DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
RONALDO MANCHADO MARTINS
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
academias ao ar livre e núcleos de esporte e lazer implantados prioritariamente em bairros com baixo IDH. Juventude: disseminação
de oportunidades de acolhimento, formação, qualificação e emancipação dos jovens, mediante o fortalecimento de uma política inte-
grada, que implementa programas e ações multissetoriais e inclusivos, a exemplo do Fortaleza Inclusiva e do PROREDES, possibili-
tando a inclusão social e produtiva, nos espaços como a Rede CUCA, os Centros de Arte e Esportes Unificados - CEUS, a Academia
ENEM e o Projeto Juventude Sem Fronteiras, que vêm impactando de forma positiva na conquista da autonomia da juventude de
Fortaleza. Direitos Humanos e Assistência Social: enfrentamento da pobreza e proteção e promoção dos direitos de indivíduos, grupos
e famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial crianças e adolescentes, por intermédio do desenvolvimento da política
de Assistência Social e promoção dos Direitos Humanos das minorias em situação de vulnerabilidade (público LGBT, mulheres, afro-
descendentes, idosos, pessoas com deficiência, dentre outros), na perspectiva de minimizar as diferenças entre os territórios e contri-
buir para a redução da vulnerabilidade e dos riscos sociais. A ênfase no fortalecimento das proteções sociais básica - PSB e especial
– PSE visa à construção de uma cidade que propicie o convívio baseado no respeito comum, na tolerância, na prevenção e promoção
dos direitos dos segmentos historicamente discriminados, seja pela sua condição física, sexo, raça, cor, gênero ou orientação sexual.
Educação, Conhecimento e Inovação: harmonização entre as 3 (três) diretivas: a) ampliação do acesso e melhoria da qualidade da
educação, promovendo as intervenções necessárias ao desenvolvimento de uma escola acolhedora, acessível, com foco na formação
integral dos educandos, possibilitando, por meio do avanço da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, tanto a melhoria e amplia-
ção da rede de atendimento (escolas, ETIs, CEIs e creches) como o investimento na formação sistemática do corpo docente; b) fo-
mento e fortalecimento cultural, envolvendo a geração de uma nova dinâmica cultural na cidade, com a inclusão de todos os segmen-
tos da população e a promoção das mais diversas linguagens artísticas, desenvolvidas por projetos como o Bom de Fortaleza, o Ciclo
Carnavalesco e os Festejos Juninos, esboçado na continuada ampliação dos bairros beneficiados pelas ações de cultura e no amplo
investimento para a cultura municipal, contemplando eventos, equipamentos e políticas de cultura; e c) desenvolvimento científico e
tecnológico que vem apontando soluções inovadoras e de tecnologia direcionadas à eficiência da gestão, no sentido de prover a cida-
de de ações capazes de melhorar os serviços públicos e o acesso da população às mídias digitais, viabilizado tanto por meio da diver-
sificação de eventos, promovidos ou apoiados pela gestão municipal, disseminadores da cultura de ambiência local favorável à atra-
ção de empreendedores vinculados ao conceito de cidades inteligentes. Urbanismo, Meio Ambiente e Segurança Hídrica: inter-relação
entre as 3 (três) diretrizes referenciadas a seguir: a) planejamento e execução de ações articuladas para manter o meio ambiente
seguro, sadio e equilibrado, com destaque para ações direcionadas ao tema Educação Ambiental; b) busca pela universalização do
saneamento básico, abrangendo: drenagem urbana e a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos, especialmente com a expansão da
rede de “Ecopontos” e “Ecopolos”, planejando e controlando o ambiente natural e o ambiente construído do Município, de forma a
assegurar o direito à cidade e ao bem-estar de seus habitantes; e c) fortalecimento do empreendedorismo urbano, com ênfase na
ampliação das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica - ZEDUS, na implementação da política pública de
Operações Urbanas Consorciadas e Outorgas Onerosas, além do incremento dos serviços de licenciamento. Desenvolvimento Eco-
nômico: otimização de ações voltadas ao desenvolvimento econômico local, baseadas no fomento à exploração das vocações e po-
tencialidades econômicas do Município, bem como na promoção da inclusão produtiva, formação profissional e inserção no mercado
de trabalho, em apoio ao fortalecimento e à expansão de novos empreendimentos, com foco no crescimento da economia, do empre-
go e da renda. Alinhadas a estas diretivas, priorizar-se-ão ações e projetos de desenvolvimento sustentável local, tais como o Meu
Bairro Empreendedor, que eleva o capital humano, social e empresarial, visando ao melhor aproveitamento das potencialidades dos
territórios; e o Cidade Com Futuro, envolvendo ações de infraestrutura, para concluir obras da Avenida Beira Mar, assim como para o
Polo Gastronômico da Varjota e o sistema de segurança em toda a orla da capital, dentre outras operações. Planejamento e Gestão
Integrados e Participação e Controle Social: integração das 2 (duas) seguintes diretivas: a) dotação da Administração Pública de me-
canismos que assegurem o cumprimento das exigências legais, administrativas e fiscais, otimizando a execução orçamentária, melho-
rando o gasto público, aprimorando a gestão de pessoas, automatizando processos, investindo em tecnologia de informação e comu-
nicação, além da implementação do modelo de governança institucional e da evolução da política fiscal baseada na eficiência e res-
ponsabilidade fiscal. Merecerão destaque as ações que visam ao aumento da arrecadação, ao controle dos gastos correntes, à eleva-
ção dos investimentos e ao controle do nível de endividamento, garantindo maior tranquilidade aos gestores e melhores ofertas de
SEGOV
Fechar