DOMFO 26/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, a
partir de 31.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de julho de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3152/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº
P464360/2018. RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 1652/
2018 – SEPOG, de 14.05.2018, publicado no DOM de
18.05.2018, que autorizou a cessão para a Prefeitura de Cau-
caia do servidor ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA, matricula
55.611-01, detentor do cargo de Enfermeiro, lotado na Secreta-
ria Municipal da Saúde - SMS, a partir de 30.11.2018. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 12 de julho de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 31/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P694693/2019 -
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação
direta da empresa BOREAL SEGURANÇA DO TRABALHO
EIRELI - EPP, para a realização de Capacitação em conheci-
mentos básicos sobre condições de insalubridade e periculosi-
dade, normas de segurança do trabalho e constituição de CIPA,
destinados a 30 (trinta) servidores dos diversos órgãos da
Prefeitura de Fortaleza - PMF, a ser realizado em Fortaleza –
CE, no mês de agosto de 2019, com carga horária de 20h, em
conformidade com as especificações contidas no Projeto Bási-
co e na proposta apresentada. JUSTIFICATIVA: Capacitar
profissionais para atuar em ações preventivas para manuten-
ção da integridade do trabalhador e do seu ambiente de traba-
lho, com o auxílio de métodos e técnicas de identificação, ava-
liação e controle de riscos ambientais e do trabalho, de acordo
com as normas regulamentadoras em vigor. VALOR GLOBAL:
23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desen-
volvimento do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento
de Despesa: 33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no art.
25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. CONTRATADA: BOREAL SEGURANÇA
DO TRABALHO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
04.414.837/0001-38, com sede na Av. Jose Puccinelli, Nº 130,
Cond. Rua 12, casa 41, Cascata, Paulina/SP, CEP 13.146-000.
Sr. Secretário. A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente
solicitar a V. Exa., com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilida-
de de licitação para contratação dos serviços da empresa
BOREAL SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI - EPP, para o
cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortale-
za/CE, 22 de julho de 2019. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de
licitação. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0034/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de
2013e em conformidade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de
abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 de 14
dezembro de 2017, o qual autoriza a Secretaria Municipal de
Saúde-SMS a realizar contratação de 160 (cento e sessenta)
profissionais para atender a necessidade temporária de excep-
cional interesse público da composição das equipes dos
Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF CONVOCAM
nos termos do Edital nº 26/2018 - Regulador do Certame, pu-
blicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital nº 62/2018
de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de
julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2358/2018 publica-
do no DOM de 12 de julho de 2018, os candidatos relacionados
no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública
Simplificada para a contratação por tempo determinado de
profissionais da área de saúde nas especialidades determina-
das, e em segunda chamada, os candidatos relacionados no
Anexo II, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simpli-
ficada para contratação por tempo determinado de profissionais
da área de saúde nas especialidades determinadas, estes
exclusivamente para ocupar as eventuais vagas remanescen-
tes oriundas de desistência ou ausência dos candidatos rela-
cionados no Anexo I deste edital, Observada a ordem de classi-
ficação para comparecer a Secretaria Municipal da Saúde, Rua
do Rosário nº 283 - Centro - 5º andar (Auditório do Conselho
Municipal da Saúde), portando os originais dos documentos
abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis (seguin-
do a ordem da documentaçãorelacionada abaixo) para a forma-
lização do contrato por tempo determinado e lotação, nas da-
tas, ordem de classificação e horários indicados conforme
estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4
(recente); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros
criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimosdois
anos, da Justiça Federal (Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidao
inter/emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distri-
buição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido,
nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.
jus.br/siscertidao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal
onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máxi-
mo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-
criminais/certidao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos
Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida
no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/
AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação com as
obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e
com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g)
Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j)
Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Ins-
crição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a
mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo);
l) Número e série da carteira de trabalho; m) Documentos com-
probatórios dos requisitos básicos para cada especialidade
constantes no Edital regulador do certame nº 26/2018, de acor-
do com o previsto para cada especialidade no citado edital de
abertura e comprovação de quitação com o Conselho de Clas-
se, conforme quadro abaixo:
ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
1. ASSISTENTE SOCIAL
20h
1. Inscrição no Conselho
competente,
2. Diploma de graduação
em Serviço Social.
2. FISIOTERAPEUTA
20h
1. Inscrição no Conselho
competente.
2. Diploma de graduação
em Fisioterapia.
3. NUTRICIONISTA
40h
1. Inscrição no Conselho
competente.
2. Diploma de graduação
em Nutrição.
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