DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
CITINOVA e a empresa Rica 
Comercial Eireli-ME. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, 
no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e 
em conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro                                        
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Designar VIVIAN SILVA              
RODRIGUES ÁVILA, articuladora especial II, matricula nº 
114.232-01, para a função de Fiscal do Contrato nº. 035/2019, 
firmado com a empresa Rica Comercial EIRELI-ME, que tem 
por objeto “futuras e eventuais aquisições de material de expe-
diente diversos, para atender as necessidades da Fundação 
CITINOVA, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo A - Termo de Referência deste edital, Pre-
gão Eletrônico nº 183/2018”. Art. 2° - A servidora designada 
como fiscal do Contrato deverá acompanhar a execução do 
referido instrumento. Parágrafo único - A servidora nominada 
por esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou van-
tagem adicional, por esta função ser considerada serviço públi-
co relevante. Art. 3º São responsabilidades do Fiscal do Con-
trato nº 035/2019: I - tomar conhecimento dos termos e cláusu-
las referente aos critérios de execução, acompanhamento e 
fiscalização do objeto contratado; II - supervisionar o prazo de 
vigência, comunicando à contratada e ao gestor do contrato 
eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a adoção das 
medidas convenientes, conforme o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; III - manter estreita comunicação 
com o contratado, visando esclarecer dúvidas sobre prazos, 
cronogramas de execução e especificações do contrato, inclu-
sive solicitando ao setor competente da Administração, quando 
necessário, pareceres de especialistas; IV - fiscalizar a obriga-
ção do contratado de manter durante toda a execução do con-
trato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as 
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e 
previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 26 de 
junho de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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PORTARIA Nº 033/2019 - CITINOVA - O PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, no uso das suas 
atribuições legais que lhes são conferidas e em conformidade 
com o artigo 4º, inciso IX do Decreto nº 13.896, de 23 de se-
tembro de 2016, e de acordo com o Processo nº 
P764809/2019. RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o artigo 
37, inciso II, da Constituição Federal, artigo 11, item I, e artigos 
12 e 13 da Lei n°. 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, os candidatos relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, aprovados em Concurso Público, 
regulamentado pelo Edital nº 30/2016, publicado no DOM de 22 
de abril de 2016, conforme resultados finais constantes no 
Edital nº 87/2016, publicado no DOM de 30 de junho de 2016, 
homologado por meio do Ato de Homologação nº 381/2016, 
publicado no DOM de 30 de junho de 2016 e no Edital nº 
133/2016, publicado no DOM de 09 de janeiro de 2017, homo-
logado por meio do Ato de Homologação nº 226/2017, publica-
do no DOM de 22 de fevereiro de 2017, para exercerem, em 
caráter efetivo, os cargos de Analista de Planejamento e Ges-
tão, com carga horária de 240(duzentos e quarenta) horas 
mensais pertencentes ao ambiente de especialidade Planeja-
mento e Gestão, na Classe I, Referência 1, criados pela Lei 
Complementar nº 186, de 19 de dezembro de 2014 e de acordo 
com a alteração promovida pela Lei Complementar nº 261, de 
26 de dezembro de 2016, com lotação no Quadro de Pessoal 
do Poder Executivo Municipal, na Fundação de Ciência, Tecno-
logia e Inovação de Fortaleza, a partir de 15/07/2019. GABI-
NETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIENCIA,             
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA em 
15 de julho de 2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Cláudio Ricardo Gomes de Lima -  PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO-
VAÇÃO DE FORTALEZA.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  
PORTARIA Nº 033/2019 
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CIÊNCIAS DA                
COMPUTAÇÃO - 240h 
NOME 
CLASS. 
JOÃO PAULO MACHADO FEITOSA 
11º 
FRANCISCO CLARCK PINHEIRO MACIEL 
13º 
 
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CONTABILI-
DADE - CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 240h 
NOME 
CLASS. 
RENAN DAMASCENO LEITÃO 
5º 
 
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – POLÍTICAS 
PÚBLICAS – ADMINISTRAÇÃO – 240h 
NOME 
CLASS. 
JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL 
12º 
*** *** *** 
 
EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
Nº 
027/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA 
FUNDAÇÃO 
DE                       
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – 
CITINOVA E A EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S/A, ABAIXO 
QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 
CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação 
de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.736.708/0001-85. CONTRATADA: CTIS Tecnologia S/A, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.731/0001-32. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a prestação de serviço de impressão 
e digitalização, incluindo a gestão informatizada de recursos de 
impressão e digitalização, alocação, instalação e disponibiliza-
ção de impressoras e scanners de pequeno e médio porte, para 
atender a necessidade da Fundação CITINOVA, de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo 
de Referência do Edital nº 3824 do Pregão Eletrônico n° 
293/2018, para o período de 12 (doze) meses. FUNDAMEN-
TAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como fundamento 
o Edital nº 3824 do Pregão Eletrônico n° 293/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos nº 
P841874/2017 e nº P645388/2019 os preceitos do direito públi-
co, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Fede-
ral nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR 
DO CONTRATO: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 29.697,00 (vinte e nove mil seiscentos e noventa e sete 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste contrato serão provenientes dos recursos do orçamento 
da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza, 
oriundos do Programa de Manunteção e Funcionamento 
Administrativo da CITINOVA, dotação orçamentária 11205.19. 
122.0001.2016.0004, elemento de despesa 33.90.39 – Material 
de Consumo, fonte 1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 meses, contado a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de 
Lima - Pela CONTRATANTE, e Jorge David Ramirez Scott - 
Pela CONTRATADA - CTIS TECNOLOGIA S/A. DATA DA