VAREJISTA 
DE PAPELARIA LTDA ME, vencedora do certame licitatório 
Pregão Eletrônico 115/2018, para AQUISIÇÕES DE MATERI-
AL DE EXPEDIENTE COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, 
para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Pre-
feitura de Fortaleza, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo A - Termo de Referência do Edital, 
Pregão Eletrônico n° 115/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de 
dotações 
consignadas 
ao 
Projeto 
Atividade 
Código 
04.122.0001.2016.0044, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 
de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da CONTRATAN-
TE. VALOR: Dá-se a este contrato o valor global R$ 10.073,00 
(Dez mil e setenta e três reais), correspondente ao quantitativo 
desta Regional V, sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P060324/2018 os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua publicação, sendo respeitado o prazo estabelecido 
na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços nº 
115/2018. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso 
Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL V - SRV. Priscila da Silveira Alexandrino - RE-
PRESENTANTE LEGAL DA HOLANDA & PINHO COMÉRCIO 
VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA ME. DATA: 09 de maio de 
2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 11/2018 - SR - V, QUE FAZEM ENTRE SI, O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SE-
CRETARIA REGIONAL V - SR V E A EMPRESA TECNOCON 
TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, PARA OS FINS 
QUE NELE INDICAM. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, através da SECRETARIA REGIONAL V - SR V, situ-
ada na Avenida Augusto dos Anjos - 2466 - Bonsucesso - For-
taleza-CE - CEP 60.542-164, inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.778.925/0001-20, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso 
Cordeiro Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito 
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-
20, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA 
TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.700.782/0001-71 com sede na 
Rua Vicente Lopes, n° 115, Jardins das Oliveiras, Fortaleza-CE 
por seu representante legal Sr. José Irineu Frota Júnior, inscrito 
no CPF sob o nº 193.036.373-72, residente e domiciliado nesta 
Capital. RESOLVEM: Celebrar o presente Termo Aditivo, na 
forma do disposto nas cláusulas seguintes: DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de execução e vigência do Contrato nº 11/2018, por mais 90 
(noventa) dias, contados a partir de 09.05.2019 com término 
em 06.08.2019, alterando-se a cláusula sétima do contrato 
original, por razoes de interesse público, conforme justificativa 
técnica. Também se faça constar do presente Aditivo o acrés-
cimo de serviços do Contrato nº 11/2018. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo nas 
disposições contidas nos Art. 57, Art. 65, I, b e § 1º, ambos da 
Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores e, em especial, 
na justificativa técnica apresentada. DO ACRÉSCIMO: Fica 
acrescido ao valor inicial do contrato nº 11/2018, a importância 
de R$ 463.104,60 (quatrocentos e sessenta e três mil, cento e 
quatro reais e sessenta centavos), equivalente a 27,18% (vinte