DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
capital (CE). Contratada: MARINHO SOARES COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA. – EPP, CNPJ 08.458.279/0001-63, com 
sede à Rua Humberto de Campos, 1007, São João do Tauape, 
CEP 60130-350, Fortaleza (CE), representada neste ato pelo 
Sr. João Edson de Souza, representante legal da empresa. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico nº 301/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P029820/2018, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto do contrato futu-
ras e eventuais aquisições de aparelhos de ar condicionado do 
tipo split hi-wall com instalação, todos novos e de primeiro uso 
para atender as necessidades do Gabinete do Vice-Prefeito de 
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência do Edital, para o 
período de 12 meses, pregão eletrônico nº 301/2018. DO VA-
LOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 10.318,24 (dez mil, trezentos e 
dezoito reais e vinte e quatro centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, 
caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos do orçamento do Gabinete do Vice-Prefeito - 
GABVICE. Unidade Orçamentária: 12.101. Projeto Atividade: 
04.122.0001.1796.0005; elemento de despesa: 449052; fonte: 
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipula-
do no edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento 
integral de todas as obrigações contratuais e, quando em di-
nheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 
4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de 
acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia 
proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições esta-
belecidas no item 31 do edital. DA FISCALIZAÇÃO: A execu-
ção contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor 
designado para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: 
Fortaleza, 11 de junho de 2019. ASSINAM: Raimundo Pache-
co de Pinho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO 
VICE-PREFEITO DE FORTALEZA. João Edson de Souza – 
MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP. 
VISTO: Dorgival Lucas Dutra - ASJUR/GABVICE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2019 - 
PROCESSO Nº P029820/2018 - DAS PARTES: Contratante: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno situada à Rua Joaquim Lima, 
1367, Papicu, Fortaleza (CE), CEP 60175-005, inscrita no cnpj 
n° 05.329.423/0001-73, doravante denominada CONTRATAN-
TE, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo, 
Raimundo Pacheco de Pinho, brasileiro, casado, RG 753315, e 
CPF 308.072.551-49, residente e domiciliado nesta capital 
(CE). Contratada: FREITAS E ALENCAR LTDA. – ME, CNPJ 
10.479.277/0001-00, com sede à Rua Dr. José Carneiro, 139, 
Centro, CEP 63610-000, Mombaça (CE), representada neste 
ato pelo Sr. Marconi Alves Sidrão de Alencar, representante 
legal da empresa. DA FUNDAMENTAÇÃO: O contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 301/2018 e 
seus anexos, o que consta nos autos do processo administrati-
vo nº P029820/2018, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal nº. 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
Constitui objeto do contrato futuras e eventuais aquisições de 
aparelhos de ar condicionado do tipo split hi-wall com instala-
ção, todos novos e de primeiro uso para atender as necessida-
des do Gabinete do Vice-Prefeito de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo 
de Referência do Edital, para o período de 12 meses, pregão 
eletrônico nº 301/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 
DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de     
R$ 6.551,00 (seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do orçamento do Gabinete do 
Vice-Prefeito - GABVICE. Unidade Orçamentária: 12.101. Pro-
jeto Atividade: 04.122.0001.1796.0005; elemento de despesa: 
449052; fonte: 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo 
com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o 
cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, 
quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, confor-
me dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na 
ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser presta-
da garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas con-
dições estabelecidas no item 31 do edital. DA FISCALIZAÇÃO: 
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por 
servidor designado para este fim pelo CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 11 de junho de 2019. ASSINAM: 
Raimundo Pacheco de Pinho – SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA.           
Marconi Alves Sidrão de Alencar – FREITAS E ALENCAR 
LTDA. – ME. VISTO: Dorgival Lucas Dutra - ASJUR/         
GABVICE. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2019 - 
PROCESSO Nº P200168/2018 - DAS PARTES: Contratante: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
05.329.423/0001-73, neste ato representada pelo Senhor Vice-
Prefeito Secretário Executivo, Raimundo Pacheco de Pinho, 
brasileiro, casado, RG 753315, e CPF 308.072.551-49, resi-
dente e domiciliado nesta capital (CE). Contratada: ANA 
CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE-ME, com sede à Rua 
Prof. Gomes de Matos, 1185, 2º andar, sala 07, Montese, For-
taleza (CE), CEP 60420-431, inscrita no CNPJ sob o nº 
15.586.856/0001-68, representada neste ato pela Sr.ª Maria 
Joélia Martins da Silva, CPF 911.967.523-20, brasileira, soltei-
ra, empresária, residente e domiciliada à Rua Antônio Divino, 
325, ap. 101, bl. 02, Maraponga, Fortaleza (CE). DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 178/2018 e seus anexos, cons-
tantes dos autos do processo administrativo nº P200168/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto do contrato a 
aquisição de material de consumo e limpeza, compreendendo 
produtos e papel para higiene pessoal, para atender as neces-
sidades do Gabinete do Vice-Prefeito de Fortaleza, de acordo 
com as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – 
Termo de Referência do Edital, para o período de 12 meses,