DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
em Concurso Público, regulamentado pelo Edital nº 30/2016, 
publicado no DOM de 22 de abril de 2016, conforme resultados 
finais constantes no Edital nº 87/2016, publicado no DOM de 30 
de junho de 2016, homologado por meio do Ato de Homologa-
ção nº 381/2016, publicado no DOM de 30 de junho de 2016 e 
no Edital nº 133/2016, publicado no DOM de 09 de janeiro de 
2017, homologado por meio do Ato de Homologação nº 
226/2017, publicado no DOM de 22 de fevereiro de 2017, para 
exercerem, em caráter efetivo, os cargos de Analista de Plane-
jamento e Gestão, com carga horária de 240 (duzentos e qua-
renta) horas mensais pertencentes ao ambiente de especiali-
dade Planejamento e Gestão, na Classe I, Referência 1, cria-
dos pela Lei Complementar nº 186, de 19 de dezembro de 
2014 e de acordo com a alteração promovida pela Lei Com-
plementar nº 261, de 26 de dezembro de 2016, com lotação no 
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, na Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura, a partir de 15/07/2019. GABI-
NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de 
julho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -                
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2192/2019 
 
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CONTABILI-
DADE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 240h 
NOME 
CLASS. 
ANGELIANA FERREIRA DA SILVA MEDEIROS 
6º 
 
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – POLÍTICAS 
PÚBLICAS – ADMINISTRAÇÃO – 240h 
NOME 
CLASS. 
LINDENDORFF DA COSTA RIBEIRO FILHO 
13º 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0016/2019 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o 
Artigo 3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, e publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, 
reconhecer a dívida correspondente a importância de                        
R$ 842,45 (Oitocentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e 
Cinco Centavos), referente a restituição de faltas indevidas, 
referente ao período de setembro/2018, em favor do credor 
abaixo especificado: 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
ANDRESSA 
PIMENTEL 
LADO CES 
R$ 842,45 (Oitocentos e Quarenta e 
Dois Reais e Quarenta e Cinco Centa-
vos) 
TOTAL 
R$ 842,45 
 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0002, Elemento de Despesa 31.90.92, 
Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesa de exercício anterior, con-
signadas ao Gabinete do Prefeito de Fortaleza, pelo Orçamen-
to Vigente. SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO 
PREFEITO DE FORTALEZA, em 09 de julho de 2019. Maria 
das Graças Taumaturgo de Oliveira - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA (EM EXERCÍCIO) - GABINETE DO PREFEITO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0017/2019 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o 
Artigo 3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, e publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, re-
conhecer 
a 
dívida 
correspondente 
a 
importância 
de                            
R$ 4.309,00 (Quatro Mil, Trezentos e Nove Reais), referente a 
indenizações 
rescisórias 
do 
período 
de 
01/01/2017 
a 
01/01/2018, em favor do credor abaixo especificado: 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
ANA CAROLINE PAULA DE 
ABREU 
R$ 4.309,00 (Quatro Mil, Trezentos 
e Nove Reais) 
TOTAL 
R$ 4.309,00 
 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0002, Elemento de Despesa 31.90.94, 
Fonte 1.001.0000.00.01 – Indenizações Rescisórias, consigna-
das ao Gabinete do Prefeito de Fortaleza, pelo Orçamento 
Vigente. SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PRE-
FEITO DE FORTALEZA, em 09 de julho de 2019. Maria das 
Graças Taumaturgo de Oliveira - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
(EM EXERCÍCIO) - GABINETE DO PREFEITO. 
*** *** *** 
PORTARIA CITINOVA Nº 0023/2019 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº. 
027/2019 
firmado 
entre 
a             
Fundação de Ciência, Tecnolo-
gia e Inovação de Fortaleza - 
CITINOVA e a empresa CTIS 
Tecnologia S/A. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, 
no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e 
de conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar JOSÉ BENTO ALEXANDRE 
NETO, Gerente Contábil e Financeiro, matricula nº 74564-07, 
para a função de Fiscal do Contrato nº 027/2019, firmado com 
a empresa CTIS Tecnologia S/A, que tem por objeto “a presta-
ção de serviços de impressão e digitalização, incluindo a ges-
tão informatizada de recursos de impressão e digitalização, 
alocação, instalação e disponibilização de impressoras e scan-
ners de pequeno e médio porte, para atender a necessidade da 
Fundação CITINOVA, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital nº 3824 do Pregão Eletrônico n° 293/2018, para o perío-
do de 12 (doze) meses”. Art. 2° - O servidor designado como 
fiscal do Contrato deverá acompanhar a execução do referido 
instrumento. Parágrafo único - O servidor nominado por esta 
Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou vantagem 
adicional, por esta função ser considerada serviço público rele-
vante. Art. 3º São responsabilidades do Fiscal do Contrato nº 
027/2019: I - tomar conhecimento dos termos e cláusulas refe-
rente aos critérios de execução, acompanhamento e fiscaliza-
ção do objeto contratado; II - supervisionar o prazo de vigência, 
comunicando à contratada e ao gestor do contrato eventuais 
atrasos e falhas, em tempo hábil, para a adoção das medidas 
convenientes, conforme o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993; III - manter estreita comunicação com o 
contratado, visando esclarecer dúvidas sobre prazos, crono-
gramas de execução e especificações do contrato, inclusive 
solicitando ao setor competente da Administração, quando 
necessário, pareceres de especialistas; IV - fiscalizar a obriga-
ção do contratado de manter durante toda a execução do con-
trato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as 
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e 
previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 26 de 
junho de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA CITINOVA Nº 0024/2019 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº. 
035/2019 firmado entre a Fun-
dação de Ciência, Tecnologia e 
Inovação 
de 
Fortaleza 
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