DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
 
ATO Nº 2187/2019 - GABPREF - DECIDE sobre 
o Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disci-
plinar nº P760820/2015-PMF, em observância aos dispositivos 
do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante 
que orienta pela DEMISSÃO do servidor FRANCISCO EDI-
LARDO MOTA DE SOUZA, agente administrativo, matrícula nº 
15.870-01, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, 
art. 168, incisos IX e XIV, art. 180, inciso II e art. 181 da Lei nº 
6.794/90, bem como a devolução dos valores correspondentes 
aos vencimentos percebidos indevidamente, no montante de 
R$ 18.444,22 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e quatro 
reais e vinte e dois centavos). Registre-se e publique-se. GA-
BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 08 
de julho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2188/2019 - GABPREF - DECIDE sobre 
o Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disci-
plinar nº P825282/2017-PMF, em observância aos dispositivos 
do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante 
que orienta pela DEMISSÃO da servidora MÁRCIA FERREIRA 
COELHO, professora, matrícula nº 53.371-01, por infringência 
ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, incisos IX e XIV, 
art. 180, inciso II e art. 181 da Lei nº 6.794/90, bem como a 
devolução dos valores correspondentes aos vencimentos per-
cebidos indevidamente, no montante de R$ 15.690,06 (quinze 
mil, seiscentos e noventa reais e seis centavos). Registre-se e 
publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 08 de julho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2484/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P658262/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, dos servidores relacionados no 
anexo único, lotados no Instituto de Previdência do Município – 
IPM, com ônus para a origem, nos termos do Convênio de 
Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 08 de julho de 2019. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE  
SE REFERE O ATO Nº  2484/2019 – GABPREF 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
PERÍODO 
ANTONIO 
MORAIS 
SOBRINHO 
14749-01 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
01/06/2019 A 
31/01/2021 
ALDA 
CARDOSO 
LINHARES 
OLIVEIRA 
LIMA 
18647-01 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS DE 
SAÚDE 
04/03/2019 A 
31/01/2021 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2190/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P722775/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício no Hospital Dr. Carlos Alberto 
Studart Gomes, unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará – SESA, da servidora MARIA CLÁUDIA DE 
AZEVEDO LEITÃO, matricula 22.249-01, detentora do cargo de 
Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, com 
ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e                
Administrativa firmado com Governo do Estado do Ceará, no 
período de 08.07.2019 a 31.01.2021. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de julho de 2019.                
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 2191/2019 - GABPREF -  O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais e de acordo com o Processo nº P767632/2019. RESOLVE 
nomear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição 
Federal, artigo 11, item I, e artigos 12 e 13 da Lei n°. 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os 
candidatos relacionados no Anexo Único deste Ato, aprovados 
em Concurso Público, regulamentado pelo Edital nº 30/2016, 
publicado no DOM de 22 de abril de 2016, conforme resultado 
final constante no Edital nº 87/2016, publicado no DOM de 30 
de junho de 2016, homologado por meio do Ato de Homologa-
ção nº 381/2016, publicado no DOM de 30 de junho de 2016, 
para exercerem, em caráter efetivo, os cargos de Analista de 
Planejamento e Gestão, com carga horária de 240 (duzentos e 
quarenta) horas mensais pertencentes ao ambiente de especia-
lidade Planejamento e Gestão, na Classe I, Referência 1, cria-
dos pela Lei Complementar nº 186, de 19 de dezembro de 
2014 e de acordo com a alteração promovida pela Lei Com-
plementar nº 261, de 26 de dezembro de 2016, com lotação no 
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, na Secreta-
ria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 
15/07/2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 15 de julho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2191/2019 
 
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CONTABILI-
DADE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 240h 
NOME 
CLASS. 
SILVERLANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA 
EVANGELISTA 
7º 
 
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – POLÍTICAS 
PÚBLICAS – ECONOMIA – 240h 
NOME 
CLASS. 
ADAILA MONTEIRO DE OLIVEIRA 
14º 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2192/2019 - GABPREF -  O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais e de acordo com o Processo nº P762734/2019. RESOLVE 
nomear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição 
Federal, artigo 11, item I, e artigos 12 e 13 da Lei n°. 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os 
candidatos relacionados no Anexo Único deste Ato, aprovados