DOMFO 26/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
sentando os originais e fotocópias legíveis dos documentos,
abaixo discriminados: a) Cópia autenticada da Cédula de Iden-
tidade Civil e CPF; b) Cópia autenticada do Título Eleitoral e
comprovante da última eleição ou Certidão expedida pela Jus-
tiça Eleitoral; c) Cópia autenticada da Carteira Reservista (se
do sexo masculino); d) Cópia autenticada do Certificado de
Conclusão do Ensino Médio; e) Cópia autenticada do compro-
vante de endereço atualizado, no nome do candidato ou Decla-
ração de endereço assinada, conforme no Anexo IV; f) Uma
foto 3X4 recente; g) Cópia do contrato de abertura de conta
individual no Banco do Brasil ou cópia legível do cartão de
conta corrente ou conta salário (somente parte da frente); h)
Certidão de Acumulação de Cargo (fornecida pela Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão); i) Declara-
ção de Acumulação de Cargo, conforme modelo constante do
Anexo II; j) Certidões NADA CONSTA originais dos setores de
distribuição dos foros criminais da Justiça Estadual e da Justiça
Federal, desde que expedidas até 6 (seis) meses anteriores à
data da posse; k) Folha de antecedentes da Polícia Federal e
Polícia Estadual, desde que expedidas até 6 (seis) meses ante-
riores à data da posse; I) Certidão original constando que o
candidato não foi demitido por força de processo administrativo
disciplinar, caso tenha, anteriormente, exercido cargo ou em-
prego público em quaisquer das esferas; m) Declaração de que
não ocupa, ou não ocupou, outro cargo, emprego, ou função
pública no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual
ou Municipal, conforme o modelo, Anexo III; n) Cópia autenti-
cada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS,
constando o número de PIS/PASEP; o) Envelope em tamanho
Ofício. 2.1. Do atendimento para entrega de documentação. a)
O atendimento será realizado pela ordem de numeração das
senhas; b) Horário de 13:30h às 16:30h. 3. A candidata convo-
cada neste Edital que não comparecer aos locais indicados nas
datas e nos horários estabelecidos, será considerada desisten-
te. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonio
Azevedo Vieira Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ.
ANEXO I
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0038/2019
CARGO: GUARDA MUNICIPAL – 2ª TURMA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
FINAL
23750
Silvana
Maria
Monte
Angelim
1283
52333
Valdiana Campos Silva
1043
3794
Naira
Lícia
Passos
Ribeiro Oliveira
1302
ANEXO II
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0038/2019
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/
FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu________________________________________________
_____________________________RG___________________
_______________,CPF_______________________________
________
DECLARO, de acordo com os incisos XVI e XVII, do artigo 37,
da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no
§ 5º, do art.14, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
que presentemente:
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro
Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou
indiretamente pelo poder público.
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s)
abaixo:
a)_____________________________________________ cuja
jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, com uma carga
horária semanal de _______________.
b)_____________________________________________ cuja
jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, com uma carga
horária semanal de _______________.
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das
normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei
sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer
em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de
provimento efetivo de __________________________para o
qual serei investido (a).
Fortaleza (CE), ______, de ___________ de _______.
__________________________________________________
Assinatura do Declarante
ANEXO III
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0038/2019
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CARGO/
FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu________________________________________________
_____________________________RG___________________
_______________,CPF_______________________________
________.
DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anterior-
mente Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou
indiretamente pelo poder público.
Fortaleza, ______, de __________________ de ________.
__________________________________________________
Assinatura do (a) Declarante
ANEXO IV
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0038/2019
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,________________________________________________
_____, portador (a) do RG nº ______________, expedido em
_____/____/____, pelo órgão __________, inscrito (a) no CPF
sob o nº _____________________________, DECLARO para
os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas
da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano
_______ e domiciliado na ____________________________,
nº ________, Bairro ______________________________,
CEP ________________, na cidade de __________________
do Estado do ____________________, conforme cópia de
comprovante anexo. Estou ciente de que declaração falsa pode
implicar na sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal.
Fortaleza, ______, de __________________ de ________.
Assinatura do (a) Declarante.
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