DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
0302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
 
 
 
 
 
42,73 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.647,83 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
2.370,97 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2017: 
2.370,97 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2019: 
2.531,47 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título 
de Aposentadoria nº 726/2017, DOM 27.07.2017. GABINETE 
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICIPIO, em 20 de fevereiro de 2019. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 63/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P137865/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 19648.01. SERVIDOR.....: SONIA MARIA DE FREITAS 
RODRIGUES. REFERÊNCIA...: B1  - 026. CARGO/FUNÇÃO.: 
181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 8811 - 
SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 80, 118, § 3º 
DA LEI Nº 6.794/90, PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI Nº 
6.901 DE 25.06.1991, ARTIGO 35, INCISO I, ALINEA C ITEM 
3, 46 DA LEI 9.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.111,88 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.111,88 
0107 
ANUÊNIO 
 
29,00 
 
 
322,45 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
16,21 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.450,54 
 
Rovogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 2332/2014, DOM 
08.07.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 06 de março de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 64/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P436866/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 6987.01. SERVIDOR.....: CECILIA MARIA ALVES             
LINHARES. REFERÊNCIA...: B1 - 026. CARGO/FUNÇÃO.: 19 
- AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67, DA LEI N° 
9.103/2006 (APOSENTADORIA VOLUNTARIA-REGRA DE 
TRANSICAO); ART. 118, § 3° DA LEI N° 6.794/90, ACRES-
CENTADO PELA LEI N° 6.901/91, (ANUENIO); ART. 113 DA 
LEI N° 6.794/90 (GRATIFICACAO DE INSALUBRIDADE); 
ART. 5° DA LEI N° 7.555/94 C/C ART. 8°, PARAGRAFO UNI-
CO DA LEI N° 9.891/2012 (GRATIFICACAO ESPECIAL DE-
SEMPENHO-GED) ART. 35 DA LEI N° 9.277 (DIFERENCA DE 
AJUSTE PCCS). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$     1.187,15  
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.187,15 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
237,43 
0107 
ANUÊNIO 
 
29,00 
 
 
344,27 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
 
10,00 
 
 
 
118,71 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
92,13 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.979,69 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 470/2015, DOM 
DE 01.06.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 25 de 
fevereiro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 66/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
AP2702141741524/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposen-
tadoria ao(à) servidor abaixo identificado, com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 22717.01. SERVIDOR.....: 
MARGARIDA MARIA ANDRADE DA SILVA. REFERÊNCIA...: 
B1  - 018. CARGO/FUNÇÃO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM. LOTAÇÃO......: 8810 - SMS. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103/2006 DE 
29.06.2006; ARTS.47, INCISO III, 109, 113 E 118, § 3º (PA-
RAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91) DA LEI 
6.794 DE 27.12.1990; ART. 5º  DA LEI Nº 7.555 DE 29.06.1994 
C/C O ART. 4º, DA LEI Nº 9.891, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$       972,20 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
972,20 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
194,44 
0107 
ANUÊNIO 
 
16,00 
 
 
155,55 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
 
10,00 
 
 
 
97,22 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.419,41 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1790/2014, DOM 
19.09.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 6 de março de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 67/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P700919/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 9802.01. SERVIDOR.....: JOSE INALDO DE FREITAS. 
REFERÊNCIA...: A1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 174 - VIGIA. 
LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUN-