DOMFO 26/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
0001-97, situada na Rua Teresa Cristina, n° 1258, Centro, CEP: 
60.015-140, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pre-
gão Eletrônico n° 263/2018 e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P3230390/2018, os precei-
tos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 
2002, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. OBJETO: Aquisição de copos descartáveis para atender 
as necessidades da Contratante. VALOR: R$ 1.645,00 (um mil, 
seiscentos e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: O presente 
contrato entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá 
até o dia 31/12/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proje-
to/Atividade 41101.04.122.0001.2016.0041; Elemento de Des-
pesa: 33.90.30; Fonte: 1.001.0000.00.01. FORO: Fortale-
za/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2019. ASSI-
NAM: Marcus Savius Teixeira Sousa – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e Francisco Elton 
Queiroz Machado - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRA-
TADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2019 – SER IV 
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P724660/2019 – SER IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital nº 3894/2018, do Pregão Eletrônico nº 
301/2018 - COMPRA e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P029820/2018 - SEPOG, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste ato 
representado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de Olivei-
ra. CONTRATADA: EMPRESA FREITAS E ALENCAR LTDA - 
ME, representada neste ato pelo Sr. Marconi Alves Sidrião de 
Alencar. DO OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT HI-
WALL E SPLIT PISO TETO, COM INSTALAÇÃO, TODOS NO-
VOS E DE PRIMEIRO USO PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DESTA SECRETARIA REGIONAL IV DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL N° 
3894/2018, PARA O PERÍODO DE 12 (doze) MESES, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 301/2018 – COMPRA. DO PRAZO: O 
prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do Art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
de execução do objeto deste Contrato é de 3 (três) meses 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimen-
to/Serviço, após a emissão de empenho. DO VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 40.135,00 (quarenta 
mil cento e trinta e cinco reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da presente contratação corre-
rão pela fonte de recursos - Projeto Atividade 43101.04.122. 
0001.1796.0034, Elemento de Despesa 449052 e Fonte 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional IV. DO 
FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Sales de Oliveira – SECRE-
TÁRIO SER IV, e o Sr. Fernando Vieira Rodrigues - (Por 
procuração (RG: 92002315892 SSP-CE, CPF/MF: 120.378. 
693-04) Processo nº P714646/2019). VISTO: Maria Betania 
Pereira Pinheiro – ASSESSOR JURÍDICO DA SER IV.       
TESTEMUNHAS: Regis Nogueira de Oliveira e Maria Eurinice 
Martins Ximenes. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2019 – SER IV 
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P760644/2019 – SER IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital nº 4525/2019, do Pregão Presencial nº 
04/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P570332/2019 - SEPOG, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste ato represen-
tado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de Oliveira. CON-
TRATADA: EMPRESA FREITAS E ALENCAR LTDA - ME, re-
presentada neste ato pelo Sr. Roberto Clayton Lima Oliveira. 
DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DO PERCENTUAL DE 
DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS 
DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI-CE NOV/2018, SEINFRA 
26.1 E SICRO, SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRES-
CIDAS COM BDI DE 26,85% (VINTE E SEIS VÍRGULA OI-
TENTA E CINCO POR CENTO) PARA FUTUROS E EVENTU-
AIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRE-
TIVA E REFORMA DAS PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOU-
ROS PÚBLICOS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E 
PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA REGI-
ONAL IV. DO PRAZO: Este contrato terá prazo de vigência de 
12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. O prazo 
execução global dos serviços do contrato é de 12 (doze) me-
ses, cuja execução individual de cada intervenção será de 2 
(dois) meses ou 60 (sessenta) dias corridos, considerando a 
contratação por demanda, para cada ordem de serviço expedi-
da individualmente. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo para 
início dos serviços pela Contratada é de 03 (três) dias úteis 
contados do recebimento da Ordem de Serviço. PARÁGRAFO 
SEGUNDO - Os prazos de início da etapa de execução, de 
conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as 
demais cláusulas do Contrato e assegurada a manutenção de 
seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum 
dos seguintes motivos, devidamente autuado em processo: - 
Alteração do projeto ou de especificações pela Contratan-
te/Interveniente; - Superveniência de fato excepcional ou im-
previsível, estranho à vontade das partes, que altere fundamen-
talmente as condições de execução deste Contrato; - Interrup-
ção da execução deste Contrato ou diminuição do ritmo de 
trabalho por ordem e no interesse do Contratante; - Aumento 
das quantidades inicialmente previstas no Contrato, nos limites 
permitidos por lei; -- Impedimento de execução deste Contrato 
por fato ou ato de terceiro, reconhecido pelo Contratante em 
documento contemporâneo à sua ocorrência; - Omissão ou 
atraso de providências a cargo do Contratante, inclusive quanto 
aos pagamentos previstos de que resulte diretamente impedi-
mento ou retardamento na execução do Contrato, sem prejuízo 
das sanções legais aplicáveis aos responsáveis. PARÁGRAFO 
TERCEIRO - O pedido para a prorrogação de prazo deverá ser 
feito pela Contratada, por escrito, devidamente justificado, e 
dirigido à Contratante que, aceitando as razões apresentadas, 
concederá a prorrogação pretendida. Far-se-á a prorrogação 
por Termo Aditivo. PARÁGRAFO QUARTO - Os prazos de 
execução das etapas das obras e serviços objeto deste Contra-
to estão delineados no Cronograma Físico-Financeiro, que faz 
parte integrante deste ajuste, como se nele estivesse transcrito. 
PARÁGRAFO QUINTO - O Contratante poderá, a seu critério, 
determinar a execução antecipada de etapas de serviços, obri-
gando-se a Contratada a realizá-los. DO VALOR: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 3.250,080,00 (três mi-
lhões duzentos e cinquenta mil e oitenta reais). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente con-
tratação correrão pela fonte de recursos - Projeto Atividade 
15.451.0006.1926.0005, Elemento de Despesa 44.90.51 e 
Fonte 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional 
IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas