DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
Pregão Eletrônico nº 178/2018. DO VALOR E DO REAJUS-
TAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o 
prazo exceda a 12(doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do órgão contratante. Unidade 
Orçamentária: 12.101; Projeto Atividade: 04.122.0001.2016. 
0005; Elemento de Despesa 30.90.30; Fonte 1.001.0000.00.01, 
do orçamento do Gabinete do Vice-Prefeito – GABVICE. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, em obediência ao parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8666/1993. O prazo de execução do objeto do 
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento/serviço, após a emissão de empe-
nho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato po-
derão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da 
Lei Federal n° 8666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas 
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atuali-
zada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada Srª Ana Vitória 
Costa da Cunha, Matrícula 69467, especialmente designada 
para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minado simplesmente de GESTOR. DATA: Fortaleza, 11 de 
junho de 2019. ASSINAM: Raimundo Pacheco de Pinho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Maria Joélia Martins da Silva - ANA 
CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE-ME. Ana Vitória Costa 
da Cunha - GESTORA DO CONTRATO - GABVICE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2019 - 
PROCESSO Nº P841874/2017 - DAS PARTES: Contratante: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
05.329.423/0001-73, neste ato representada pelo Senhor Vice-
Prefeito Secretário Executivo, Raimundo Pacheco de Pinho, 
brasileiro, casado, RG 753315, e CPF 308.072.551-49, resi-
dente e domiciliado nesta capital (CE). Contratada: ALMAQ 
EQUIPAMENTOS 
PARA 
ESCRITÓRIO 
LTDA., 
CNPJ 
84.968.874/0001-27, com sede à Rua 21 de abril, 250, Centro, 
CPF 83323-030, Pinhais (PR), fone (41) 3661-6161/6175/6156/ 
6174, representada neste ato pelo Sr. Paulo José Fedor.                 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fun-
damento o edital do Pregão Eletrônico n° 293/2018 e seus 
anexos, constantes dos autos do Processo Administrativo nº 
P841874/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
do contrato a prestação de serviços de impressão e digitaliza-
ção, incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão 
e digitalização, alocação, instalação e disponibilização de im-
pressoras e scanners de pequeno e médio porte, o fornecimen-
to de material de consumo para o serviço (exceto papel), o 
gerenciamento dessas unidades, o provimento dos acessórios 
de impressão e digitalização, o treinamento de usuários, os 
sistemas para gestão informatizada da solução, a logística para 
a troca de suprimentos, bem como a manutenção e o suporte 
técnico, para atender a necessidade do Gabinete do Vice-
Prefeito, de acordo com as especificações e quantitativos con-
tidos no Anexo A – Termo de Referência do Edital do Pregão 
Eletrônico n° 293/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 
DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de  
R$ 26.114,24 (vinte e seis mil, cento e quatorze reais e vinte 
quatro centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
do órgão contratante Projeto Atividade: 04.122.0001.2016. 
0005; elemento de despesa 33.90.39; fonte: 1.001.0000.00.01, 
do orçamento do Gabinete do Vice-Prefeito – GABVICE. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, em obediência ao parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8666/1993. O prazo de execução do objeto do 
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento/serviço, após a emissão de empe-
nho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato po-
derão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da 
Lei Federal n° 8666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) 
sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no 
art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada Srª Ana 
Vitória Costa da Cunha, Matrícula 69467, especialmente desig-
nada para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravan-
te denominado simplesmente de GESTOR. DATA: Fortaleza, 
21 de junho de 2019. ASSINAM: Raimundo Pacheco de   
Pinho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-
PREFEITO DE FORTALEZA. Paulo José Fedor - ALMAQ 
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Ana Vitória 
Costa da Cunha - GESTORA DO CONTRATO – GABVICE. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA  
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 016/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI 
para apresentação de estudos de modelagem técni-
ca, econômico-financeira e jurídica para eficientiza-
ção, implantação, gestão, operação e manutenção 
de geração de energia distribuída para demanda  
energética de prédios e equipamentos públicos do 
Município de Fortaleza/CE. 
 
 
A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-
NENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que a licitante: LÍVIA MAL-
GALDI, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos 
do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortale-
za (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| 
CPL. Fortaleza-CE, 12 de julho de 2019. Emanuela dos               
Santos Lima - VICE-PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE MEMORIAL DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 129/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando futura e 
eventual aquisição de gêneros alimentícios não pe-
recíveis - farináceos e leite para atender às necessi-
dades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de