DOMFO 26/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
Eu________________________________________________
_____________________________RG___________________
_______________,CPF_______________________________
________. 
 
DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anterior-
mente Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia 
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou 
indiretamente pelo poder público. 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do (a) Declarante 
 
 
ANEXO III 
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0041/2019 
 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu,________________________________________________
_____, portador (a) do RG nº ______________, expedido em 
_____/____/____, pelo órgão __________, inscrito (a) no CPF 
sob o nº _____________________________, DECLARO para 
os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas 
da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano 
_______ e domiciliado na ____________________________, 
nº ________, Bairro ______________________________, 
CEP ________________, na cidade de __________________ 
do Estado do ____________________, conforme cópia de 
comprovante anexo. Estou ciente de que declaração falsa pode 
implicar na sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal. 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
 
Assinatura do (a) Declarante. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – 
 SESEC 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
 ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
 
Concurso Público para os cargos de Guarda Municipal, Agente 
de Defesa Civil e Agente de Segurança Institucional –  
Regulamentado pelo Edital nº 014/2013 - SESEC/SEPOG. 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0042/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição 
Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0038, de 
10 de julho de 2007. CONSIDERANDO as Decisões Judiciais, 
datadas em 18/12/2014 e 01/02/2019, constante nos autos do 
Processo nº 0896919-85.2014.8.06.0001, Ação Ordinária, da 6ª 
Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, bem como as informa-
ções exaradas pela Procuradoria Geral do Município de Forta-
leza, no bojo do Processo Administrativo de SPU nº P649047/ 
2019, reconhecendo o direito da candidata Geruzia Martins 
Rodrigues, classificação 1.171 (mil cento e setenta e um), qua-
lificada nos autos, para ser nomeada e empossada no cargo de 
Guarda 
Municipal. 
CONVOCAM 
a 
candidata 
GERUZIA        
MARTINS RODRIGUES, classificação 1.171 (mil cento e seten-
ta e um), que compõe o Cadastro de Reserva do Concurso 
Público regulamentado pelo Edital nº 014/2013-SESEC/      
SEPOG, publicado no DOM de 19/09/2013, e alterações se-
guintes constantes no Edital nº 15/2013, publicado no DOM de 
24/09/2013, Edital nº 22/2013, publicado no DOM de 
27/11/2013 e Edital nº 19/2014, publicado no DOM de 
30/07/2014, destinado ao provimento dos cargos efetivos, de 
Guarda Municipal, Agente de Segurança Institucional, Agente 
de Defesa Civil, conforme resultado final disposto no Edital nº 
02/2016, publicado no DOM de 18/02/2016, e de acordo com o 
Ato de Homologação nº 485/2016, publicado no DOM de 
18/02/2016, para comparecer aos eventos, nas datas e horá-
rios indicados conforme estabelecido a seguir: 1. Comparecer 
no dia 05 de agosto de 2019 a Junta Médica do Instituto de 
Previdência do Município – IPM, situada à Av. da Universidade 
nº 2056 e 2060, Centro, Fortaleza - CE, portando os seguintes 
exames a serem realizados às expensas do candidato: a)    
Dosagem de Glicose, b) Uréia, c) Creatinina, d) Ácido Úrico, e) 
Grupo Sanguíneo e Fator RH, f) Sumário de urina, g) Raio – X 
de Tórax em PA com laudo, h) Eletrocardiograma com laudo, i) 
Laudo de Sanidade Mental expedido por médico psiquiatra, 
para obtenção do Laudo Médico, conforme a seguir: 1.1. Infor-
mações para a entrega dos exames: a) As senhas de atendi-
mento serão distribuídas por ordem de chegada. b) O atendi-
mento será realizado pela ordem de numeração das senhas. c) 
No período da manhã acontecerá às 07:30 às 11:30 horas. 2. 
Entregar no dia 05 de agosto de 2019, os documentos admis-
sionais no auditório da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã/Guarda Municipal de Fortaleza (Célula de Gestão de 
Pessoas), situado à Rua: Padre Pedro de Alencar, nº 2230, 
Messejana, Fortaleza-CE, CEP: 60873-082, a fim de tratarem 
de assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, apre-
sentando os originais e fotocópias legíveis dos documentos, 
abaixo discriminados: a) Cópia autenticada da Cédula de Iden-
tidade Civil e CPF; b) Cópia autenticada do Título Eleitoral e 
comprovante da última eleição ou Certidão expedida pela Jus-
tiça Eleitoral; c) Cópia autenticada da Carteira Reservista (se 
do sexo masculino); d) Cópia autenticada do Certificado de 
Conclusão do Ensino Médio; e) Cópia autenticada do compro-
vante de endereço atualizado, no nome do candidato ou Decla-
ração de endereço assinada, conforme no Anexo III; f) Uma 
foto 3X4 recente; g) Cópia do contrato de abertura de conta 
individual no Banco do Brasil ou cópia legível do cartão de 
conta corrente ou conta salário (somente parte da frente); h) 
Certidão de Acumulação de Cargo (fornecida pela Secretaria 
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão); i) Declara-
ção de Acumulação de Cargo, conforme modelo constante do 
Anexo I; j) Certidões NADA CONSTA originais dos setores de 
distribuição dos foros criminais da Justiça Estadual e da Justiça 
Federal, desde que expedidas até 6 (seis) meses anteriores à 
data da posse; k) Folha de antecedentes da Polícia Federal e 
Polícia Estadual, desde que expedidas até 6 (seis) meses ante-
riores à data da posse; I) Certidão original constando que o 
candidato não foi demitido por força de processo administrativo 
disciplinar, caso tenha, anteriormente, exercido cargo ou em-
prego público em quaisquer das esferas; m) Declaração de que 
não ocupa, ou não ocupou, outro cargo, emprego, ou função 
pública no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual 
ou Municipal, conforme o modelo, Anexo II; n) Cópia autentica-
da da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, cons-
tando o número de PIS/PASEP; o) Envelope em tamanho   
Ofício. 2.1. Do atendimento para entrega de documentação. a)  
O atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas; b) Horário de 13:30h às 16:30h. 3. A candidata convo-
cada neste Edital que não comparecer aos locais indicados nas 
datas e nos horários estabelecidos, será considerada desisten-
te. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO I 
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0042/2019 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/                               
FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO