DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
e sete vírgula dezoito por cento), do valor inicialmente avença-
do, nos termos do Processo Administrativo nº P648969/2019. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelo pagamento devido em 
razão do serviço responderá a seguinte dotação orçamentária: 
Projeto/Atividade Código 15.451.0006.1926.0006, Elemento de 
Despesa 4.4.90.51, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01. DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato Administrativo n° 11/2018 - SR - V, 
não alcançadas pelo presente termo. Para firmeza e validade 
do que foi estipulado, firmam o presente instrumento, em 04 
(quatro) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas 
que o assinam, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 
06 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Afonso Cordeiro              
Torquato Neto - CONTRATANTE. José Irineu Frota Junior - 
CONTRATADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA REGIONAL 
VI, estabelecida nesta Capital na Rua Padre Pedro de Alencar, 
789 - Messejana, inscrita no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-
50, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, com sede na cida-
de de Fortaleza - CE, na Rua Desembargador José Gil de 
Carvalho, nº 162, sala 05, bairro Cambeba, CEP 60822-270, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.960.687/0001-93, doravante de-
nominada CONTRATADA. O contrato firmado entre as partes 
acima mencionadas tem por objeto a PRESTAÇÃO DOS SER-
VIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS 
INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM O FORNECIMEN-
TO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PE-
ÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, PARA    
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO A-
NEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O 
PERÍODO DE 12 MESES, E NA PROPOSTA CONTRATADA. 
2. DATA: Fortaleza/CE, 07 de maio de 2019. 3. FUNDAMEN-
TAÇÃO: Fundamenta-se o aditivo no artigo 56 e seus parágra-
fos, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posterio-
res e no constante nos Processos Administrativos nº 
P957540/2017 - PMF, P591213/2019 - SR VI e P665134/2019 - 
SR VI. 4. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto alteração 
da Cláusula Nona do originário contrato de prestação de servi-
ços, a fim de especificar a garantia contratual prestada. 5. GA-
RANTIA: A garantia contratual, correspondente a 5% (cinco por 
cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o dis-
posto no artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93, será prestada 
por meio da Carta de Fiança nº AMB190506100845, datada de 
06 de maio de 2019, emitida pela seguradora ALPHA MER-
CHANT BANK INVESTMENT E PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita 
no CNPJ nº 05.402.543/0001-59, com sede na Rua Lydia Fer-
rari Magnoli, nº 108, 2º andar, sala 210, bairro Jd. Avelino, na 
cidade de São Paulo/SP, com data de vigência de 18 de março 
de 2019 à 15 de junho de 2020. ASSINAM: Roberto Rios 
Nogueira - SECRETARIA REGIONAL VI e Carlos Régis 
Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
ME. VISTO: Luiz Valmir Torres - COORDENADOR JURÍDICO 
- OAB/CE - 24.992. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 003/2019, firmado entre a SECRETARIA REGIONAL VI, 
e a empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 00.466.084/0001-53, representados neste ato, respectiva-
mente, pelo Sr. ROBERTO RIOS NOGUEIRA e ALBERTO 
MAGNO DE BRITO RAMOS, que tem por objeto CONTRATO 
DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, 
COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA 
LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 271/2018, de acordo com os Processos Adminis-
trativos nº P251040/2018 - PMF e P604108/2019 - SR VI. 2. 
DATA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2019. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos dos Processos Administrativos P251040/2018 
- PMF e P604108/2019 - SR VI, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 870,00 (oito-
centos e setenta reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. 5. DOTAÇÃO: Pelo pagamento devido em 
razão dos serviços, responderão as dotações consignadas ao: 
45101.04.122.0001.2016.0045 - 3.3.90.30 - 1.001.0000.00.01. 
6. PRAZO: Este contrato terá prazo de VIGÊNCIA é de 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação; o prazo de 
EXECUÇÃO é de 12 (doze) meses, contado a partir da Ordem 
de Fornecimento/Serviço, após emissão do empenho. ASSI-
NAM: Roberto Rios Nogueira - SECRETARIA REGIONAL VI 
e Alberto Magno de Brito Ramos - SUPRIMAX COMERCIAL 
LTDA. VISTO: Luiz Valmir Torres - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE - 24.992. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 29/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P210898/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada.            
MATRICULA....: 75529.01. SERVIDOR.....: MARIA SANDRA 
MOREIRA. REFERÊNCIA...: I - 001. CARGO/FUNÇÃO.: 260 - 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE. LOTAÇÃO......: 8810 - 
SMS. TIPO.........: 532 - APOS. INV. INTEGRAL PELA MEDIA. 
PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, 
INCISO I, ALINEA A, ART. 13, ART. 19, 20 E 21 DA LEI Nº 
9.103/06 DE 29.06.2006 (DISPOES SOBRE A REESTRUTU-
RACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICI-
PIO DE FORTLAEZA (PREVIFOR), ESTE ULTIMO COM A 
REDACAO DADA PELA Nº 9.136/06 DE 27.12.2006, ART. 103 
III C/C ART. 113, DA LEI Nº 6794, DE 27.12.1990, ESTE     
ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6901/91. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
200 
 
1.122,19 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
224,43 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.346,62 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
871,53 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
116,47 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
988,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título 
de Aposentadoria nº 2410/2014, DOM 12.02.2015. GABINETE 
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICIPIO, em 06 de março de 2019. Ricardo César