DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
de Abril de 2019. ASSINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira          
Moreira, da SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS         
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. Sr. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA       
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA, Mateus Nogueira Lopes - BOLSISTA (A) e 
TESTEMUNHAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO DE APOSTI-
LAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016 (PRO-
CESSO P556558/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONS-
TRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO 
Nº P320955/2016) – CONTRATO Nº 003/2017 – VILA DO 
MAR. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, 
conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO 
REAJUSTE do contrato originário, autorizar o reajuste da 9ª 
Medição: R$ 40.080,44 (quarenta mil, oitenta reais e quarenta e 
quatro centavos). DA RATIFICAÇÃO:  Ficam ratificadas todas 
as demais cláusulas e condições do contrato. DA DATA DE 
ASSINATURA: 24 de abril de 2019. DOS SIGNATÁRIOS:    
Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CONTRATANTE. 
Antonio Inácio Pinheiro Regadas - ISR CONSTRUÇÕES 
LTDA. – CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Assinatura Ilegível. 
 
SECRETARIA REGIONAL I  
 
 
 
PORTARIA Nº 0036/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SR I, no uso de suas atribuições 
legais, e nos termos dos arts. 31  da Lei Complementar nº 176, 
de 19 de dezembro de 2014, e tendo em vista  o disposto nos 
arts. 186 a 191 da Lei 6.794 de 27 de dezembro de 1990.    
RESOLVE: Tornar público que a Comissão de Sindicância 
instalada através da Portaria nº 0019/2019 que teve seu prazo 
dilatado através da Portaria nº 0035 para apuração dos fatos 
constantes nos Processos P537050/2019; P531122/2019; 
P566180/2019;   Concluiu seus trabalhos na data de 26 de abril 
de 2019, entendendo pelo encaminhamento  dos Autos  para a 
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM  para que 
se proceda  à instalação de Processo Administrativo  Disciplinar 
– PAD. Fortaleza, 03 de maio de 2019. Francisco Rennys 
Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I – SECRETÁRIO. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 028/2019 - O SECRETÁRIO     
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabele-
ceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, 
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser 
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIG-
NAR a servidora ANA CRISTINA ROCHA NEPOMUCENO, 
matrícula n° 118718-01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado: 
CONTRATO N° 10/2019 CONTRATADA: Brilhares Produtos de 
Limpeza Eireli ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-
71. OBJETO: Aquisição de Livros de Protocolo, para atender as 
necessidades da Contratante. Art. 2° - Em caso de ausência da 
servidora designada por quaisquer motivos, responderá pela 
gestão do referido instrumento o substituto, pelo período em 
que se der a substituição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação e vigerá até o término do Con-
trato n° 10/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, em 
Fortaleza, 02 de maio de 2019. Marcus Savius Teixeira    
Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
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PORTARIA Nº 029/2019 - O SECRETÁRIO     
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabele-
ceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, 
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser 
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIG-
NAR a servidora ANA CRISTINA ROCHA NEPOMUCENO, 
matrícula n° 118718-01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado: 
CONTRATO N° 14/2019. CONTRATADA: Brilhares Produtos de 
Limpeza Eireli ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-
71. OBJETO: Aquisição de material de consumo e limpeza, 
compreendendo utensílios e compostos, para atender as ne-
cessidades da Contratante. Art. 2° - Em caso de ausência da 
servidora designada por quaisquer motivos, responderá pela 
gestão do referido instrumento o substituto, pelo período em 
que se der a substituição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação e vigerá até o término do Con-
trato n° 14/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, em 
Fortaleza, 03 de maio de 2019. Marcus Savius Teixeira     
Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2019 - PRO-
CESSO: P073950/2018. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Brilhares Produtos de Lim-
peza Eireli ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71, 
situada à Rua Rubens Monte, n° 225, bairro Jardim Cearense, 
CEP: 60.712-025, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P073950/2018, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, o Decreto Federal n° 7.892 e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisi-
ção de Livros de Protocolo, para atender as necessidades da 
contratante. VALOR: R$ 64,60 (sessenta e quatro reais, e ses-
senta centavos). VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em 
vigor na data de sua publicação e vigerá até o dia 31/12/2019. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 41101.04.122. 
0001.2016.0041, Elemento de Despesa: 339030, Fonte: 
1.001.0000.00.01. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 02 de maio de 2019. ASSINAM: Marcus Savius Teixei-
ra Sousa – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
REGIONAL II e Daniel Fernando Albuquerque de Oliveira - 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2019 -      
PROCESSO: P251191/2018. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Brilhares Produtos de Lim-
peza Eireli ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71, 
situada à Rua Rubens Monte, n° 225, Bairro Jardim Cearense, 
CEP: 60.712-025, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P251191/2018, os