DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** ***  
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 72/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
0507111716435/2013 (IPM), RESOLVE conceder aposentado-
ria ao(à) servidor abaixo identificado, com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 31439.01. SERVIDOR.....: ADER-
SON MAIA NOGUEIRA. REFERÊNCIA...: II - A. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 364 - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL. 
LOTAÇÃO......: 8806 - SEFIN. TIPO.........: 522 - APOS. VO-
LUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: DECRETO FEDERAL N° 83.080, DE 24.01.79, 
QUE DEU NOVA REDACAO AO DECRETO N° 72.771, DE 
06.09.73, COMBINADO COM OS ARTIGOS 116, ITEM I, 122 E 
211, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO 
MUNICIPIO DE FORTALEZA, APROVADO PELA LEI N° 4058, 
DE 02.10.72, COM AS VANTAGENS CONFERIDAS PELO 
DECRETO LEI N° 80, DE 24.04.70, MODIFICADO PELA LEI 
N° 3856, DE 25.02.71, E AINDA DE CONFORMIDADE COM O 
DISPOSTO NOS ARTIGOS, DE 25.02.71, E AINDA DE 
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 17 E 
21, PARAGRAFO UNICO DA LEI N° 4637, DE 05.12.75, 
COMBINADO COM A LEI N° 5171 DE 31.08.79, COMBINADO 
AINDA COM 11ª ALTERACAO DO ARTIGO 1° E SEU 
PARAGRAFO 2° DA LEI N° 5301 DE 06.05.81, QUE ALTERA 
RESPECTIVAMENTE O ARTIGO 211 E SEU PARAGRAFO 2° 
DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO 
MUNICIPIO DE FORTALEZA, COMBINADO AINDA COM O 
ARTIGO 3° DA LEI N° 5857, DE 05.09.84, COM O ARTIGO 1° 
DA LEI N° 4355 DE 20.05.74, COM O ARTIGO 1° DO 
DECRETO 
N° 
4373 
DE 
29.10.74, 
ACRESCIDO 
DO 
PARAGRAFO 2° DA LEI N° 5976, DE 12.06.85, PUBLICADO 
NO DOM DE 24.06.85 E O ARTIGO 18 PARAGRAFO UNICO 
DA LEI N° 6026 DE 26.11.85. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   2.455,55 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
2.455,55 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
40,00 
 
 
982,22 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
736,67 
0020 
GRAT 
INC 
DE 
SECRETÁRIO 
 
 
 
 
 
9.593,65 
0161 
REM 
ADICIONAL 
VARIÁVEL 
 
 
800 
 
 
6.616,00 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
20.384,09 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1959/2014, DOM 
19.05.2014. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 13 de março de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 73/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P491681/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
9404.01. SERVIDOR.....: MARIA EVANI CHAVES DE OLIVEI-
RA. REFERÊNCIA...: II  - 015. CARGO/FUNÇÃO.: 363 - PRO-
FESSOR NIVEL MEDIO. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TI-
PO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA  LEI Nº 
9.103 DE 29.06.2006; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6.794/90, DE 
27.12.1990,  PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI Nº 6.901 DE 
25.06.1991, ARTIGOS 98 III, 101 E 103 DA LEI 5.895 DE 
13.11.1984 E ARTIGO 6º DA LEI 9.890, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO             R$  3.831,19 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
3.831,19 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
1.149,36 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
766,24 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
5.746,79 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 877/2017, DOM 
20.09.2017. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 14 de março de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 76/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P077021/2014 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 11101.01. SERVIDOR.....: ANTONIO EDLO 
MACHADO DE SOUZA. REFERÊNCIA...: B1 - 026. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTA-
ÇÃO......: 0056 - SER III. TIPO.........: 538 - AP. COMP. C/PROV. 
PROP. TC P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART.12 , I, B, ART.14, ART. 19, § 4º, I, E ART. 20 
REDACAO DADA PELA LEI 9.136/2006, TODOS DA LEI Nº 
9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3º PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91) DA LEI 6.794 DE 
27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
 
943,80 
0107 
ANUÊNIO 
 
28,00 
 
 
264,26 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.208,06 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
855,20 
PROPORÇÃO A SER APLICADA LEI (9103 DE 29/06/2006): 
82,04% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
988,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o título 
de Aposentadoria nº 2608/2014, DOM 23.01.2015. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, em 14 de março de 2019. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** ***  
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 78/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-