DOMFO 26/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
FREITAS, Secretária Municipal da Educação, a importância de
R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), valor esse estipulado
nos termosdo Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente
a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/
Fortaleza, com o objetivo de participar do Encontro Nacional da
UNESCO, que ocorrerá nos dias 11/09/2019 à 13/09/2019,
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações
orçamentárias: Diárias - 24901.12.368.0105.2881.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.14, Fonte 01111.0000.00.00, consig-
nadas à Secretaria Municipal de Educação (SME); Passagens -
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.
33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal
de Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 23 de
julho de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO.
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 012/2017 – SEGOV - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza através da Secretaria Municipal de
Governo. CONTRATADA: Empresa SKP NEGÓCIOS IMOBILI-
ÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.610.890/0001-23,
sediada na Avenida Dom Luís, nº 807, bairro Meireles, Fortale-
za-CE, CEP: 60.160-230. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo encontra fundamento legal no art. 57,
inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na
Comunicação
Interna
da
Coordenadoria
Administrativo-
Financeiro da Secretaria Municipal de Governo, e ainda da
solicitação da Empresa SKP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem como objeto, a
PRORROGAÇÃO DO PRAZO de vigência do Contrato nº
012/2017, cujo objeto é a locação de imóvel não residencial
situado na Rua Pereira Filgueiras, n° 95, bairro Centro, Fortale-
za, destinado ao uso da Coordenadoria Especial de Articulação
das Secretarias Regionais, conforme Processo Administrativo
N° P538388/2017, inicialmente pactuado, por igual período, ou
seja, 12 (doze) meses a partir de 15 de julho de 2019. REA-
JUSTE E DO VALOR: Pelo presente Termo Aditivo, fica reajus-
tado o valor contratual, acrescido no montante de R$ 1.535,61
(Hum mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e um
centavos), perfazendo o valor mensal da locação em
R$ 25.059,41 (Vinte e cinco mil, cinquenta e nove reais e ses-
senta e um centavos) e o valor anual em R$ 300.712,92 (Tre-
zentos mil, setecentos e doze reais e noventa e dois centavos).
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato
em referência permanecem inalteradas e são, pelo presente
Termo Aditivo, ratificadas. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE GOVERNO: Sr. Laudélio Antônio de
Oliveira Bastos e EMPRESA SKP NEGÓCIOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA: Sr. Helano Elton Oliveira Pinheiro Júnior. DATA
DA ASSINATURA: 12 de Julho de 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2019 – NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa a EMPRESA ALBERFLEX
INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ sob o nº 60.656.774/
0001-05. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESDE CON-
TRATO A AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO EM GERAL (SOFÁS,
CADEIRAS, MESAS E POLTRONAS) DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO
Nº 47/2018 – UFPA A ATA 31/2019, E PROCESSO Nº
23073.021415/2018-04 DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARÁ – UFPA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
47/2018 – UFPA a Ata de Registro de Preços nº 31/2019, seus
anexos e a proposta da CONTRATADA, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O
preço contratual global importa na quantia de R$ 64.406,00
(sessenta e quatro mil, quatrocentos e seis reais). O preço é
fixo e irreajustável. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: Dotação orçamentária 17.101.06.122.0001.1796.
0010; Elemento de Despesa 449052; Fonte de Recursos 0
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência contratual será de 12 (meses), con-
tado a partir da sua assinatura, devendo ser contados a partir
do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento. O prazo
de execução do objeto deste contrato é de até 45 (quarenta e
cinco) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução deste
contrato, poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ a Sr. Ednaldo Xavier
de Melo – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. DATA DA ASSI-
NATURA DO CONTRATO: 18 de julho de 2019. Antonio
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 2486/2019 – SEPOG - A SECRETARIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos de com-
petência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.201, tendo em vista as disposições do arts. 121, inciso
III, c/c 159 § único da Lei nº 4.058, de 02 de outubro de 1972
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e,
CONSIDERANDO, as informações contidas no Processo nº
P590449/2019. RESOLVE. CONVERTER EM TEMPO DE
SERVIÇO, o(s) mês (es) de Licença Prêmio não gozada(s) pelo
servidor(a) MANOEL ANDRADE DE HOLANDA, Vigia, matricu-
la nº 16970.01, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação,
referente (s) ao(s) 1º período(s) integralizado(s) em 01.02.1985
a 31.01.1990 , antes da EC nº 20/98, de 16.12.1998, consoan-
te, Ato(s) nº(s) 2920/2014, de 07.11.2014, DOM de 12.11.2014,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, perfazendo o
total de 180 (cento e oitenta) dias ou seja, 06 (seis) meses.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2487/2019 – SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos de competên-
cia que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o artigo
1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º, da
Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015, tendo em vista as disposições do art. 80 da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza) e, CONSIDERANDO, as
informações
contidas
no
Processo
nº
P590449/2019;
RESOLVE, CONVERTER EM TEMPO DE SERVIÇO, o(s)
mês(es) de Licença Prêmio não gozada(s) pelo servidor(a)
MANOEL ANDRADE DE HOLANDA, Vigia, matrícula nº
16970.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação,
referente(s) ao(s) período(s) integralizado(s) em 01.02.1990 a
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