DOMFO 26/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2018 SDHDS - NATUREZA DO ATO: PRIMEI-
RO  ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, COM INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREI-
TOS DA PESSOA IDOSA - CMPDI E ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL CATARINA LABOURE - AASCL (PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº 309114/2018). OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo sem acréscimo financeiro do 
Termo de FOMENTO Nº 03/2018, visando a efetiva execução das meta(s) pactuada(s) disposta(s) em novo plano de trabalho. O novo 
plano de trabalho para a alteração supracitada passa a ser parte integrante deste termo de FOMENTO sem a necessidade de sua 
transcrição. O presente aditivo prevê a alteração da Claúsula TERCEIRA – Do prazo de vigência do Termo de FOMENTO nº 03/2018 
SDHDS nos termos estabelecidos a seguir. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo na Cláusula Terceira do Termo 
de FOMENTO Nº 03/2018, na Resolução CMPDI nº 01/2017 e no parecer jurídico, na justificativa técnica e na Resolução emitida pelo 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI FORTALEZA contida nos autos. PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA: Altera-se a 
Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 03/2018, em razão da prorrogação do Prazo da vigência dessa parceria, prorrogando-se 
por mais 09 (nove) meses, contados a partir de 20 de março de 2019, ou seja, finalizando no dia 20 de dezembro de 2019, visando a 
efetiva execução da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s). DATA: Fortaleza- CE, 15 de março de 2019. ASSINATURA: Sra. Patricia Helena 
Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS. Sérgio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CMDPI. Ana Amélia 
Guedes da Cunha - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL CATARINA LABOURE – AASCL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM (O) A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E (O) TORINO INFORMÁTICA LTDA -  PROCESSO DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 278/2017-SGJ-TA (P640127/2019 - HABITAFOR) -  CONTRATO Nº 031/ 2019 - DOS CONTRATANTES: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-
82, situada(o) na Rua Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, doravante denominada(o) CONTRA-
TANTE, neste ato representada(o) pela(o) seu Secretária(o), Sra. Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada 
em Fortaleza – CE e a TORINO INFORMÁTICA LTDA., inscrita(o) no CNPJ sob o nº 03.619.767./0005-15, situada na Av. 600, s/ nº, 
Quadra 15, Módulo 10, Setor Industrial, Bairro Tims, Serra- ES, CEP nº 29.161-419, Fone: (15) 3233-9320/(15) 3238-9520, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Denise do Amaral Rissio, brasileira, casada, empresária, inscrita com o 
CPF n° 246.137.578-00, Carteira de Identidade nº 6438259 SSPSP, residente e domiciliada na Rua Angelina Parolina Zocca, 82 – 
Bairro de Santa Rosália – Sorocaba - SP, CEP: 18.090-090. DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 
DESKTOP COM GABINETE TIPO MINI COM MONITOR DE 21”, conforme especificações neste instrumento. DO PREÇO, DA 
QUANTIDADE E DA ESPECIFICAÇÃO:  O valor global do presente contrato é de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais), 
conforme o disposto na proposta da Contratada, datada de 10/04/2019, pelo fornecimento do objeto, nas especificações, quantidade e 
preços unitários abaixo: 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
QTDE. 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
 TOTAL R$ 
4 
DESKTOP COM GABINETE TIPO MINI COM MONITOR DE 21” (COTA PRINCI-
PAL DO ITEM 1-98,6% DA SUA QUANTIDADE ORIGINAL-PARTICIPAÇÃO 
AMPLA) MARCA: HP MODELO: HP ELITEDESK 705G3 DM + MONITOR HP 
V22B E DEMAIS CONDIÇÕES CONFORME RESUMO TÉCNICO E EDITAL. 
UND. 
10 
R$ 3.590,00 
R$ 35.900,00 
TOTAL 
 
 
 
R$ 35.900,00 
 
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para atender às despesas do presente Contrato, correrão à conta das dotações seguintes: Proje-
to/Atividade 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DAS CONDIÇÕES DE 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado pela HABITAFOR no prazo máximo de 20 (vinte) dias, no Banco do Brasil, Agência nº 
2414-7, Conta Corrente nº 7105-6, após o recebimento definitivo do objeto licitado, mediante a apresentação da Nota Fiscal devida-
mente atestada pelo FISCAL. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES E DEMAIS ALTERAÇÕES: A contratada fica obrigada a aceitar, 
nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do con-
trato, referentes à alteração quantitativa do objeto, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº. 8.666/93, salvo a exceção prevista no § 2º do 
referido artigo. DO REAJUSTE: O valor proposto e contratado poderá ser reajustado a cada período de 12 (doze) meses, contados da 
data do início da vigência deste instrumento, conforme a variação do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, mediante requerimento da 
empresa protocolizado à época de completar-se cada período, sob pena de preclusão. DO RECEBIMENTO E GARANTIA A CON-
TRATADA deverá entregar os produtos conforme notificação específica para esse fim emitida pela Contratante¸ no prédio da               
HABITAFOR na Rua Paula Rodrigues, 304, Bairro de Fátima, CEP: 60411-270, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a 
sexta-feira, exceto nos feriados e dias facultativos. O início da garantia será contado a partir do recebimento definitivo do equipamen-
to, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pela contratada ou fabricante. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O 
presente Instrumento terá vigência de 05 (cinco) meses, contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Muni-
cípio de Fortaleza, não podendo ser prorrogado, salvo se ocorrer qualquer um dos motivos do art. 57 § 1º, da lei 8.666/93, que impli-
que a prorrogação dos prazos de execução e, consequentemente, exija a prorrogação da vigência do contrato, observado o caput do 
mesmo dispositivo legal. DA PUBLICAÇÃO: A publicação do presente Instrumento em extrato, no Diário Oficial do Município de Forta-
leza, ficará a cargo do Contratante, no prazo e forma disposto na legislação pertinente. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 01 de 
julho de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA – HABITAFOR – CONTRATANTE. Denise do           
Amaral Rissio - TORINO INFORMATICA LTDA - CONTRATADO. VISTO: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDI-
CO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P753299/2019) AO CONTRATO DE OBRA 
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 003/2016, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRUÇÕES 
LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 
P320955/2016) – VILA DO MAR II. CONTRATANTES: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF