DOMFO 26/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
Unidades de Atenção Primária e Especializada,       
de acordo com as especificações constantes neste 
Edital. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO - CPL,  torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que de acordo com o Ofício 
GS nº 2502/2019, encaminhado pela Secretária Municipal da 
Saúde de Fortaleza – SMS, a Sra. Joana Angélica Paiva      
Maciel, que no Edital do(a) referido(a) CHP Nº 013/2019 - SMS, 
publicado no dia 17 de junho de 2019, nos meios de comunica-
ção legal, Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local, Jor-
nal de Circulação Nacional, Diário Oficial da União (DOU), e 
publicado no dia 18 de junho de 2019, no Diário Oficial do Es-
tado (DOE), que se faz necessário a publicação de um IN-
FORMATIVO, nos mesmos meios de comunicação legal, no 
sentido de INCLUIR: No item 2) Metas de Produção, presente 
no tópico XV – METAS DO CONTRATO DE GESTÃO do Termo 
de Referência, ANEXO I do instrumento convocatório acrescen-
tar os subitens 2.2.4.; 2.2.5.; 2.2.6 e 2.2.7,  com a seguinte 
redação: 2.2.4. Para fins de cálculo de meta de produção nas 
Policlínicas e UAPS será considerado o percentual de 30% de 
absenteísmo, bem como quaisquer outros fatores que venham 
a interferir na capacidade operacional e cumprimento das me-
tas desde que comprovadamente não sejam de responsabili-
dade do Contratado na execução do Contrato de Gestão. 2.2.5. 
A atuação do enfermeiro nas Policlínicas e UAPS deverá ser 
composta por 50% do tempo em consultas e os demais 50% 
em atividades de vigilância, supervisão técnica da equipe de 
enfermagem, reunião com equipe multiprofissional, atividades 
educativas, atividades intersetoriais e visitas domiciliares. Logo, 
50% da meta de produção do enfermeiro nessas Unidades 
poderá ser justificada pela realização de atividades de vigilân-
cia epidemiológica, supervisão técnica da equipe de enferma-
gem, reunião de equipe multiprofissional, atividades educati-
vas, atividades intersetoriais e visitas domiciliares. 2.2.6. O 
correspondente entre 20% a 30% de metas de produção nas 
demais categorias multiprofissionais poderá ser justificado pela 
realização de atividades de reunião de equipe multiprofissional, 
atividades em grupos educativos e/ou terapêuticos, atividades 
intersetoriais e visitas domiciliares. 2.2.7. Para fins de cálculo 
de meta de produção não serão considerados profissionais não 
contratados e profissionais contratados com ausência justifica-
da legalmente (Conforme artigos da Consolidação de Leis do 
Trabalho – CLT e situações adicionais descritas em Conven-
ções Coletivas Vigentes). Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza – CE, 
25 de julho de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 008/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Obras 
de Infraestrutura e Saneamento Básico no Municipio 
de Fortaleza-Ce, de acordo com as especificações      
contidas neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: CONSÓRCIO    
INFRAESTRUTURA, apresentou razões administrativas no 
processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos 
interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. 
Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. 
Fortaleza – CE, 25 de julho de 2019. Geovânia Sabino      
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços 
de engenharia em Logradouros Públicos no Municí-
pio de Fortaleza, considerando o menor preço em 
função do percentual de desconto sobre as Tabelas 
de Preços e Custos da Construção Civil do SINAPI/ 
CE, da SEINFRA e do SICRO – Tabelas Sintéticas 
com Desoneração, acrescidas com BDI de 26,85% 
(vinte e seis vírgula oitenta e cinco por cento),               
conforme condições especificadas no Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, aqui traduzido como maior 
desconto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que de acordo com o Ofício Nº 1907241/OF - 
/SEINF, a Engª.  Ana Manuela Marinho Nogueira, que no Edital 
do(a) referido(a) CP - Nº 007/2019 - SEINF, publicado no dia 28 
de junho de 2019, nos meios de comunicação legal: Jornal 
Local do Município, Jornal de Circulação Nacional e Diário 
Oficial do Município (DOM), no qual ocorreu atecnia, se faz 
necessário a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos 
meios de publicidade que: SEJA DESCONSIDERADO no     
ANEXO I - PROJETO BÁSICO item 7.8 - CERTIFICAÇÃO DE 
PBQP-H. ONDE SE LÊ: O Programa Brasileiro da Qualidade e 
Produtividade do Habitat - PBQP-H, é um instrumento do     
Governo Federal, que tem como meta organizar o setor da 
construção civil em torno de duas questões principais: a melho-
ria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Em 
atenção ao que exige todos os editais de licitação dos serviços 
do município de Fortaleza, as empresas concorrentes deverão 
estar aderidas ao PBQP-H, e certificadas no nível "B", no mí-
nimo. Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 31051155 | CPL. Fortaleza - CE, 25 de julho de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de 
arquitetura, urbanismo e engenharia para a presta-
ção de serviços técnicos de elaboração de projetos e 
serviços associados no âmbito da Administração 
Municipal, conforme especificado nos anexos deste 
Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que de acordo com o Ofício Nº 1972411/OF - /SEINF, 
a Engª.  Ana Manuela Marinho Nogueira, que no Edital do(a) 
referido(a) CP - Nº 009/2019 - SEINF, publicado no dia 10 de 
julho de 2019, nos meios de comunicação legal: Jornal Local 
do Município, Jornal de Circulação Nacional e Diário Oficial do 
Município (DOM), no qual ocorrem atecnias, se faz necessário 
a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de 
publicidade que: Que no item 5 – DA PROPOSTA DE PRE-
ÇOS, subitem 5.3, “c” do Edital e no Anexo I – Projeto Básico, 
item 15. DA PROPOSTA DE PREÇOS, subitem 15.1, no que se