DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P351311/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 29141.02. SERVIDOR.....: MARIO FERREIRA DE 
SOUZA. REFERÊNCIA...: GRA - 014. CARGO/FUNÇÃO.: 265 - 
PROFESSOR AREA ESPECIFICA. LOTAÇÃO......: 0011 - 
SME. TIPO.........: 532 - APOS. INV. INTEGRAL PELA MEDIA. 
PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 13, 
CAPUT, 19 E 21 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 
3º DA LEI 6.794 DE 27.12.1990 (PARAGRAFO ACRESCEN-
TADO PELA LEI Nº 6901/91). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
1.695,31 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
339,06 
0107 
ANUÊNIO 
 
12,00 
 
 
203,44 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.237,81 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.942,00 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
1.942,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o título 
de Aposentadoria nº 312/2017, DOM 24.08.2017. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, em 20 de março de 2019. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** ***  
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 81/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P338203/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 
19580.01. 
SERVIDOR.....: 
MARIA 
DE 
FATIMA 
AUGUSTINHO FERREIRA. REFERÊNCIA...: A1  - 027. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 
8811 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67 DA  LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006; ART. 118 § 3º DA LEI 
Nº 6794/90, DE 27,12,1990 (PARAGRAFO ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 35 DA LEI Nº 9.277, 
DE 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.095,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.095,56 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
328,67 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
100,28 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.524,51 
 
Revogando-se o título de Aposentadoria nº 778/2017, DOM 
21.05.2018. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 20 de março de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** ***  
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P156652/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 16492.01. SERVIDOR.....: FRANCISCO DE 
ASSIS NUNES CANDEA. REFERÊNCIA...: A1 - 027. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 
0055 - SER II. TIPO.........: 539 - APOS.COMPULSORIA PROP. 
P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART.12, I, B C/C ART. 14; ART. 19, § 4º, I; E ART. 20 
REDACAO DADA PELA LEI 9.136/2006, TODOS DA LEI Nº 
9.103, DE 29.06.2006; ART. 113; ART. 118, § 3º PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91, DA LEI  Nº 6.794, 
DE 27.12.1990; ART. 35, I, C, ITEM 3, DA LEI 9.277/2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)  
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
945,71 
0107 
ANUÊNIO 
 
29,00 
 
 
274,26 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
86,56 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.306,53 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
893,84 
PROPORÇÃO A SER APLICADA LEI (9103 DE 29/06/2006): 
85,27% 
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A 
MÉDIA: 
 
762,17 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
117,83 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2016: 
880,00 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2019: 
1.019,44 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o título 
de Aposentadoria nº 614/2016, DOM 05.09.2016. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, em 22 de março de 2019. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** ***  
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90002/2019 - 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do 
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições 
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P724793/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
115624-01. SERVIDOR.....: DIANA MARIA OLIVEIRA DE     
ALENCAR. REFERÊNCIA...: TCG - 18. CARGO/FUNÇÃO.: 
283 – TAQUIGRAFO. LOTAÇÃO......: 843–CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. TIPO.........: 522 – APOSENTADORIA 
VOLUTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I, ALINEA C, ART. 15, INCISO 
III, ART. 19 E ART. 67 DA LEI N° 9.103, DE 29.06.2006; ART. 
132, INCISO III C/C ART. 138, INCISO I DA LEI N° 6.794/90, 
DE 27.12.1990, ART. 118 § 3° DA LEI N° 6.794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI N° 
6.901/91, ART. 3°, INCISO VII DA LEI N° 9953, DE 13.12.2012, 
ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990, 
ESTE     ULTIMO ALTERADO PELA LEI N° 6.901, DECRETO 
12019/2006, DE 17.04.2006, ART. 121 DA LEI N° 6.794/90, DE 
27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO             R$   3.834,53