DOMFO 20/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 64
rentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal nº
8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito à indeniza-
ção de qualquer espécie FORO: Município de Fortaleza. DATA
DA ASSINATURA: 17 de abril de 2019. ASSINAM O SEGUIN-
TE CONTRATO: O Sr. Regis Rafael Tavares da Silva - SU-
PERINTENDENTE DA URBFOR e a Sra. Maria Zulene
Pereira Lima - PROPRIETÁRIA DA EMPRESA BRILHARES
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. TESTEMUNHAS: Ana
Rafaella Coelho Franco - CPF: 005.416.773-65. Arnon Pereira
Araújo - CPF: 989.202.863-53. VISTO: Maria Ozélia Andrade
Reges - PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC
Nº 3377 - Fortaleza, 17 de abril de 2019.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2019 –
(COMPRA) – URBFOR - EXTRATO DE CONTRATO Nº
17/2019 – CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.886.757.0001-73; CONTRATADA: EMPRESA M. G.
COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME, ins-
crita no CNPJ Nº 10.467.477/0001-35, Vencedora do Lote 34.
DO OBJETO: Aquisição de material de expediente, compreen-
dendo: papel e afins, para atender às necessidades desta Au-
tarquia, por um período de 12 meses, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no anexo A – termo de refe-
rência e edital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 16/2018,
Pregão Eletrônico nº 115/2018, Processo nº P060324/2018,
originário da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento
e Gestão – SEPOG, o Processo Administrativo SPU nº
P619571/2019, originário da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza – URBFOR e seus anexos, Entidade parti-
cipante, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520,
de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC -
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos Recursos: Unidade: 19206, Proje-
to/Atividade: 18.122.0001.2016.0020, Elemento de Despesa:
339030, Sequencial: 49, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01,
do orçamento da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de
Fortaleza – URBFOR. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de
vigência deste contrato poderá ser prorrogado nos termos do
que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada por Comissão especifica designada por meio de Portaria,
conforme dispõe art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA
RESCISÃO CONTRATUAL: A inexecução total ou parcial deste
contrato e a ocorrência de quaisquer dos motivos constantes
no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993 será causa para sua
rescisão, na forma do art. 79, com as consequências previstas
no art. 80, do mesmo diploma legal. Este contrato poderá ser
rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante
aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das resci-
sões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei
Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito
à indenização de qualquer espécie FORO: Município de Forta-
leza. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2019. ASSINAM O
SEGUINTE CONTRATO: O Sr. Regis Rafael Tavares da Silva
- SUPERINTENDENTE DA URBFOR e o Sr. Marcial José
Gallon - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA M. G.
COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME.
TESTEMUNHAS: Ana Rafaella Coelho Franco - CPF:
005.416.773-65. Arnon Pereira Araújo - CPF: 989.202.863-53.
VISTO: Maria Ozélia Andrade Reges - PROCURADORA
JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC Nº 3377 - Fortaleza, 17 de
abril de 2019.
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EXTRATO DO TERMO DO PRIMEIRO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 05/2018 - EXTRATO DO TERMO DO PRI-
MEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2018 – CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE
FORTALEZA – URBFOR; CONTRATADA: EMPRESA FRANÇA
PINTO & CIA LTDA, CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61. FUN-
DAMENTAÇÃO – Ata de Registro de Preços nº 02/2018, decor-
rente do Pregão Eletrônico nº 237/2017 – A, Processo Adminis-
trativo SPU nº P556161/2017, realizado pela Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, Pro-
cessos Administrativos SPU nº P637373/2019 e P117667/2018,
originários da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Forta-
leza - URBFOR e seus anexos, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 05/2018, referente à aquisições de recargas de gás
liquefeito de petróleo – GLP por um período de 12 meses, com
início em 07 de maio de 2019 e término em 07 de maio de
2020. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursosda
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza –
URBFOR: Unidade: 19206. Projeto/Atividade: 18.122.0001.
2016.0020, Elemento de Despesa: 339030, Sequencial: 49,
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Autar-
quia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. DA
RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato principal não alterada expressamente por este
termo. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril
de 2019. ASSINAM O SEGUINTE TERMO: O Sr. Regis Rafael
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR e o
Paulo Afonso França Pinto, SÓCIO PROPRIETÁRIO DA
EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LTDA. TESTEMUNHAS:
Ana Rafaella Coelho Franco - CPF: 005.416.773-65. Monica
Souza Pontes Guedes - CPF: 247.316.843-15. VISTO: Sra.
Maria Ozélia Andrade Reges - PROCURADORA JURÍDICA
DA URBFOR - OAB/AC Nº 3377. Fortaleza, 30 de abril de
2019.
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EXTRATO DO TERMO DO PRIMEIRO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 08/2018 - EXTRATO DO TERMO DO PRI-
MEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2018 – CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE
FORTALEZA – URBFOR; CONTRATADA: EMPRESA RUDÁ
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP,
CNPJ sob o nº 08.271.390/0001-46. FUNDAMENTAÇÃO – O
presente aditivo tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 047/2018, Ata de Registro de Preços nº 231/2018,
Processos
Administrativos
SPU
nº
P633652/2019
e
P695428/2017, originário da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza - URBFOR e seus anexos, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei
Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº
13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº 08/2018, referente à aquisição de Equipamentos de Prote-
ção Individual – EPI’S, para os servidores da Autarquia de
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR, por um
período de 12 meses, com início em 07 de junho de 2019 e
término em 07 de junho de 2020. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos da Autarquia de Urbanismo e
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