DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
FORTALEZA. Luan Mesquita Farrapo - LUMI DISTRIBUI-
DORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. VISTO: Dor-
gival Lucas Dutra - ASJUR/GABVICE. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2019 - 
PROCESSO Nº P207145/2018 - DAS PARTES: Contratante: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno situada à Rua Joaquim Lima, 
1367, Papicu, Fortaleza (CE), CEP 60175-005, inscrita no 
CNPJ n° 05.329.423/0001-73, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representado pelo Senhor Secretário 
Executivo, Raimundo Pacheco de Pinho, brasileiro, casado, RG 
753315, e CPF 308.072.551-49, residente e domiciliado nesta 
capital (CE). Contratada: M. G. MESQUITA SALDANHA-ME, 
inscrita no CNPJ n° 28.536.970/0001-25, sediada à Rua E, 92, 
loja 02, Cajazeiras, CEP 60864-467, Fortaleza (CE), neste ato 
representada pela Sra. Maria Gilda Mesquita Saldanha, repre-
sentante-legal da empresa, fone (85) 3121-8447. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 183/2018, e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P207145/2018, os 
preceitos do direito público, Lei Federal n° 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto do contrato futu-
ras e eventuais aquisições de material de expediente diversos, 
para atender as necessidades do Gabinete do Vice-Prefeito de 
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo A – Termo de Referência do Edital, Pregão 
Eletrônico n° 183/2018, por um período de 12 meses. DO VA-
LOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 1.570,50 (mil, quinhentos e 
setenta reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (do-
ze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos do orçamento do Gabinete do Vice-Prefeito -                      
GABVICE. Unidade Orçamentária: 12.101. Projeto Atividade: 
04.122.0001.2016.0005; elemento de despesa 33.90.30; fonte 
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia presta-
da, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou 
liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações 
contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetaria-
mente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, 
nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por servidor designado para este fim pelo CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 11 de junho de 2019. 
ASSINAM: Raimundo Pacheco de Pinho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Maria Gilda Mesquita Saldanha – M. G. MESQUITA 
SALDANHA-ME. VISTO: Dorgival Lucas Dutra - ASJUR/ 
GABVICE. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2019 – 
PROCESSO Nº P207145/2018 - DAS PARTES: Contratante: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno situada à Rua Joaquim Lima, 
1367, Papicu, Fortaleza (CE), CEP 60175-005, inscrita no 
CNPJ n° 05.329.423/0001-73, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representado pelo Senhor Secretário 
Executivo, Raimundo Pacheco de Pinho, brasileiro, casado, RG 
753315, e CPF 308.072.551-49, residente e domiciliado nesta 
capital (CE). Contratada: RICA COMERCIAL EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ n° 24.044.002/0001-40, sediada à Rua Natal, 
1711, loja 11, Cidade Nova, CEP 61900-000, Maracanaú (CE), 
neste ato representada pelo Sr. Carlos Antônio Coelho Rodri-
gues, representante legal da empresa, fones (85) 98817-2314/ 
99704-1171. DA FUNDAMENTAÇÃO: O contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018, e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P207145/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal n° 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
do contrato futuras e eventuais aquisições de material de ex-
pediente diversos, para atender as necessidades do Gabinete 
do Vice-Prefeito de Fortaleza, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital, Pregão Eletrônico n° 183/2018, por um período de 12 
meses. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 4.901,47 (qua-
tro mil, novecentos e um reais e quarenta e sete centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do orçamento do Gabinete do 
Vice-Prefeito - GABVICE. Unidade Orçamentária: 12.101. Pro-
jeto Atividade: 04.122.0001.2016.0005; elemento de despesa 
33.90.30; fonte 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia 
prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída 
e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obriga-
ções contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada mone-
tariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, 
nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por servidor designado para este fim pelo CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 11 de junho de 2019. 
ASSINAM: Raimundo Pacheco de Pinho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE             
FORTALEZA. Carlos Antônio Coelho Rodrigues - RICA 
COMERCIAL EIRELI - ME. VISTO: Dorgival Lucas Dutra - 
ASJUR/GABVICE. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2019 - 
PROCESSO Nº P029820/2018 - DAS PARTES: Contratante: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno situada à Rua Joaquim Lima, 
1367, Papicu, Fortaleza (CE), CEP 60175-005, inscrita no 
CNPJ n° 05.329.423/0001-73, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representado pelo Senhor Secretário 
Executivo, Raimundo Pacheco de Pinho, brasileiro, casado, RG 
753315, e CPF 308.072.551-49, residente e domiciliado nesta